Pesquisa jurídicaTogaAI

20 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 345/2016

    sistema eletrónico de geolocalização no transporte seguro de armas, munições e produtos explosivos, o «Sistema de Caraterísticas operacionais do sistema Gestão de Transporte de Armas, Munições e Explosivos», designado SIGESTAME ... Departa- 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, o mento de Armas e Explosivos (DAE) da Direção Nacional sistema deve ainda garantir as seguintes funções: da PSP. a) Disponibilizar

  2. DR-I

    Portaria n.º 344/2016

    Portaria n.º 344/2016 Informação Territorial (SNIT). Com a presente portaria, e

  3. DR-I

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

  4. DR-I

    Portaria n.º 294/2016

    serviço interno ou quando superiormente determinado. preta para o Centro de Inativação de Explosivos e Segu- 5 — O uniforme de instrução é utilizado em atividades rança em Subsolo e vermelha

  7. DR-I

    Aviso n.º 105/2016

    Aviso n.º 105/2016 Por ordem superior se torna público que, por

  9. DR-I

    Portaria n.º 231/2016

    salvo no caso de a aplicação desse ín- comercialização e utilização de precursores de explosivos, dice não resultar num incremento do montante dos capitais tem como principal objetivo limitar ... série — N.º 165 — 29 de agosto de 2016 2997 ilícito de explosivos, sem que se impeça a livre circulação c) «Licença» o documento emitido pela autoridade com- destas mercadorias

  10. DR-I

    Diário da República n.º 160

    48/2016: Cria o sistema de georreferenciação no transporte de armas, munições e explosivos. . . . . . . . . 2820 Mar Portaria n.º 226/2016: Altera a Portaria n.º 20/2013, de 22 de janeiro, relativa

  17. DR-I

    Decreto-Lei n.º 20/2016

    Decreto-Lei n.º 20/2016 Resolução definitiva do problema ambiental resultante da