AT-IV
Informação vinculativa n.º 1068
Taxas - AUGI – Regime excepcional de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal
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Taxas - AUGI – Regime excepcional de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal
Locação de Imóveis - Alojamento local temporário – Paredes nuas - Estabelecimento hoteleiro e estabelecimento
Enquadramento - Prestação de serviços de gestão administrativa e actuariais, realizadas a Sociedades
Regularizações - Créditos considerados incobráveis em processo de execução
Enquadramento - Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso
Enriquecimento curricular
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Instalação de equipamentos de
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Prestação de serviços técnicos
Enquadramento - Psicologia clínica realizada ao domicilio e de serviços de teleassistência.
Isenções – agricultura; Enquadramento - psicólogo
Operações Imobiliárias – enquadramento em IVA.
Inversão do sujeito passivo – Serviços de acabamento de madeiras, designadamente lacagem e
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Poço, furo artesiano.
Enquadramento - Medicina do Trabalho, serviços de medicina, especialidades médicas e não médicas
Auxiliares de acção médica – Isenções - Exclusão da aplicação da isenção prevista no
Localização de operações - Prestação única de serviços - Assistência em viagem a turistas
Isenções - Prestações de Serviços Médicos – Refacturação – Redébito - Localização de operações.
Taxas - Despesas inerentes à realização da operação de transporte - fazem parte do
Taxas - Serviços de gestão integrada de edifícios, incluindo fornecimento de bens alimentares
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - subempreitada, que inclui trabalhos