27 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 131/2013

    admitam pessoas com deficiência e incapacidade. com deficiência e incapacidade nas condições referidas no n.º 1 do artigo anterior e cuja funcionalidade dependa Artigo 2.º das alterações ... termos da secção VII, bem como psicossocial, funcional e profissional da pessoa com os apoios previstos no n.º 3. deficiência e incapacidade. Artigo 57.º 4 - […]. […] 5 - O resultado

  2. DR-I

    Lei n.º 72/2013

    Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro

  3. DR-I

    Lei n.º 50/2013

    Lei n.º 50/2013 ad) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 24 de julho ae) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . af) ‘Artigo

  4. DR-I

    Lei n.º 41/2013

    Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes

  5. DR-I

    Decreto n.º 19/2013

    sangue ou candidato a dador, que lhe cause lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte incapacidade temporária, incapacidade permanente, ou morte, verificadas clinicamente; b) «Candidato a dador», aquele

  6. DR-I

    Lei n.º 33/2013

    Lei n.º 33/2013 As entidades regionais de turismo são pessoas coletivas