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174 resultados

  5. DR-I

    Aviso n.º 172/2012

    Aviso n.º 172/2012 Por ordem superior se torna público que, por

  11. DR-I

    Portaria n.º 357/2012

    poluição acidental destas águas. Todas as captações de água subterrânea destinadas ao Objeto abastecimento público de água para consumo humano, O presente diploma procede à primeira alteração ... hidrocarbo- metros de proteção para as captações de água subterrânea netos e de resíduos perigosos; nos locais de Venda Nova, Outeiro da Vinha e Lagar do d) Postos de abastecimento

  12. DR-I

    Portaria n.º 355/2012

    Comissão da Proteção designa, A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei de aprovada ... Modalidade restrita Artigo 1.º 1 — A Comissão de Proteção, a funcionar em modali- Objeto dade restrita, é composta, nos termos do artigo 20.º da Lei de Proteção, sempre