AT-IV
Informação vinculativa n.º 1383
Facturas – Emissão de factura ou documento equivalente
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Facturas – Emissão de factura ou documento equivalente
Direito à Dedução - Viatura de 6 lugares, peso bruto de 3500 kg, classificado no documento único com a categoria de ligeiro de mercadorias
Direito à dedução – Aquisição de combustível.
Enquadramento - cedência de posição contratual de revendedor gás de botija
Agência de viagens. Localização de operações.
Locação de Imóveis - Alojamento local temporário – Paredes nuas - Estabelecimento hoteleiro e estabelecimento
Direito à dedução – Cedência de viaturas ligeiras de passageiros
Direito à dedução – Escola de condução e pilotagem - Combustíveis – Gasóleo
Localização de operações - Ações de formação/workshops ministrados em Portugal por formadores
Renuncia á isenção – Formação profissional - Subsídios
Taxas de verificação periódica – Serviço de aferição de tacógrafos e taxímetros ( imposição
Direito à dedução - Recibo de caixa multibanco relativo a prestação de serviços
Direito à dedução - Veículo ligeiro automóvel de 9 lugares, para uso exclusivo
Direito à dedução – Combustíveis - Gasóleo para viatura ligeira de mercadorias com peso
Localização das operações – Sujeito passivo na Holanda onde importa bens, os quais
AICB’s - Viaturas usadas - Direito à dedução - Aquisição de viatura tipo "jeep
Taxas de avaliação dos bens dados a penhor – Juros cobrados pelo prestamista
Direito à dedução – Combustíveis - Viatura de nove lugares para o transporte de
Localização das operações – Moldes facturados a terceiros, não estabelecidos no território nacional
Ofertas – Conceito – Sacos com publicidade