Pesquisa jurídicaTogaAI

214 resultados

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 137/2014

    Decreto-Lei n.º 137/2014 são integrados no nível remuneratório, automaticamente criado

  7. DR-I

    Portaria n.º 179/2014

    setembro de 2014 4893 imagiologia e na anatomia patológica), oncologia médica, c) [...]; radioterapia e cuidados de suporte. d) [...]; De entre o conjunto de medidas previstas para melhorar e) [...]; o nível

  9. DR-I

    Portaria n.º 194/2014

    científica de dife- rentes patologias médicas e cirúrgicas, envolvendo equipas Suspensão do artigo 7.º da Portaria multidisciplinares e um controlo científico e médico, de n.º 123/2001 ... doentes cuja condição clínica exija a oferta de cuidados de saúde de elevada especialização uma concentração especial de conhecimentos médicos se traduza em melhorias significativas na sua qualidade, altamente diferenciados

  10. DR-I

    Diário da República n.º 177

    setembro, pela qual foi instituída uma rede de órgãos e serviços prestadores de cuidados globais de saúde a toda a população, formalizando o papel do Estado na salvaguarda do direito ... viços médico-sociais da Previdência. Com a Lei n.º 56/79, que cria o SNS no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, garantiu-se o acesso aos cuidados de saúde

  14. DR-I

    Lei n.º 51/2014

    Lei n.º 51/2014 corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as

  15. DR-I

    Lei n.º 52/2014

    dezembro de 2012, que estabelece medidas para facilitar c) «Cuidados de saúde transfronteiriços», os cuidados o reconhecimento de receitas médicas emitidas noutro de saúde prestados ou prescritos noutro Estado membro ... cuidados de saúde transfronteiriços prestados noutro Estado membro, desde que os cuida- Artigo 6.º dos em questão sejam tidos como cuidados de saúde que Deveres dos prestadores de cuidados

  16. DR-I

    Diário da República n.º 160, 1.º suplemento

    cumprimento dos requisitos que permitam a Alteração à portaria garantia da qualidade técnica dos cuidados e tratamentos a prestar, bem como garantir que os equipamentos de Os artigos ... Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio 1— ..................................... a) Médico com a especialidade de estomatologia com Os anexos I, II e III da Portaria n.º 268/2010

  17. DR-I

    Diário da República n.º 164

    agosto de 2014. ao mapa de pessoal da DGRSP necessários à prestação dos cuidados de saúde, e confirmada a inexistência de O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. — O Mi- trabalhadores ... prestação de nimo da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal serviços médicos às Instituições e Serviços do SNS, os em Berna. quais, todavia, não cobrem, em termos

  19. DR-I

    Lei n.º 66/2014

    Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de