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Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
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I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2017 A verificação do cumprimento
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 21 de novembro de 2017 Número 224 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 260/2017 no âmbito das terapêuticas
Partes continuarão a trabalhar em concertação, internacionais. conforme apropriado, para reforçar as capacidades anti- 2 — As Partes acordam em honrar os seus compromis- terrorismo de outros Estados para efeitos ... capacidades e intensificarão a sua Artigo 5.º cooperação neste domínio, designadamente nas operações e missões da UE. As Partes esforçar-se-ão por facilitar Tribunal Penal Internacional a participação
I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 216/2017 1 — O Diretor-Geral
Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o
Lei n.º 96/2017 [...] de 23 de agosto 1 — Compete à DGAV
Lei n.º 100/2017 1 — As competências atribuídas no código aprovado de
Lei n.º 51/2017 pela Lei n.º 72-A/2015, de 23
I SÉRIE Sexta-feira, 7 de julho de 2017 Número 130 ÍNDICE
Lei n.º 46/2017 de 5 de julho Artigo 4.º Consulta
Lei n.º 59/2017 de 31 de julho Artigo 135.º Limites
Decreto n.º 20/2017 de 28 de julho acordaram o seguinte: O
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017 grada de Fronteiras, que
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de junho de 2017 Número 116 ÍNDICE