29 resultados

  1. UE

    Diretiva (UE) 2012/4

    Diretiva 93/15/CEE do Conselho, um sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil

  2. UE

    Diretiva (UE) 2012/32

    que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos

  3. DR-I

    Lei n.º 23/2012

    Lei n.º 23/2012 1— ....................................... de 25 de junho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede à