Pesquisa jurídicaTogaAI

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  1. TCANsó sumário

    00217/10.0BEMDL

    Relator: Alexandra Alendouro

    AGRO, o cumprimento das intervenções operacionais projectadas e financiadas exige, entre outras formalidades de elegibilidade de despesas, que o beneficiário da ajuda só apresente a pagamento despesas efectivamente realizadas ... aprovados, os quais são efectuados sob condição de verificação/controlo ulterior dos requisitos de elegibilidade do direito à ajuda, mormente de índole financeira e contabilística, podendo o beneficiário ser obrigado

  7. DR-I

    Portaria n.º 344/2016

    Portaria n.º 344/2016 Informação Territorial (SNIT). Com a presente portaria, e

  8. DR-I

    Diário da República n.º 241, 1.º suplemento

    formação de conselheiros» são concedidos nas condições constantes da Parte II, Critérios de elegibilidade das operações Secção 3.6 «Auxílios à transferência de conhecimentos e 1 — Podem beneficiar dos apoios previstos ... partir da data de celebração do contrato de serviço de aconselhamento, Critérios de elegibilidade dos beneficiários sendo que, um serviço de aconselhamento que incida, 1 — Os candidatos aos apoios previstos

  12. DR-I

    Portaria n.º 313-A/2016

    tecido económico e social, através da cooperação, enquanto instrumento potenciador de complementaridades, Critérios de elegibilidade das operações diversidade e heterogeneidade desses territórios. 1 — Podem beneficiar dos apoios previstos na presente ... objetivos e as atividades a desenvolver por cada parceiro e respetivos orçamentos; Critérios de elegibilidade dos beneficiários f) Envolvam GAL com entidades gestoras distintas. 1 — Os candidatos aos apoios previstos

  13. DR-I

    Diário da República n.º 248, 2.º suplemento

    Agricultura Biológica’, desde que se verifique o cum- dd) [...] primento dos critérios de elegibilidade referidos no ee) [...] artigo 9.º, em data anterior a 1 de janeiro ... previsto na alínea a) do artigo 11.º, no que respeita à condição de elegibilidade referida na 1 — [...]. alínea a) do artigo 9.º, produz efeitos à data do início

  17. DR-I

    Portaria n.º 291/2016

    entra em vigor entre o Kosovo e os Es- Competências e Animação», adequando a elegibilidade de tados Contratantes que não tenham levantado qualquer despesas às reais necessidades de implementação ... adaptar o n.º 3 do artigo 12.º referido regulamento em matéria de elegibilidade de despe- Autoridade sas, designadamente no que respeita a viaturas e equipamento Kosovo

  18. DR-I

    Diário da República n.º 230, 1.º suplemento

    durante o último ano concluiu que a reintrodução do Programa Troca de Seringas nas elegibilidade e às obrigações dos beneficiários, torna-se farmácias é custo-efetivo, apresentando ganhos em saúde ... reembolsável para os 3 — [...] investimentos elegíveis até 700 mil euros e subvenção Limites às elegibilidades reembolsável para a parte do investimento elegível que ultrapasse aquele valor, até ao valor