79 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 250

    funções dos médicos das carreiras médicas da área hospitalar, quando des- locados do seu domicílio profissional, para assegurar a prestação de cuidados de saúde em áreas de especialidade, na Unidade ... empresas fomentada. e a resolução dos seus problemas de financiamento. Esse No domínio fiscal, pretende-se reforçar e garantir maior objetivo decorre de se considerar que o investimento em- articulação

  2. DR-I

    Diário da República n.º 224

    entidades Os modelos de impressos e respetivas instruções de sujeitas ao regime de transparência fiscal e de heranças preenchimento a utilizar pelos sujeitos passivos para decla- indivisas — e respetivas instruções ... LEITURA ÓTICA MODELO EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2016 1 DO DOMICÍLIO FISCAL 2 R. P. ANO DOS RENDIMENTOS 1 DO DOMICÍLIO FISCAL 2 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 219/2015

    Portal das Finanças, mediante autenticação com o respetivo Norma revogatória número de identificação fiscal e com a senha de acesso. 3 — A fatura, o recibo e a fatura-recibo são ... BENS OU DO PRESTADOR DE SERVIÇOS NOME NIF NOME NIF ATIVIDADE EXERCIDA ATIVIDADE EXERCIDA DOMICÍLIO FISCAL

  4. DR-I

    Portaria n.º 372/2015

    território português e que sejam domiciliadas em sibilidade de prorrogação do prazo está ainda condicionada país, território ou região sujeitas a um regime fiscal claramente mais favorável, por intermédio

  5. DR-I

    Portaria n.º 365/2015

    Portaria n.º 365/2015 aplicáveis, sejam elas de cariz económico, ambiental, de

  6. DR-I

    Portaria n.º 370/2015

    Código do IRS), aprovado pelo Decreto- Quadro 1 - indicar o número de identificação fiscal do declarante, entidade que se -Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, tendo sido ... modelo 39. Quadro 4 - indicar o código do serviço de finanças da sede ou domicílio fiscal da Esta declaração passou a ser de entrega obrigatória até entidade declarante. ao final

  7. DR-I

    Lei n.º 133/2015

    Lei n.º 133/2015 A presente lei entra em vigor no prazo