Pesquisa jurídicaTogaAI

24 resultados

  2. TCASsó sumário

    03403/08

    Relator: RUI PEREIRA

    concursos para a contratação de docentes do ensino politécnico, e no que toca à avaliação do mérito relativo do curriculum científico dos candidatos, os Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, não ... revogar em matéria de recrutamento e de selecção de pessoal todos os regimes dos corpos especiais [nos quais se incluem claramente as carreiras docentes, mormente, a politécnica], mas veio

  4. TCANsó sumário

    00338/06.3BEMDL

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    204/98, de 11 de Julho, ao estabelecer que «os regimes de recrutamento e selecção de pessoal dos corpos especiais e das carreiras de regime especial podem obedecer a processo ... determinação expressa de aplicação global destes princípios e garantias a todos os concursos de pessoal, incluindo, por isso, a divulgação atempada do sistema de classificação final nos concursos para provimento

  10. DR-I

    Lei n.º 57/2011

    Lei n.º 57/2011 1 — A caracterização das entidades públicas no SIOE

  13. PJ

    Documento Parecer_acores_docentes_gravidas_13102011

    Ciências da Natureza) fora efectuada na sequência de oferta de emprego público para recrutamento de pessoal docente em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo. A anulação acarretou ainda

  15. DR-I

    Portaria n.º 244/2011

    Portaria n.º 244/2011 a participação nacional no regime referido, aprovando o

  18. DR-I

    Portaria n.º 136/2011

    Portaria n.º 136/2011 2— ..................................... de 5 de Abril a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A Portaria