Pesquisa jurídicaTogaAI

68 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 1197/2010

    determinar, expressa no manual de arquivo. 1 — O processo de avaliação dos documentos do 2 — Os documentos e ou a informação contida em su- arquivo da IGSJ tem por objectivo ... documentos ficam sob respon- 7.º sabilidade da IGSJ. 2 — Cabe à IGSJ a atribuição dos prazos de conservação Formalidades das remessas administrativa dos documentos. 1 — As remessas dos documentos

  4. DR-I

    Portaria n.º 1166/2010

    terra, w) «Certificado de competência» o documento emitido numa determinada embarcação e que constam do seu rol e autenticado por um Estado que habilita o seu titular de tripulação

  13. DR-I

    Portaria n.º 948/2010

    produtos vitivinícolas com ter a seguinte redacção: direito à DO ‘vinho verde’, emitindo e autenticando a respectiva documentação. «Artigo 8.º 3 — É da competência da entidade certificadora: [...] a) Assegurar ... para as restantes vinhas. à selagem dos produtos ou à apreensão de documentos e outros objectos que constituam resultado ou instrumento de prática de infracções detectadas. 2 — O rendimento máximo

  14. DR-I

    Lei n.º 28/2010

    Lei n.º 28/2010 de 2 de Setembro «Artigo 4.º [...] Primeira

  15. DR-I

    Portaria n.º 803/2010

    emigração de identidade; e da respectiva classificação; c) Ficha ENES 2010: documento comprovativo da ti- ii) Documento comprovativo da classificação atribuída tularidade do curso de ensino secundário e da respectiva ... anterior também 9 — O documento referido na subalínea i) da alínea b) se aplica aos estudantes que pretendam utilizar exames do número anterior deve ser autenticado pelos serviços nacionais