29 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-A/2012

    área do desporto ou nas matérias relacionadas com de Portugal; o desporto, e peritos de reconhecido prestígio e mérito y) O presidente da Fundação do Desporto; desportivo. z) O presidente ... cuja dd) O presidente da Sociedade Portuguesa de Educação presença seja considerada necessária para esclarecimento Física; dos assuntos em apreciação. ee) O presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina

  2. DR-I

    Lei n.º 27/2012

    Lei n.º 27/2012 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental de

  3. DR-I

    Lei n.º 19/2012

    Lei n.º 19/2012 Artigo 5.º de 8 de maio Autoridade

  4. DR-I

    Portaria n.º 92/2012

    Portaria n.º 92/2012 outros organismos de âmbito bilateral e multilateral, no

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 92/2012

    Decreto-Lei n.º 92/2012 terest»), 12 («Royalties»), 13 («Capital gains») and