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  1. TCANsó sumário

    02131/08.0BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    Direito da Universidade do Porto, e no n.º3 do art.º 40.º do Estatuto da Universidade do Porto, aprovados pelo despacho 1311/2006 da Reitoria, em vigor ... deliberações. 3. É inválida a deliberação do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por violação das normas acabadas de mencionar, e face ao princípio da legalidade

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-A/2012

    âmbito do desporto, a designar pelo Conselho f) O presidente do COP; de Reitores das Universidades Portuguesas; g) O presidente do CPP; t) Um representante dos institutos superiores politécnicos

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 251/2012

    redação introduzida pelo presente diploma ao Foram ouvidos o Conselho de Reitores das Universida- artigo 5.º do regime jurídico dos procedimentos adminis- des Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos

  5. DR-I

    Portaria n.º 268/2012

    démica comum. proposta do reitor, ouvido o respetivo Conselho Científico; k) Contratar o pessoal não docente, sob proposta do Artigo 9.º reitor; Património e financiamento l) Requerer a acreditação ... cooperação da sua audição e da do reitor. O IADE-U poderá celebrar acordos de intercâmbio e ou cooperação com universidades, institutos universitá- 2 — As competências próprias da entidade instituidora

  6. DR-I

    Portaria n.º 202/2012

    março, 26/2003, de 7 de feve- petência de um júri designado pelo reitor da Universidade reiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, de Évora, sob proposta ... Internet tura é fixado nos termos do artigo 25.º Por edital do reitor, afixado na Universidade e no sí- Artigo 9.º tio da Internet da Universidade de Évora

  7. DR-I

    Diário da República n.º 65, 1.º suplemento

    qualificações profissio- nais no âmbito do ensino superior. a) O Conselho de Reitores das Universidades Portu- Assim: guesas, para a profissão de docente do ensino superior Ao abrigo do disposto

  8. DR-I

    Decreto Regulamentar n.º 25/2012

    Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Relatório Artigo 11.º I — O reitor da Universidade do Porto dirigiu a este Supremo Tribunal Administrativo, ao abrigo do disposto no Norma transitória ... Maio deve ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre de 2006, dirigido ao Reitor da Universidade do Porto, as regras gerais para as carreiras da Administração Pública solicitou fosse posicionada