TCASsó sumário
10501/13
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
1. A modificação territorial das autarquias locais tem conteúdo normativo primário tanto
37 resultados
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
1. A modificação territorial das autarquias locais tem conteúdo normativo primário tanto
Relator: ANTÓNIO.M.RIBEIRO CARDOSO
1 – O contrato de permuta de um terreno celebrado entre uma autarquia
Relator: JOÃO AMARO
I - Ao invés do que sucede nos crimes de difamação e de
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O Decreto-lei n.º 496/77, de 25 de Novembro, iniciou
rodoviária, controlo de fronteiras e admi- 1 — A Secretaria-Geral, abreviadamente designada nistração eleitoral. por SG, tem por missão prestar apoio técnico à for- A experiência dos dois anos ... referendos e dos processos eleitorais de âmbito nacional, de julho, passam a ter a seguinte redação: regional, local e da União Europeia; b) Assegurar o recenseamento eleitoral e organizar, «Artigo
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 24 de dezembro de 2013 Número 249 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 48/2013 1 – A presente portaria procede à
I SÉRIE Terça-feira, 12 de novembro de 2013 Número 219 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 12 de setembro de 2013 Número 176 ÍNDICE
Portaria n.º 250/2013 2000-241 Santarém, podendo, por deliberação do órgão
Decreto do Presidente da República n.º 97/2013 Artigo 1.º de
Lei n.º 62/2013 Artigo 5.º de 26 de agosto Garantias
I SÉRIE Quinta-feira, 29 de agosto de 2013 Número 166 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 124/2013 Artigo 58.º de 30 de agosto
Portaria n.º 284/2013 de 30 de agosto Artigo 21.º Considerando
I SÉRIE Quinta-feira, 11 de julho de 2013 Número 132 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 30/2013 Ratificação/ Países Entrada em vigor aceitação
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Para que uma decisão careça de fundamentação - incorrendo na nulidade prevista
Portaria n.º 210/2013 In applying paragraph 5 of article 25, the