249 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 72/2013

    Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro

  2. DR-I

    Portaria n.º 286/2013

    situações de faltas justificadas ou injustificadas; Estrutura orgânica de estabelecimento g) Notificar e emitir guias aos trabalhadores para com- prisional de natureza hospitalar parência a atos para os quais tenham

  3. DR-I

    Portaria n.º 284/2013

    emissão de constantes da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que guia acompanhada do DUC, para além dos demais casos regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação