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Relator: JOSÉ CORREIA
escopo a actividade financeira pois tem como objecto social a indústria de produtos químicos e farmacêuticos, drogas e tudo quanto esta indústria e ramo de comércio se relacione, não ... termos do estatuído nesse diploma (artigos 9° e 10°) as empresas da indústria farmacêutica podem suportar os custos de acolhimento de pessoas habilitadas a prescrever ou dispensar medicamentos em eventos
DIRECTIVA 2010/75/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2010 Número 253 ÍNDICE
que altera a Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Químicos e Farma- Artigo 2.º cêuticos e a FIEQUIMETAL — Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléc- Terrenos em área classificada trica, Energia e Minas, publicadas no Boletim ... dois meses de FIEQUIMETAL — Federação Intersindical das Indústrias retroactividade ou fracção e até ao limite de seis. Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
produtos químicos Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de para a indústria e ou agricultura. Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES — Fe- A convenção actualiza a tabela salarial. A avaliação ... Grossistas de Produtos farmacêuticos é objecto de convenções próprias, celebradas Químicos e Farmacêuticos. pela NORQUIFAR e pela Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos. Artigo 2.º Por outro
Farmá- cionamento dos empreendimentos turísticos, aprovado pelo cias e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, com a redacção desenvolva as seguintes ... processo, Entre as medidas de controlo de qualidade e de sim- nomeadamente a indústria farmacêutica, médicos, ser- plificação administrativa introduzidas pelo novo regime viços de saúde, distribuidores, farmacêuticos e utentes
Portaria n.º 1042/2010 a) Pré-financiamento de 50 % do montante financiado
entre a APIFAR- de convenções colectivas nas Regiões Autónomas compete MA — Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e aos respectivos Governos Regionais, pelo que a extensão a FETESE — Federação dos Sindicatos ... outorgaram e que as condições de concorrência entre empresas do mesmo se dediquem à indústria farmacêutica. sector. As duas primeiras associações subscritoras requereram Foi publicado o aviso relativo à presente
Portaria n.º 925/2010 Por ordem superior se torna público que, em
para assegurar a prestação do trabalho. tugal e o SIMA — Sindicato das Indústrias Metalúrgicas A extensão das alterações da convenção tem, no plano e Afins e entre a mesma associação ... condições mínimas de FIEQUIMETAL — Federação Intersindical das Indústrias trabalho dos trabalhadores e, no plano económico, o de Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia aproximar as condições de concorrência entre empresas
Portaria n.º 673/2010 de 11 de Agosto Pela Portaria n.º
Portaria n.º 687/2010 de 13 de Agosto Pela Portaria n.º
Portaria n.º 614/2010 B. Formação específica de 3 de Agosto 1
características: produtos químicos para a indústria e ou agricultura. Com efeito, a actividade de comércio por grosso de produtos Design: Folk Design/Vasco Marques; farmacêuticos é objecto de convenções próprias, celebradas ... terceiros, Produtos Químicos e Farmacêuticos e o SINDEQ — Sindi- nomeadamente pessoas colectivas de direito privado de cato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias natureza empresarial. Trata
Portaria n.º 483/2010 de 12 de Julho As Portarias n.os 1033
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 17 de Junho de 2010
actividade abrangido, a extensão assegura deração Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, para as tabelas salariais e cláusulas de conteúdo pecuniário Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas, publicadas, res- retroactividade idêntica ... FIEQUIMETAL — Federação Intersindical das Na área da convenção, existem outras convenções, cele- Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, bradas entre a GROQUIFAR — Associação de Grossistas Energia e Minas, publicadas, respectivamente
contrato colectivo entre a APIFARMA — Associação Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a FIEQUIME- Minas. Esta federação, invocando a existência de regula- TAL — Federação Intersindical ... Código do Trabalho, o seguinte: o número de trabalhadores ao serviço de empregadores da indústria farmacêutica é de 4975. Artigo 1.º A convenção actualiza, ainda, outras prestações
fixado, do medicamento de referência com igual dosagem e na SECÇÃO III mesma forma farmacêutica, no caso das substâncias activas Disposições finais e transitórias sinvastatina e omeprazol ... farmacêutica, nos restantes casos. Transição de preços 1 — A partir da data de entrada em vigor dos novos 4 — Nas situações em que da aplicação do disposto preços, a indústria