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Relator: TERESA DE SOUSA
conteúdo essencial do “direito à retribuição ajustada ao pessoal em funções junto das embaixadas”, mas apenas a diferente interpretação das partes sobre se os abonos remuneratórios devem ser processados
Relator: RUI PEREIRA
Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da entidade competente, a Secção Consular na Embaixada de Portugal em Nova Deli, a conceder e emitir os vistos de residência aos familiares do recorrente
Relator: CRUZ BUCHO
No caso de concurso de contraordenações, a liquidação da coima pelo mínimo
Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão
alínea a), da Constituição, o seguinte: É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador O Presidente da República decreta, nos termos do ar- Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo ... Niza Pinheiro do cargo disponibilidade, com efeitos a partir de 28 de janeiro de Embaixador de Portugal em Bratislava. de 2013. Assinado em 5 de dezembro de 2012. Assinado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2012 3 - Determinar que os
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei
DIRETIVA 2012/29/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Vieira Ferreira administrativa e respeita os princípios da universali- Leal da Silva Cepeda como Embaixadora de Portugal não dade e da equidade no quadro do relacionamento entre residente na República
ÍNDICE Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 164/2012: Torna público que a Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia e a Embaixada de Portugal em Argel, respetivamente, cumpriram ... neiro de 2012 e em 22 de maio de 2012 foram recebidas notas pela Embaixada da República Democrática e Popular Artigo 1.º da Argélia e pela Embaixada de Portugal
nipotenciário de 1.ª classe Jorge Tito de Vasconcelos No- gueira Dias Cabral como Embaixador de Portugal não «Caudal de ar recirculado» «não» «8 ren/h» residente no Afeganistão. Assinado
Alberto Manuppella Te- administrativa e da subsidiariedade, através de um mo- reno como Embaixador de Portugal não residente na Serra delo específico de distribuição de tarefas e responsa- Leoa. bilidades
família, devem obter o visto apropriado dos sucessivos de cinco anos, automaticamente renováveis. na Embaixada da outra Parte antes da sua entrada. 2 — Qualquer das Partes poderá denunciar o presente
Portaria n.º 349/2012 ANEXO de 30 de outubro A Inspeção-Geral
potenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger «Artigo 6.º Corrêa como Embaixador de Portugal não residente na O número máximo de unidades orgânicas flexíveis República do Sudão
4/2012, de 16 de janeiro, declara -se que a Portaria Pinto como Embaixador de Portugal não residente no n.º 268 -A/2012, de 31 de agosto, publicada no Diário Liechtenstein ... artigo 3.º da Portaria n.º 268-A/2012, de Nunes como Embaixador de Portugal não residente no 31 de agosto, na parte que altera a alínea
pelo Decreto-Lei n.º 165-C/2009, dora e autenticado pelo respetivo consulado ou embaixada portuguesa. de 28 de julho. Com efeito, nos termos do regime instituído por aqueles Artigo
Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal
Fátima Pina Perestrello tigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: como Embaixadora de Portugal não residente na República É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro ... Vasconcelos No- Assinado em 24 de julho de 2012. gueira Dias Cabral como Embaixador de Portugal não residente na República da Geórgia. Publique-se. Assinado em 24 de julho
Constituição, o seguinte: Cabral Portas. É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto Jorge Mendes como Embaixador de Por- Decreto do Presidente da República n.º 143/2012 tugal ... Vasconcelos No- Referendado em 24 de agosto de 2012. gueira Dias Cabral como Embaixador de Portugal não O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. — O Minis- residente na República do Azerbaijão