DR-I
Diário da República n.º 250
I SÉRIE Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Número 250 ÍNDICE
58 resultados
I SÉRIE Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Número 250 ÍNDICE
Portaria n.º 429/2012 de 31 de dezembro Artigo 1.º Fator
Decreto do Presidente da República n.º 171/2012 O Presidente da República
Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 Número 241 ÍNDICE
Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011
Decreto-Lei n.º 240/2012 1962 . . . . . . . . . . . . . 14,38 15 15,84 16
I SÉRIE Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Número 230 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 Número 220 ÍNDICE
suspensão, ou seja, não se legais, o juiz deve ou não ponderar a capacidade do con- tratando de questão que devesse apreciar ou conhecer, não denado em pagar a quantia ... dessa ponderação artigo 379.º, n.º 1, alínea c), do Código de Processo Penal. gera nulidade por omissão de pronúncia. Há uma diferença de abordagem da questão
Decreto-Lei n.º 227/2012 incumprimento. de 25 de outubro Adicionalmente, define
Portaria n.º 355/2012 1 — A Comissão de Proteção, a funcionar em
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Número 194 ÍNDICE
Portaria n.º 294/2012 de 28 de setembro Artigo 3.º O
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de setembro de 2012 Número 178 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 151/2012 In their application to
Portaria n.º 292/2012 de 26 de setembro O Decreto Regulamentar n
I SÉRIE Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Número 157 ÍNDICE