Pesquisa jurídicaTogaAI

58 resultados

  2. DR-I

    Lei n.º 62/2012

    Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão

  8. DR-I

    Portaria n.º 371/2012

    Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011

  11. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2012

    pedido de atribui- ção do estatuto de utilidade pública desportiva, definindo REQUERIMENTO ainda os documentos que devem acompanhar esse mesmo Senhor Secretário de Estado do Desporto e Juventude, requerimento. Excelência ... presente requerimento é acompanhado dos documentos que constam do artigo 3º da Portaria n.º ________, de ________, de ________. Documentos que acompanham o requerimento Pede deferimento 1 — O requerimento referido no artigo

  14. DR-I

    Portaria n.º 285/2012

    documentos é devido 1— ..................................... o emolumento previsto no Regulamento Emolumentar 2— ..................................... dos Registos e do Notariado. 3 — Pela requisição e emissão de certidão ou foto- cópia de documentos, até ... dezembro 1 — Qualquer pessoa pode solicitar a renovação do código de acesso a documento particular autenticado O artigo 5.º da Portaria n.º 1513/2008, de 23 de dezem- depositado

  15. DR-I

    Portaria n.º 281/2012

    mesmo que o seu regime jurídico não se encontre abrangido rida licença, acompanhado de documento comprovativo do pelo artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 165/2006 ... recruta- agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 165-C/2009, dora e autenticado pelo respetivo consulado ou embaixada portuguesa. de 28 de julho. Com efeito, nos termos

  17. DR-I

    Aviso n.º 135/2012

    Aviso n.º 135/2012 seu Programa, a reapreciar o Regulamento Emolumentar Por