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Relator: ANA CELESTE CARVALHO
excluída, porque não apresentou os termos da sua proposta em termos que permitam a elegibilidade total dos custos horários com os consultores, nos termos do disposto no artº 20º ... apresentação de propostas que se conformassem com as condições e limites quanto à elegibilidade dos custos com consultores, nos termos disciplinados no artº 20º do Despacho Normativo nº 4/2008, teria
Diretiva 94/80/CE que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham
Relator: COELHO DA CUNHA
comunitários. II-Verificada uma irregularidade no âmbito de uma ajuda comunitária, resultante da não elegibilidade de uma dispensa efectuada, detectada numa avaliação de controle nos termos do artigo 10º
altera a Diretiva 93/109/CE no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro
Relator: PAULO CARVALHO
despacho normativo 4-A/2008 é aplicável a concursos em que rege a elegibilidade das despesas, mesmo que não venha expressamente citado no aviso de abertura
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. - Atribuindo a arguida aos trabalhadores ao seu serviço, mediante Ordem de
Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da
Portaria n.º 355/2013 Artigo 20.º de 10 de dezembro [...] A
Aviso n.º 148/2013 Departamento de Assuntos Jurídicos, 9 de dezembro de
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. O contratante que submeta a outrem cláusulas contratuais gerais, para além
Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de
Portaria n.º 296/2013 «Artigo 3.º de 2 de outubro […] O
anexo I ao presente Regulamento, exceto nos casos tirem a sua admissibilidade e consequente elegibilidade em que essa apreciação não é exigida, nos termos do das inerentes despesas ... operações de prazo igual ou inferior a 24 meses; mento alternativo, através da elegibilidade das operações ii) Até 30 de junho de 2015, para as demais operações; de leasing
Portaria n.º 292/2013 Extravio ou inutilização de cartão profissional de 26
Decreto-Lei n.º 131/2013 Artigo 29.º de 11 de setembro
I SÉRIE Quinta-feira, 22 de agosto de 2013 Número 161 ÍNDICE
Portaria n.º 250/2013 2000-241 Santarém, podendo, por deliberação do órgão
Lei n.º 55/2013 consideradas, para efeitos fiscais, como residentes fora de
atuação para o eixo dos jovens, no âmbito dos acordos sendo a sua elegibilidade da exclusiva responsabilidade sobre o reforço do ensino profissional. da federação; Das medidas previstas destaca