Pesquisa jurídicaTogaAI

21 resultados

  3. DR-I

    Diário da República n.º 227

    Designar os mediadores, através do coordenador, na modernização e melhoria no Julgado de Paz; falta de escolha consensual pelas partes; b) Elaborar e actualizar, nos termos da lei, a lista ... administrativo. f) Manter organizado o arquivo de documentos; g) Manter actualizado o registo de assiduidade dos Artigo 9.º funcionários dos serviços de atendimento e de apoio ad- ministrativo; Competências

  7. DR-I

    Portaria n.º 883/2010

    coordenador, na b) Elaborar e actualizar, nos termos da lei, a lista dos falta de escolha consensual pelas partes; mediadores que prestam serviço no Julgado de Paz e zelar ... Setembro de 2010 4003 g) Manter actualizado o registo de assiduidade dos Artigo 2.º funcionários dos serviços de atendimento e de apoio ad- Anexação ministrativo; h) Apoiar a actividade

  8. DR-I

    Lei n.º 28/2010

    Lei n.º 28/2010 de 2 de Setembro «Artigo 4.º [...] Primeira

  13. DR-I

    Portaria n.º 497/2010

    Alternativa de Litígios apresentada verbalmente; compete: e) Designar os mediadores, através do coordenador, na falta de escolha consensual pelas partes; a) Conceber, operacionalizar e executar projectos de f) Marcar ... Manter organizado o arquivo de documentos; de 2007: g) Manter actualizado o registo de assiduidade dos funcio- a) Fixar o horário de pessoal do serviço de atendimento nários dos serviços

  14. DR-I

    Portaria n.º 302/2010

    Portaria n.º 302/2010 […] de 8 de Junho 1— ..................................... Após a criação