AT-IV
Informação vinculativa n.º 1919
Taxas - Débito de reembolso de despesas – Inversão do sujeito passivo – Construção civil
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Taxas - Débito de reembolso de despesas – Inversão do sujeito passivo – Construção civil
Isenções - TICB’s – Comprovativo das isenções
Direito à dedução – Elementos das Facturas emitidas por revendedores de combustíveis
Localização de operações – Prestações de Serviços e Transmissão de Bens.
Localização de operações - Taxas – Prestações de serviços com as Regiões Autónomas
Enquadramento - Contratos de locação de bens imóveis, com prestações de serviços conexas
Enquadramento - cedência de posição contratual de revendedor gás de botija
Enquadramento - Prestação de serviços de gestão administrativa e actuariais, realizadas a Sociedades
Localização de operações – Organização de feiras em Portugal; Gestão operacional de seminários
Direito à dedução - Recibo de caixa multibanco relativo a prestação de serviços
Localização de operações – Universidade - Elaboração de Portal, do Planos de Estudos e
Locação de Imóveis - Alojamento local temporário – Paredes nuas - Estabelecimento hoteleiro e estabelecimento
Localização das operações – Sujeito passivo na Holanda onde importa bens, os quais
Localização de operações - Serviços de tradução prestados através da internet
Taxas de avaliação dos bens dados a penhor – Juros cobrados pelo prestamista
Taxas – Exploração de Kartódromo, aluguer de pista para pratica desportiva e divertimento
Direito à dedução parcial – Locação imobiliária – Afectação real
Enquadramento - Refacturação de Comissões.
Operações imobiliárias - Locação financeira imobiliária - Regime de renúncia à isenção do IVA
Exclusão da aplicação ao "Contrato de Gestão Discricionária de Valores Mobiliários" da