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Diário da República n.º 186
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Número 186 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Número 186 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Número 191 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Número 162 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Número 161 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 18 de agosto de 2015 Número 160 ÍNDICE
Lei n.º 98/2015 mentos, referida no número anterior, devem poder realizar
I SÉRIE Segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Número 159 ÍNDICE
Portaria n.º 246/2015 1 — O procedimento de comparticipação previsto na de
Lei n.º 90/2015 Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de