Portaria n.º 172-A/2010

Portaria n.º 172-A/2010 29 de Março a 9 de Abril de 2010. de 22 de Março O Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, prevê, no Artigo 3.º seu artigo 6.º, que a fixação do número máximo de estagiá- Prazos relativos à ordenação e selecção dos candidatos rios a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) 1 — Até ao dia 19 de Abril de 2010, os candidatos admi- seja feita através de portaria dos membros do Governo tidos são, para efeitos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração n.º 18/2010, de 19 de Março, listados alfabeticamente no Pública, mediante proposta dos restantes membros do Go- sítio do PEPAC e agrupados pelas áreas de educação e verno. E, nesse âmbito, e nos termos daquela disposição formação e pelos distritos em que o candidato se disponi- legal, este mesmo diploma regulamentar fixa igualmente, bilizou para realizar o estágio. mediante proposta dos respectivos membros do Governo, 2 — Até ao dia 22 de Abril de 2010, os candidatos são o número de estagiários por cada entidade promotora, de ordenados no sítio do PEPAC, através da aplicação da fór- acordo com as áreas de formação académica, no respeito mula de avaliação curricular referida no n.º 2 do artigo 9.º pela determinação de cada ministro. do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, obtendo-se Sendo desde logo este o objecto desta portaria e cons- listas com a ordenação decrescente das suas classificações, tando a restante regulamentação do PEPAC daquela pre- por cada entidade promotora, dentro de cada área de edu- vista no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de cação e formação, e por cada distrito, quando aplicável. Março, no que designadamente respeita a aspectos relativos 3 — Até ao dia 26 de Maio de 2010, no respeito pela às suas condições de acesso e ao seus termos de execução, a ordenação referida no número anterior, os candidatos são presente portaria tem ainda como objecto a calendarização seleccionados, em face das vagas disponíveis, por cada de certas fases procedimentais. Nomeadamente, são fixados os prazos dentro dos quais entidade promotora, por cada área de educação e formação, podem ser apresentadas as candidaturas, em que se efectua e por cada distrito. a avaliação curricular dos candidatos de forma informa- tizada e centralizada no sítio do PEPAC e a subsequente Artigo 4.º selecção. Fica também definida a data de início dos es- Início dos estágios tágios. Assim: 1 — Os estágios do PEPAC de 2010 iniciam-se no dia Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Fi- 1 de Julho de 2010. nanças, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 2 — Os estágios promovidos por estabelecimentos de n.º 18/2010, de 19 de Março, o seguinte: ensino iniciam-se em 1 de Setembro de 2010. Artigo 1.º Artigo 5.º Número de estagiários Entrada em vigor 1 — O número de estagiários admitidos à frequência da A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao edição do PEPAC com início no ano de 2010 é 5000. da sua publicação. 2 — O número de estagiários destinado às entidades promotoras de acordo com as áreas de educação e formação O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira (CNAEF) consta do anexo à presente portaria. dos Santos, em 19 de Março de 2010. Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios MADRP . . . . Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento 3 314 Economia. Rural do Continente. 1 380 Direito. 4 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Autoridade de Gestão do PROMAR . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 345 Gestão e Administração. Autoridade Florestal Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. 2 314 Economia. 3 523 Electrónica e Automação. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 18 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Direcção de Serviços Veterinários da Região do Algarve 2 640 Ciências Veterinárias. Direcção de Serviços Veterinários da Região Centro . . . 1 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. 1 621 Produção Agrícola e Animal. 2 640 Ciências Veterinárias. Direcção de Serviços Veterinários da Região de Lisboa e 5 640 Ciências Veterinárias. de Vale do Tejo. Direcção de Serviços Veterinários da Região do Alentejo 1 345 Gestão e Administração. 1 640 Ciências Veterinárias. Direcção de Serviços Veterinários da Região Norte . . . . 5 640 Ciências Veterinárias. Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 906-(3) Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios Direcção Regional das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo 1 314 Economia. 1 380 Direito. 1 523 Electrónica e Automação. 5 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Direcção Regional das Florestas do Alentejo . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 380 Direito. 1 523 Electrónica e Automação. 10 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Direcção Regional das Florestas do Algarve . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 346 Secretariado e Trabalho Administrativo. 1 380 Direito. 2 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Direcção Regional das Florestas do Centro . . . . . . . . . . 2 314 Economia. 1 380 Direito. 2 523 Electrónica e Automação. 17 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Direcção Regional das Florestas do Norte . . . . . . . . . . . 2 314 Economia. 1 380 Direito. 2 523 Electrónica e Automação. 21 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e 2 214 Design. Vale do Tejo. 3 314 Economia. 2 342 Marketing e Publicidade. 4 344 Contabilidade e Fiscalidade. 1 346 Secretariado e Trabalho Administrativo. 1 421 Biologia e Bioquímica. 2 541 Indústrias Alimentares. 2 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo 3 314 Economia. 1 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve 1 314 Economia. 2 523 Electrónica e Automação. 1 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural 2 314 Economia. 2 380 Direito. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 5 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 380 Direito. 2 421 Biologia e Bioquímica. Direcção-Geral de Veterinária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 214 Design. 1 462 Estatística. 2 481 Ciências Informáticas. 4 640 Ciências Veterinárias. 1 727 Ciências Farmacêuticas. Gabinete de Planeamento e Políticas . . . . . . . . . . . . . . . 4 345 Gestão e Administração. 2 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas . . . . . . . . . . . . 1 380 Direito. 1 523 Electrónica e Automação. 1 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 2 342 Marketing e Publicidade. 2 345 Gestão e Administração. 2 443 Ciências da Terra. 2 523 Electrónica e Automação. Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 3 314 Economia. 1 342 Marketing e Publicidade. 3 344 Contabilidade e Fiscalidade. 6 380 Direito. 4 443 Ciências da Terra. 2 462 Estatística. 2 481 Ciências Informáticas. 1 523 Electrónica e Automação. 9 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. 1 342 Marketing e Publicidade. 1 345 Gestão e Administração. 11 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P. . . . . . . . 1 380 Direito. Laboratório de Investigação Agrária . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 2 442 Química. 3 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Laboratório de Investigação das Pescas e do Mar . . . . . 1 314 Economia. 1 421 Biologia e Bioquímica. 1 442 Química. 906-(4) Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios Laboratório de Investigação Veterinária . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 421 Biologia e Bioquímica. 2 640 Ciências Veterinárias. 2 725 Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica. 4 727 Ciências Farmacêuticas. Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvol- 1 313 Ciência Política e Cidadania. vimento Rural e Pescas. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 1 345 Gestão e Administração. MAI . . . . . . . . Autoridade Nacional de Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . 2 314 Economia. 2 380 Direito. 3 481 Ciências Informáticas. 3 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 2 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. 5 861 Protecção de Pessoas e Bens. Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária . . . . . . . 1 314 Economia. 1 321 Jornalismo e Reportagem. 1 342 Marketing e Publicidade. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 23 380 Direito. 1 461 Matemática. 1 481 Ciências Informáticas. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Direcção-Geral da Administração Interna . . . . . . . . . . . 2 312 Sociologia e Outros Estudos. 3 313 Ciência Política e Cidadania. 1 321 Jornalismo e Reportagem. 1 380 Direito. 1 462 Estatística. 2 581 Arquitectura e Urbanismo. Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 481 Ciências Informáticas. Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários 2 314 Economia. 1 380 Direito. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Governo Civil — Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 380 Direito. Governo Civil — Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 762 Trabalho Social e Orientação. Governo Civil — Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 481 Ciências Informáticas. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. Governo Civil — Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 762 Trabalho Social e Orientação. Governo Civil — Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 380 Direito. Governo Civil — Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 380 Direito. Governo Civil — Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 481 Ciências Informáticas. Governo Civil — Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 1 481 Ciências Informáticas. Governo Civil — Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 380 Direito. Governo Civil — Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 2 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Governo Civil — Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Governo Civil — Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Governo Civil — Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 314 Economia. 1 380 Direito. Governo Civil — Viana do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . 1 481 Ciências Informáticas. Governo Civil — Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 345 Gestão e Administração. Governo Civil — Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 380 Direito. Guarda Nacional Republicana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 142 Ciências da Educação. 3 223 Língua e Literatura Materna. 5 311 Psicologia. 4 312 Sociologia e Outros Estudos. 2 313 Ciência Política e Cidadania. 2 314 Economia. 1 321 Jornalismo e Reportagem. 6 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 2 344 Contabilidade e Fiscalidade. 6 345 Gestão e Administração. 6 380 Direito. 1 421 Biologia e Bioquímica. 2 461 Matemática. 2 462 Estatística. 7 481 Ciências Informáticas. Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 906-(5) Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios 2 521 Metalurgia e Metalomecânica. 2 523 Electrónica e Automação. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 1 762 Trabalho Social e Orientação. 2 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Polícia de Segurança Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 223 Língua e Literatura Materna. 4 311 Psicologia. 3 314 Economia. 3 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 342 Marketing e Publicidade. 3 343 Finanças, Banca e Seguros. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 4 345 Gestão e Administração. 4 380 Direito. 6 481 Ciências Informáticas. 1 521 Metalurgia e Metalomecânica. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 2 726 Terapia e Reabilitação. 1 862 Segurança e Higiene no Trabalho. Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 2 314 Economia. 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 342 Marketing e Publicidade. 1 345 Gestão e Administração. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras . . . . . . . . . . . . . . . . 1 223 Língua e Literatura Materna. 2 313 Ciência Política e Cidadania. 2 314 Economia. 5 380 Direito. 4 481 Ciências Informáticas. Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana . . . . 2 762 Trabalho Social e Orientação. Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública . . . . . 2 762 Trabalho Social e Orientação. Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança . . . 1 343 Finanças, Banca e Seguros. 4 481 Ciências Informáticas. MAOT . . . . . . Administração de Região Hidrográfica do Alentejo, I. P. 1 314 Economia. 3 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Administração de Região Hidrográfica do Algarve, I. P. 1 321 Jornalismo e Reportagem. 1 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 1 442 Química. 1 443 Ciências da Terra. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 1 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Administração de Região Hidrográfica do Centro, I. P. 1 314 Economia. 1 380 Direito. 2 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 2 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Administração de Região Hidrográfica do Norte, I. P. . . . 1 321 Jornalismo e Reportagem. 1 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 1 442 Química. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 4 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Administração de Região Hidrográfica do Tejo, I. P. . . . 1 321 Jornalismo e Reportagem. 2 442 Química. 3 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 3 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Agência Portuguesa do Ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 321 Jornalismo e Reportagem. 2 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 1 441 Física. 1 442 Química. 2 481 Ciências Informáticas. 3 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional 1 380 Direito. de Lisboa e Vale do Tejo. 1 442 Química. 1 443 Ciências da Terra. 4 581 Arquitectura e Urbanismo. 4 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional 2 314 Economia. do Alentejo. 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 2 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 3 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional 1 314 Economia. do Algarve. 3 380 Direito. 906-(6) Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios 2 481 Ciências Informáticas. 2 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional 1 314 Economia. do Centro. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 1 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 1 443 Ciências da Terra. 1 481 Ciências Informáticas. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 3 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional 2 314 Economia. do Norte. 2 345 Gestão e Administração. 4 443 Ciências da Terra. 1 481 Ciências Informáticas. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 4 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações 2 443 Ciências da Terra. Internacionais. 1 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desen- 2 345 Gestão e Administração. volvimento Urbano. 1 380 Direito. 2 443 Ciências da Terra. 1 481 Ciências Informáticas. 2 581 Arquitectura e Urbanismo. Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P. 1 314 Economia. 1 345 Gestão e Administração. 2 380 Direito. 3 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Ter- 2 345 Gestão e Administração. ritório. 2 380 Direito. 1 443 Ciências da Terra. Instituto da Água, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 1 442 Química. 1 443 Ciências da Terra. 2 481 Ciências Informáticas. 2 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 2 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversi- 1 345 Gestão e Administração. dade, I. P. 2 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. 2 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 4 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. . . . 1 311 Psicologia. 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 2 345 Gestão e Administração. 2 380 Direito. 2 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 3 762 Trabalho Social e Orientação. Instituto Geográfico Português . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 345 Gestão e Administração. 7 443 Ciências da Terra. 2 481 Ciências Informáticas. Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento 1 312 Sociologia e Outros Estudos. do Território e Desenvolvimento Regional. 1 314 Economia. 1 321 Jornalismo e Reportagem. 2 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 1 862 Segurança e Higiene no trabalho. MC . . . . . . . . Arquivo Distrital da Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Arquivo Distrital de Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Arquivo Distrital de Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Arquivo Distrital de Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Arquivo Distrital de Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Arquivo Distrital de Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Arquivo Distrital de Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Arquivo Distrital de Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Arquivo Distrital de Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. Arquivo Distrital de Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Arquivo Distrital de Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Arquivo Distrital de Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Arquivo Distrital de Viana do Castelo . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Arquivo Distrital de Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 906-(7) Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios Arquivo Distrital de Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Arquivo Distrital do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Biblioteca Nacional de Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 312 Sociologia e Outros Estudos. 2 342 Marketing e Publicidade. 1 345 Gestão e Administração. Biblioteca Pública de Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. 2 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Centro Português de Fotografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 342 Marketing e Publicidade. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. Direcção Regional de Cultura do Alentejo . . . . . . . . . . . 3 225 História e Arqueologia. 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 342 Marketing e Publicidade. 1 345 Gestão e Administração. 1 481 Ciências Informáticas. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 2 812 Turismo e Lazer. Direcção Regional de Cultura do Algarve . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 2 342 Marketing e Publicidade. 1 481 Ciências Informáticas. Direcção Regional de Cultura do Centro . . . . . . . . . . . . 2 211 Belas-Artes. 1 214 Design. 5 225 História e Arqueologia. 2 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 314 Economia. 2 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 3 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Direcção Regional de Cultura do Norte . . . . . . . . . . . . . 11 225 História e Arqueologia. 1 314 Economia. 1 345 Gestão e Administração. 1 523 Electrónica e Automação. 2 581 Arquitectura e Urbanismo. Direcção-Geral das Artes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 342 Marketing e Publicidade. 1 345 Gestão e Administração. 2 481 Ciências Informáticas. Direcção-Geral de Arquivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 342 Marketing e Publicidade. 2 481 Ciências Informáticas. Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. 1 313 Ciência Política e Cidadania. 2 380 Direito. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações 1 313 Ciência Política e Cidadania. Internacionais. 2 314 Economia. 1 380 Direito. Inspecção-Geral das Actividades Culturais . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 342 Marketing e Publicidade. 2 481 Ciências Informáticas. Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Ar- 1 223 Língua e Literatura Materna. queológico, I. P. 7 225 História e Arqueologia. 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 4 342 Marketing e Publicidade. 1 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 1 421 Biologia e Bioquímica. 1 481 Ciências Informáticas. 2 811 Hotelaria e Restauração. 3 812 Turismo e Lazer. Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. . . . . . . . . . . . 2 345 Gestão e Administração. Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. . . . . . . . . . 1 214 Design. 2 225 História e Arqueologia. 1 345 Gestão e Administração. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Museu da Música . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. Museu da Terra de Miranda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. Museu de Cerâmica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. Museu de D. Diogo de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. Museu de Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. Museu de Lamego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. Museu do Abade de Baçal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. Museu dos Biscainhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. Museu Francisco Tavares Proença Júnior . . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. Secretaria-Geral do Ministério da Cultura . . . . . . . . . . . 1 213 Áudio-Visuais e Produção dos Media. 906-(8) Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios 2 314 Economia. 2 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 345 Gestão e Administração. 2 481 Ciências Informáticas. 1 521 Metalurgia e Metalomecânica. 1 523 Electrónica e Automação. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. MCTES . . . . . Escola Náutica Infante D. Henrique . . . . . . . . . . . . . . . . 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 481 Ciências Informáticas. Escola Superior de Enfermagem de Coimbra . . . . . . . . . 1 213 Áudio-Visuais e Produção dos Media. 1 345 Gestão e Administração. 1 481 Ciências Informáticas. Escola Superior de Enfermagem de Lisboa . . . . . . . . . . 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 3 345 Gestão e Administração. Escola Superior de Enfermagem do Porto . . . . . . . . . . . 1 223 Língua e Literatura Materna. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 1 481 Ciências Informáticas. Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril . . . . . 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 342 Marketing e Publicidade. 1 345 Gestão e Administração. Instituto Politécnico da Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 314 Economia. 1 321 Jornalismo e Reportagem. 3 481 Ciências Informáticas. Instituto Politécnico de Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 213 Áudio-Visuais e Produção dos Media. 1 313 Ciência Política e Cidadania. 1 321 Jornalismo e Reportagem. 1 342 Marketing e Publicidade. Instituto Politécnico de Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . 1 214 Design. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Instituto Politécnico de Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 213 Áudio-Visuais e Produção dos Media. 3 321 Jornalismo e Reportagem. 5 345 Gestão e Administração. 1 347 Enquadramento na Organização/Empresa. 1 481 Ciências Informáticas. 1 521 Metalurgia e Metalomecânica. 1 725 Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica. 1 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Instituto Politécnico de Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 311 Psicologia. 1 313 Ciência Política e Cidadania. 1 314 Economia. 1 321 Jornalismo e Reportagem. 1 345 Gestão e Administração. 2 380 Direito. 1 421 Biologia e Bioquímica. 1 481 Ciências Informáticas. 1 762 Trabalho Social e Orientação. 1 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Instituto Politécnico de Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 344 Contabilidade e Fiscalidade. 8 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. Instituto Politécnico de Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 213 Áudio-visuaIs e Produção dos Media. 4 214 Design. 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 313 Ciência Política e Cidadania. 2 321 Jornalismo e Reportagem. 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 342 Marketing e Publicidade. 1 345 Gestão e Administração. 2 346 Secretariado e Trabalho Administrativo. 1 442 Química. 6 481 Ciências Informáticas. 1 523 Electrónica e Automação. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 1 762 Trabalho Social e Orientação. 3 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Instituto Politécnico de Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 2 344 Contabilidade e Fiscalidade. 3 345 Gestão e Administração. 1 346 Secretariado e Trabalho Administrativo. 1 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. 1 523 Electrónica e automação. Instituto Politécnico de Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 314 Economia. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 2 345 Gestão e Administração. Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 906-(9) Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios Instituto Politécnico de Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 211 Belas-Artes. 4 213 Áudio-Visuais e Produção dos Media. 1 214 Design. 1 321 Jornalismo e Reportagem. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 3 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 1 521 Metalurgia e Metalomecânica. 2 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 1 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 5 481 Ciências Informáticas. 1 726 Terapia e Reabilitação. 1 813 Desporto. Instituto Politécnico do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 142 Ciências da Educação. 1 213 Áudio-Visuais e Produção dos Media. 1 321 Jornalismo e Reportagem. 3 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 342 Marketing e Publicidade. 2 344 Contabilidade e Fiscalidade. 6 345 Gestão e Administração. 3 346 Secretariado e Trabalho Administrativo. 1 347 Enquadramento na Organização/Empresa. 1 380 Direito. 6 481 Ciências Informáticas. 2 862 Segurança e Higiene no Trabalho. Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa 1 142 Ciências da Educação. 1 311 Psicologia. 2 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 313 Ciência Política e Cidadania. 1 314 Economia. 2 321 Jornalismo e Reportagem. 1 345 Gestão e Administração. 2 346 Secretariado e Trabalho Administrativo. 6 481 Ciências Informáticas. 3 581 Arquitectura e Urbanismo. Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . 1 421 Biologia e Bioquímica. 1 442 Química. 1 523 Electrónica e Automação. Universidade da Beira Interior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 225 História e Arqueologia. 1 313 Ciência Política e Cidadania. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 1 345 Gestão e Administração. 2 481 Ciências Informáticas. Universidade de Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 311 Psicologia. 2 321 Jornalismo e Reportagem. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 1 345 Gestão e Administração. 1 346 Secretariado e Trabalho Administrativo. 4 481 Ciências Informáticas. Universidade de Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 223 Língua e Literatura Materna. 3 312 Sociologia e Outros Estudos. 2 313 Ciência Política e Cidadania. 3 314 Economia. 2 321 Jornalismo e Reportagem. 2 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 342 Marketing e Publicidade. 4 344 Contabilidade e Fiscalidade. 12 345 Gestão e Administração. 7 380 Direito. 1 462 Estatística. 3 481 Ciências Informáticas. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Universidade de Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 213 Áudio-Visuais e Produção dos Media. 3 311 Psicologia. 2 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 313 Ciência Política e Cidadania. 3 314 Economia. 2 321 Jornalismo e Reportagem. 4 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 5 342 Marketing e Publicidade. 3 344 Contabilidade e Fiscalidade. 7 345 Gestão e Administração. 1 346 Secretariado e Trabalho Administrativo. 906-(10) Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios 7 380 Direito. 4 421 Biologia e Bioquímica. 1 442 Química. 5 481 Ciências Informáticas. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 2 762 Trabalho Social e Orientação. Universidade do Algarve . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 313 Ciência Política e Cidadania. 1 345 Gestão e Administração. 1 481 Ciências Informáticas. Universidade do Minho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 314 Economia. 2 321 Jornalismo e Reportagem. 10 345 Gestão e Administração. 2 380 Direito. 2 481 Ciências Informáticas. Universidade do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 321 Jornalismo e Reportagem. 2 481 Ciências Informáticas. Universidade Técnica de Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 213 Áudio-Visuais e Produção dos Media. 1 311 Psicologia. 2 313 Ciência Política e Cidadania. 2 314 Economia. 4 321 Jornalismo e Reportagem. 1 342 Marketing e Publicidade. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 4 345 Gestão e Administração. 3 346 Secretariado e Trabalho Administrativo. 1 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. 1 521 Metalurgia e Metalomecânica. 6 581 Arquitectura e Urbanismo. MDN . . . . . . . Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa 1 380 Direito. Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar . . . . 1 142 Ciências da Educação. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 3 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional . . . . . . . 4 313 Ciência Política e Cidadania. 2 380 Direito. Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Con- 1 380 Direito. tinental. 8 421 Biologia e Bioquímica. 3 443 Ciências da Terra. 3 481 Ciências Informáticas. Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar . . . . . . . . 1 313 Ciência Política e Cidadania. 1 321 Jornalismo e Reportagem. 2 380 Direito. 4 421 Biologia e bioquímica. 1 481 Ciências informáticas. Inspecção-Geral da Defesa Nacional . . . . . . . . . . . . . . . 1 380 Direito. Instituto de Acção Social das Forças Armadas . . . . . . . . 3 311 Psicologia. 10 723 Enfermagem. 2 725 Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica. 6 726 Terapia e Reabilitação. 4 762 Trabalho Social e Orientação. Instituto de Estudos Superiores Militares . . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 2 523 Electrónica e Automação. Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional . . . . 1 213 Áudio-Visuais e Produção dos Media. 1 214 Design. 1 314 Economia. 3 321 Jornalismo e Reportagem. 1 342 Marketing e Publicidade. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 2 345 Gestão e Administração. 2 380 Direito. 9 481 Ciências Informáticas. 1 521 Metalurgia e Metalomecânica. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. ME . . . . . . . . . Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendiza- 5 312 Sociologia e Outros Estudos. gem ao Longo da Vida. 1 345 Gestão e Administração. Agência Nacional para a Qualificação, I. P. . . . . . . . . . . 2 142 Ciências da Educação. 2 312 Sociologia e Outros Estudos. 2 321 Jornalismo e Reportagem. 1 345 Gestão e Administração. 1 346 Secretariado e Trabalho Administrativo. 1 481 Ciências Informáticas. Direcção Regional de Educação do Algarve . . . . . . . . . . 8 142 Ciências da Educação. 5 344 Contabilidade e Fiscalidade. 2 345 Gestão e Administração. 6 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 906-(11) Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios 5 581 Arquitectura e Urbanismo. 5 726 Terapia e Reabilitação. 12 762 Trabalho Social e Orientação. Direcção Regional de Educação do Centro . . . . . . . . . . 2 213 Áudio-Visuais e Produção dos Media. 55 311 Psicologia. 9 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 10 344 Contabilidade e Fiscalidade. 15 380 Direito. 1 461 Matemática. 1 481 Ciências Informáticas. 8 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 9 726 Terapia e Reabilitação. Direcção Regional de Educação do Norte . . . . . . . . . . . 23 142 Ciências da Educação. 1 223 Língua e Literatura Materna. 41 311 Psicologia. 2 321 Jornalismo e Reportagem. 6 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 16 344 Contabilidade e Fiscalidade. 3 345 Gestão e Administração. 20 380 Direito. 28 481 Ciências Informáticas. 5 581 Arquitectura e Urbanismo. 22 726 Terapia e Reabilitação. 7 761 Serviços de Apoio a Crianças e Jovens. Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo 29 142 Ciências da Educação. 57 311 Psicologia. 3 312 Sociologia e Outros Estudos. 15 344 Contabilidade e Fiscalidade. 3 345 Gestão e Administração. 10 380 Direito. 13 481 Ciências Informáticas. 11 726 Terapia e Reabilitação. 24 761 Serviços de Apoio a Crianças e Jovens. Direcção Regional de Educação do Alentejo . . . . . . . . . 2 223 Língua e Literatura Materna. 19 311 Psicologia. 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 2 344 Contabilidade e Fiscalidade. 2 345 Gestão e Administração. 2 380 Direito. 6 481 Ciências Informáticas. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 6 726 Terapia e Reabilitação. 8 761 Serviços de Apoio a Crianças e Jovens. 11 762 Trabalho Social e Orientação. Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular 4 142 Ciências da Educação. 6 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 1 462 Estatística. 2 481 Ciências Informáticas. 2 813 Desporto. Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação . . . 1 345 Gestão e Administração. 3 380 Direito. Gabinete Coordenador de Segurança Escolar . . . . . . . . . 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 345 Gestão e Administração. Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Mi- 4 481 Ciências Informáticas. nistério da Educação. Gabinete de Avaliação Educacional . . . . . . . . . . . . . . . . 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 462 Estatística. Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 3 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. Gabinete de Gestão Financeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 345 Gestão e Administração. 2 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. Inspecção-Geral da Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 380 Direito. 4 481 Ciências Informáticas. Secretaria-Geral do Ministério da Educação . . . . . . . . . 3 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 5 345 Gestão e Administração. 1 481 Ciências Informáticas. MEID . . . . . . Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica 1 314 Economia. e de Publicidade. 4 380 Direito. Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo 1 314 Economia. 2 347 Enquadramento na Organização/Empresa. 906-(12) Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios Direcção Regional da Economia do Algarve . . . . . . . . . 1 521 Metalurgia e Metalomecânica. 1 523 Electrónica e Automação. Direcção Regional da Economia do Norte . . . . . . . . . . . 2 314 Economia. 1 345 Gestão e Administração. Direcção-Geral das Actividades Económicas . . . . . . . . . 2 313 Ciência Política e Cidadania. 3 314 Economia. 1 380 Direito. 2 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Direcção-Geral de Energia e Geologia . . . . . . . . . . . . . . 1 313 Ciência Política e Cidadania. 3 314 Economia. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 2 380 Direito. 3 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Direcção-Geral do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 345 Gestão e Administração. 3 380 Direito. Gabinete de Estratégia e Estudos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 314 Economia. Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à 2 313 Ciência Política e Cidadania. Inovação, I. P. Instituto do Turismo de Portugal, I. P. . . . . . . . . . . . . . . 28 314 Economia. 3 344 Contabilidade e Fiscalidade. 5 345 Gestão e Administração. 8 380 Direito. 6 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 5 314 Economia. 2 321 Jornalismo e Reportagem. 3 345 Gestão e Administração. 1 481 Ciências Informáticas. 2 581 Arquitectura e Urbanismo. Instituto Português da Qualidade, I. P. . . . . . . . . . . . . . . 2 347 Enquadramento na Organização/Empresa. Observatório QREN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação 7 380 Direito. MFAP . . . . . . Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público 1 311 Psicologia. 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 2 314 Economia. 2 345 Gestão e Administração. 4 380 Direito. Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais 21 314 Economia. sobre o Consumo. 3 342 Marketing e Publicidade. 4 344 Contabilidade e Fiscalidade. 34 345 Gestão e Administração. 6 380 Direito. 2 442 Química. 2 481 Ciências Informáticas. Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tri- 2 345 Gestão e Administração. butários e Aduaneiros. 2 380 Direito. 1 461 Matemática. 7 481 Ciências Informáticas. Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e 5 314 Economia. Agentes da Administração Pública. 2 321 Jornalismo e Reportagem. 2 344 Contabilidade e Fiscalidade. 5 345 Gestão e Administração. 4 380 Direito. 2 481 Ciências Informáticas. Direcção-Geral do Orçamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 314 Economia. 1 380 Direito. 2 481 Ciências Informáticas. Direcção-Geral do Tesouro e Finanças . . . . . . . . . . . . . . 9 343 Finanças, Banca e Seguros. 3 380 Direito. 2 481 Ciências Informáticas. 2 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Direcção-Geral dos Impostos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 311 Psicologia. 22 345 Gestão e Administração. 383 380 Direito. 16 461 Matemática. 7 481 Ciências Informáticas. 7 521 Metalurgia e Metalomecânica. 3 523 Electrónica e Automação. 3 581 Arquitectura e Urbanismo. 10 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações 1 313 Ciência Política e Cidadania. Internacionais. 8 314 Economia. 2 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 906-(13) Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios Inspecção-Geral de Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 343 Finanças, Banca e Seguros. 4 344 Contabilidade e Fiscalidade. 5 380 Direito. Instituto de Informática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 380 Direito. 2 461 Matemática. 2 481 Ciências Informáticas. Instituto Nacional de Administração, I. P. . . . . . . . . . . . . 1 142 Ciências da Educação. 2 312 Sociologia e Outros Estudos. 2 313 Ciência Política e Cidadania. 1 314 Economia. 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 6 345 Gestão e Administração. 3 380 Direito. 3 481 Ciências Informáticas. Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Admi- 2 314 Economia. nistração Pública. 2 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 3 380 Direito. 2 481 Ciências Informáticas. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Serviços Sociais da Administração Pública . . . . . . . . . . 1 311 Psicologia. 3 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 2 380 Direito. 1 541 Indústrias Alimentares. 1 811 Hotelaria e Restauração. 3 812 Turismo e Lazer. MJ . . . . . . . . . Direcção-Geral da Administração da Justiça . . . . . . . . . 5 311 Psicologia. 2 314 Economia. 2 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 342 Marketing e Publicidade. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 9 345 Gestão e Administração. 464 380 Direito. 1 462 Estatística. 2 481 Ciências Informáticas. 1 522 Electricidade e Energia. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 2 862 Segurança e Higiene no Trabalho. Direcção-Geral da Política de Justiça . . . . . . . . . . . . . . . 1 313 Ciência Política e Cidadania. 2 380 Direito. Direcção-Geral de Reinserção Social . . . . . . . . . . . . . . . 1 223 Língua e Literatura Materna. 6 311 Psicologia. 2 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 313 Ciência Política e Cidadania. 1 314 Economia. 1 321 Jornalismo e Reportagem. 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 3 344 Contabilidade e Fiscalidade. 2 346 Secretariado e Trabalho Administrativo. 1 347 Enquadramento na Organização/Empresa. 5 380 Direito. 1 462 Estatística. 2 481 Ciências Informáticas. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 2 862 Segurança e Higiene no Trabalho. Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da 1 314 Economia. Justiça, I. P. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 2 345 Gestão e Administração. 3 380 Direito. 2 481 Ciências Informáticas. 1 521 Metalurgia e Metalomecânica. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 2 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 1 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. . . . . . . . . . . . 1 345 Gestão e Administração. 5 380 Direito. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. . . . . . . . . . . . 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 1 725 Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica. 1 727 Ciências Farmacêuticas. MNE . . . . . . . Direcção-Geral de Política Externa . . . . . . . . . . . . . . . . 3 314 Economia. 3 342 Marketing e Publicidade. 906-(14) Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios 3 346 Secretariado e Trabalho Administrativo. 3 380 Direito. Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comuni- 4 313 Ciência Política e Cidadania. dades Portuguesas. 4 380 Direito. 4 481 Ciências Informáticas. 4 762 Trabalho Social e Orientação. Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos . . . 1 313 Ciência Política e Cidadania. 1 314 Economia. 1 380 Direito. Instituto Camões, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 380 Direito. Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. 3 314 Economia. 3 345 Gestão e Administração. 2 380 Direito. 2 481 Ciências Informáticas. Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros 1 225 História e Arqueologia. 3 313 Ciência Política e Cidadania. 2 314 Economia. 4 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 5 345 Gestão e Administração. 5 380 Direito. 11 481 Ciências Informáticas. MOPTC . . . . . Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidente 1 380 Direito. Ferroviários. Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Inter- 2 313 Ciência Política e Cidadania. nacionais. 2 345 Gestão e Administração. 1 462 Estatística. 1 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Gabinete do Metro Sul do Tejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 314 Economia. 2 380 Direito. 1 521 Metalurgia e Metalomecânica. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. ICP — Autoridade Nacional de Comunicações . . . . . . . 1 313 Ciência Política e Cidadania. 3 314 Economia. 3 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. 3 523 Electrónica e Automação. Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Co- 4 345 Gestão e Administração. municações. Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. . . . . . . . . 2 314 Economia. 2 380 Direito. 4 481 Ciências Informáticas. 3 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. 2 311 Psicologia. 9 314 Economia. 9 345 Gestão e Administração. 27 380 Direito. 1 443 Ciências da Terra. 4 481 Ciências Informáticas. 19 521 Metalurgia e Metalomecânica. 3 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 7 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. 1 862 Segurança e Higiene no Trabalho. Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. . . . . . . . 1 314 Economia. 1 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 1 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. . . . . . . . . . . . . 3 314 Economia. 1 481 Ciências Informáticas. 2 521 Metalurgia e metalomecânica. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. . . . 5 314 Economia. 5 380 Direito. 2 443 Ciências da Terra. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 2 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. . . . . . . . 1 214 Design. 3 345 Gestão e Administração. 1 347 Enquadramento na Organização/Empresa. 1 380 Direito. 1 442 Química. 1 481 Ciências Informáticas. 1 521 Metalurgia e Metalomecânica. 1 523 Electrónica e Automação. 4 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 906-(15) Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios Programa Operacional Temático Valorização do Território 3 314 Economia. 4 345 Gestão e Administração. 3 380 Direito. Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Trans- 1 314 Economia. portes e Comunicações. 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 345 Gestão e Administração. 2 481 Ciências Informáticas. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. MS . . . . . . . . . Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. . . . . . 3 380 Direito. 1 421 Biologia e Bioquímica. 1 462 Estatística. 4 481 Ciências Informáticas. 2 521 Metalurgia e Metalomecânica. 1 522 Electricidade e Energia. 1 523 Electrónica e Automação. 2 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 1 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. . . . 8 311 Psicologia. 3 314 Economia. 4 345 Gestão e Administração. 2 481 Ciências Informáticas. 1 521 Metalurgia e Metalomecânica. 1 522 Electricidade e Energia. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 14 726 Terapia e Reabilitação. 5 762 Trabalho Social e Orientação. Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. . . . . 5 311 Psicologia. 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 2 314 Economia. 6 345 Gestão e Administração. 10 481 Ciências Informáticas. 1 581 Arquitectura e Urbanismo. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 2 724 Ciências Dentárias. 10 726 Terapia e Reabilitação. 4 762 Trabalho Social e Orientação. 4 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. . . . . . 18 311 Psicologia. 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 15 314 Economia. 31 345 Gestão e Administração. 14 481 Ciências Informáticas. 1 521 Metalurgia e Metalomecânica. 22 724 Ciências Dentárias. 23 726 Terapia e Reabilitação. 12 762 Trabalho Social e Orientação. 4 853 Serviços de Saúde Pública. Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do 45 311 Psicologia. Tejo, I. P. 3 312 Sociologia e Outros Estudos. 2 314 Economia. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 62 345 Gestão e Administração. 1 421 Biologia e Bioquímica. 2 462 Estatística. 22 481 Ciências Informáticas. 3 521 Metalurgia e Metalomecânica. 3 522 Electricidade e Energia. 5 581 Arquitectura e Urbanismo. 5 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 23 724 Ciências Dentárias. 89 726 Terapia e Reabilitação. 45 762 Trabalho Social e Orientação. 3 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. . . . . . . 8 311 Psicologia. 23 314 Economia. 48 345 Gestão e Administração. 10 481 Ciências Informáticas. 2 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 20 724 Ciências Dentárias. 23 725 Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica. 69 726 Terapia e Reabilitação. 2 762 Trabalho Social e Orientação. 906-(16) Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação 1 421 Biologia e Bioquímica. 1 462 Estatística. 1 481 Ciências Informáticas. Direcção-Geral da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 313 Ciência Política e Cidadania. 1 314 Economia. 2 345 Gestão e Administração. 3 380 Direito. 3 421 Biologia e Bioquímica. 1 441 Física. 1 461 Matemática. 1 462 Estatística. 2 481 Ciências Informáticas. 1 724 Ciências Dentárias. INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e 1 314 Economia. Produtos de Saúde, I. P. 2 345 Gestão e Administração. 1 347 Enquadramento na Organização/Empresa. 2 421 Biologia e Bioquímica. 1 481 Ciências Informáticas. 9 727 Ciências Farmacêuticas. Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. . . . . . . . 1 314 Economia. 1 346 Secretariado e Trabalho Administrativo. 1 380 Direito. 3 481 Ciências Informáticas. Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P. . . . . 6 345 Gestão e Administração. 2 421 Biologia e Bioquímica. 2 462 Estatística. 2 481 Ciências Informáticas. 4 726 Terapia e Reabilitação. Instituto Português do Sangue, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 1 380 Direito. 1 421 Biologia e Bioquímica. 2 481 Ciências informáticas. MTSS . . . . . . Autoridade para as Condições do Trabalho . . . . . . . . . . 2 311 Psicologia. 3 321 Jornalismo e Reportagem. 2 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 4 345 Gestão e Administração. 3 380 Direito. Casa Pia de Lisboa, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 1 521 Metalurgia e Metalomecânica. 1 582 Construção Civil e Engenharia Civil. 3 726 Terapia e Reabilitação. 4 762 Trabalho Social e Orientação. 1 851 Tecnologia de Protecção do Ambiente. 1 862 Segurança e Higiene no Trabalho. Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho 1 312 Sociologia e Outros Estudos. 1 314 Economia. 1 321 Jornalismo e Reportagem. 2 346 Secretariado e Trabalho Administrativo. 7 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. Gabinete de Estratégia e Planeamento . . . . . . . . . . . . . . 1 214 Design. 3 312 Sociologia e Outros Estudos. 7 314 Economia. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 1 345 Gestão e Administração. 2 380 Direito. 1 461 Matemática. 1 481 Ciências Informáticas. 1 523 Electrónica e Automação. Instituto da Segurança Social, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 142 Ciências da Educação. 8 222 Línguas e Literaturas Estrangeiras. 13 311 Psicologia. 18 312 Sociologia e Outros Estudos. 4 313 Ciência Política e Cidadania. 37 314 Economia. 10 342 Marketing e Publicidade. 19 344 Contabilidade e Fiscalidade. 32 345 Gestão e Administração. 7 347 Enquadramento na Organização/Empresa. 79 380 Direito. 1 462 Estatística. 2 521 Metalurgia e Metalomecânica. 2 522 Electricidade e Energia. 2 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 906-(17) Número Ministério Entidade promotora Área de educação e formação de estágios 58 762 Trabalho Social e Orientação. 2 862 Segurança e Higiene no Trabalho. Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. . . . . 1 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 2 481 Ciências Informáticas. Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. 1 213 Áudio-Visuais e Produção dos Media. 7 314 Economia. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 12 345 Gestão e Administração. 5 380 Direito. 3 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Instituto de Informática, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 Economia. 1 342 Marketing e Publicidade. 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 6 345 Gestão e Administração. 1 347 Enquadramento na Organização/Empresa. 3 461 Matemática. 1 462 Estatística. 8 481 Ciências Informáticas. 3 523 Electrónica e Automação. Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. . . . . 25 312 Sociologia e Outros Estudos. 75 314 Economia. 75 345 Gestão e Administração. 10 481 Ciências Informáticas. 10 521 Metalurgia e Metalomecânica. 5 582 Construção Civil e Engenharia Civil. Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. . . . . . . . . . . 1 321 Jornalismo e Reportagem. 1 345 Gestão e Administração. 1 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. 1 762 Trabalho Social e Orientação. Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solida- 3 314 Economia. riedade Social. 3 345 Gestão e Administração. 3 380 Direito. PCM . . . . . . . Agência para a Modernização Administrativa, I. P. . . . . 2 314 Economia. 2 345 Gestão e Administração. 2 380 Direito. 3 481 Ciências Informáticas. Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercul- 2 312 Sociologia e Outros Estudos. tural, I. P. 1 313 Ciência Política e Cidadania. 1 314 Economia. 1 342 Marketing e Publicidade. 1 380 Direito. Centro de Gestão da Rede Informática do Governo . . . . 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 1 481 Ciências Informáticas. Centro Jurídico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 223 Língua e Literatura Materna. 4 380 Direito. Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género . . . 2 311 Psicologia. 1 322 Biblioteconomia, Arquivo e Documentação (BAD). 4 380 Direito. 2 481 Ciências Informáticas. Direcção-Geral das Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . 1 344 Contabilidade e Fiscalidade. 2 345 Gestão e Administração. 1 481 Ciências Informáticas. Gabinete para os Meios de Comunicação Social . . . . . . 1 314 Economia. 1 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. 1 812 Turismo e Lazer. Inspecção-Geral da Administração Local . . . . . . . . . . . . 2 380 Direito. Instituto do Desporto de Portugal, I. P. . . . . . . . . . . . . . . 5 813 Desporto. Instituto Nacional de Estatística, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . 2 314 Economia. 2 345 Gestão e Administração. 2 462 Estatística. 4 481 Ciências Informáticas. Instituto Português da Juventude, I. P. . . . . . . . . . . . . . . 2 314 Economia. 1 321 Jornalismo e Reportagem. 2 345 Gestão e administração. 1 380 Direito. 1 481 Ciências Informáticas. Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros 1 225 História e Arqueologia. 1 314 Economia. 1 342 Marketing e Publicidade. 1 380 Direito. 1 522 Electricidade e Energia. 906-(18) Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO sítio referido no artigo anterior, nos termos dos números PÚBLICA, DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DE- seguintes. 2 — Caso o interessado seja titular de duas ou mais SENVOLVIMENTO E DO TRABALHO E DA SOLIDA- licenciaturas pode preencher dois formulários de candida- RIEDADE SOCIAL. tura, optando em cada por uma área de formação. 3 — A apresentação de candidatura é precedida de Portaria n.º 172-B/2010 registo no sítio do PEPAC. 4 — No formulário de candidatura, o candidato indica de 22 de Março os seus dados de identificação pessoal e fornece os O Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, prevê no seu elementos para a sua avaliação curricular, referidos nos artigo 20.º que a regulamentação do Programa de Estágios artigos seguintes. Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) 5 — O formulário previsto no n.º 1 deve conter ainda: seja efectuada por portaria dos membros do Governo res- a) Declaração de cumprimento, à data do fim do prazo ponsáveis pelas áreas das finanças e da administração de candidatura, dos requisitos legais da mesma, nomeada- pública, da economia, da inovação e do desenvolvimento mente que se encontra nas condições referidas no artigo 4.º e do trabalho e da solidariedade social, designadamente em e no n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 18/2010, de matéria de acesso ao programa de estágios e respectivos 19 de Março; termos de execução. b) A seguinte indicação: «Declaro, sob compromisso de Pela presente portaria é assumida a opção pela centra- honra, que as informações prestadas são verdadeiras.» lização da apresentação e do tratamento das candidaturas, bem como dos procedimentos subsequentes de recruta- 6 — A prestação de informações falsas determina a mento e selecção, numa aplicação informática única, colo- exclusão de qualquer edição do PEPAC, bem como de cando a Administração no contexto de um novo paradigma qualquer programa de estágios profissionais financiados de desenvolvimento da sua actividade na relação com os pelo Estado. particulares, inovando-se na tradicional forma de partici- 7 — Não podem candidatar-se os cidadãos que se pação em procedimentos de idêntica natureza. encontrem a frequentar ou tenham frequentado programas Adicionalmente, além da consagração normativa de de estágios profissionais financiados pelo Estado. certas competências necessárias à operacionalização do 8 — O prazo durante o qual decorrem as candidaturas é Programa, a presente portaria regulamenta, entre outros, definido pela portaria prevista no artigo 6.º do Decreto-Lei aspectos atinentes à questão da assiduidade e da duração n.º 18/2010, de 19 de Março. do tempo efectivo de estágio diário, bem como vicissitudes 9 — Após o preenchimento do formulário de candida- do estágio. tura e a sua submissão, o candidato recebe a confirmação Assim: da mesma e dos dados introduzidos, juntamente com um Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das código de acesso para acompanhamento do processo, no Finanças, da Economia, da Inovação e do Desenvolvi- endereço de correio electrónico indicado nos termos da mento e do Trabalho e da Solidariedade Social, ao abrigo alínea d) do n.º 1 do artigo seguinte. do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, o seguinte: Artigo 4.º Informação exigível Artigo 1.º 1 — São considerados dados de identificação de preen- Objecto chimento obrigatório no formulário de candidatura: A presente portaria regulamenta o novo Programa de a) O nome; Estágios Profissionais na Administração Central do Estado b) A data de nascimento; instituído pelo Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, c) O número de identificação fiscal; adiante designado por PEPAC. d) O endereço de correio electrónico e o número tele- fónico móvel, a utilizar em contacto posterior no âmbito Artigo 2.º do procedimento de candidatura. Processamento em suporte electrónico 2 — O candidato que seja portador de incapacidade A apresentação e o processamento das candidaturas, igual ou superior a 60 % e pretenda beneficiar do regime incluindo a selecção dos candidatos, são integralmente previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/2010, realizados em suporte electrónico no sítio da Internet do de 19 de Março, deve assinalar no campo respectivo. PEPAC (https://www.bep.gov.pt/pages/estagios/default. 3 — O candidato indica ainda obrigatoriamente no for- aspx), acessível no portal da Bolsa de Emprego Público mulário de candidatura, para efeitos de avaliação curricular, (www.bep.gov.pt). os seguintes elementos: a) A área de formação académica, com indicação da res- Artigo 3.º pectiva licenciatura e referência à respectiva classificação Registo, candidatura e código de acesso final, arredondada à unidade; b) Outras habilitações académicas de grau superior à 1 — Para efeitos do previsto no n.º 1 do artigo 8.º do licenciatura; Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, as candidatu- c) Classificação final do 12.º ano ou equivalente, arre- ras são apresentadas exclusivamente através do preenchi- dondada à primeira casa decimal; mento de formulário de candidatura on-line, disponível no d) Competências linguísticas; Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 906-(19) e) Competências informáticas; padronizadas para o seu endereço de correio electrónico f) A experiência profissional. e para o seu número de contacto telefónico, da existência de uma proposta a consultar no sítio do PEPAC. 4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número 5 — A proposta disponível no sítio do PEPAC con- anterior, o candidato indica a sua área de educação e for- tém: mação correspondente ao elenco da Classificação Nacional a) Descrição sumária do conteúdo funcional do das Áreas de Educação e Formação — CNAEF, aprovada estágio; pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março. b) Indicação do local de realização do estágio; 5 — O registo das informações e dados referidos nos c) A eventual solicitação de informação complementar números anteriores apenas pode ser alterado dentro do referida no n.º 7 do artigo 4.º prazo fixado para apresentação de candidaturas. 6 — O candidato deve assinalar os distritos em que 6 — A resposta às propostas referidas no número ante- aceita frequentar o estágio, apenas podendo ser objecto rior é feita on-line, no prazo máximo de 48 horas. de selecção para entidades promotoras nos distritos 7 — Para efeitos do previsto no número anterior, com a assinalados. aceitação de uma proposta ficam rejeitadas as demais, caso 7 — Ao candidato pode ser solicitada, na proposta pre- existam, deixando o candidato de poder ser destinatário vista no artigo 6.º, outra informação julgada relevante, de novas propostas. nomeadamente com vista à confirmação da idoneidade 8 — A ausência de resposta no prazo previsto no n.º 5 é do candidato para o estágio. considerada como recusa em realizar o estágio proposto. 9 — As listas dos estagiários seleccionados em cada Artigo 5.º entidade promotora são divulgadas no sítio do PEPAC Avaliação curricular no termo do período de selecção definido na portaria pre- vista no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/1020, de 19 de 1 — Compete a cada uma das entidades promotoras, Março. durante o prazo para apresentação de candidaturas, definir 10 — As listas referidas nos n.os 2 e 9 ficam disponíveis e inserir no sítio do PEPAC as respectivas fórmulas da do sítio do PEPAC até ao final da sua edição. avaliação curricular dos candidatos por cada área de edu- cação e formação, no respeito pelos parâmetros definidos pela Direcção-Geral de Administração e Emprego Público Artigo 7.º (DGAEP) nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º Candidatos portadores de deficiência 2 — Caso a entidade promotora não proceda à defini- 1 — Para efeitos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei ção e à inserção previstas no número anterior, é aplicada n.º 18/2010, de 19 de Março, em cada edição do PEPAC é a fórmula definida pela DGAEP para estas situações nos assegurada uma quota de 5 % da totalidade dos estágios a termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º ser preenchida por pessoas portadoras de deficiência, com 3 — A eventual redefinição das fórmulas de avaliação um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %. curricular pela entidade promotora deve ser solicitada à 2 — O processamento referido no artigo 2.º assegura DGAEP, não podendo ter lugar para além do prazo pre- o cumprimento da quota referida no número anterior em visto no n.º 1. cada entidade promotora e em cada área de educação e 4 — As fórmulas utilizadas por cada entidade promotora formação. e por cada área de educação e formação permanecem dis- poníveis no sítio do PEPAC até ao final da sua respectiva Artigo 8.º edição. Comprovação dos requisitos Artigo 6.º 1 — No prazo de 10 dias úteis após a divulgação das Ordenação e selecção dos candidatos listas previstas no n.º 8 do artigo 6.º, o candidato deve efectuar, junto da entidade promotora, prova documental 1 — No prazo máximo de 10 dias úteis após o do cumprimento: encerramento do período das candidaturas, os candidatos admitidos são listados alfabeticamente no sítio do PEPAC, a) Dos requisitos previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei agrupados pelas áreas de educação e formação indicadas n.º 18/2010, de 19 de Março; nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 4.º b) Dos restantes elementos constantes no formulário de 2 — No prazo máximo de 10 dias úteis após o decurso candidatura, com excepção dos referidos na alínea d) do do prazo previsto no número anterior, os candidatos são n.º 1 do artigo 4.º; classificados através da aplicação da fórmula de avaliação c) Sendo o caso, da informação complementar solicitada curricular prevista no n.º 1 do artigo anterior, obtendo-se nos termos do n.º 7 do artigo 4.º listas com a ordenação decrescente das suas classificações, por cada entidade promotora, dentro de cada área de edu- 2 — A não comprovação dos requisitos nos termos do cação e formação, e por cada distrito, quando aplicável. número anterior constitui motivo de exclusão de qualquer 3 — No prazo máximo de 35 dias úteis após a ordenação edição do PEPAC. referida no número anterior, os candidatos são seleccio- nados, em face das vagas disponíveis, por cada entidade Artigo 9.º promotora, por cada área de educação e formação e por Contrato de formação cada distrito, no respeito por aquela ordenação. 4 — Para efeitos do disposto no número anterior, o 1 — No início do estágio, a entidade promotora celebra candidato é notificado, mediante o envio de mensagens com o estagiário um contrato de formação em contexto de 906-(20) Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 trabalho previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/2010, Artigo 16.º de 19 de Março, que obedece ao modelo previsto na subalí- Avaliação e certificação dos estagiários nea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º, onde se prevejam os correspondentes direitos e deveres. 1 — Os estagiários são avaliados de acordo com as 2 — O contrato previsto no presente artigo é assinado, regras, as componentes e os critérios da avaliação defi- em duplicado, pelo candidato e pelo dirigente máximo da nidos pela DGAEP nos termos da alínea b) do n.º 1 do respectiva entidade promotora. artigo seguinte. 2 — As componentes referidas no número anterior Artigo 10.º integram obrigatoriamente os objectivos dos estágios e Início dos estágios as competências individuais. 3 — Aos estagiários aprovados são entregues certifi- A data de início dos estágios é fixada pela portaria pre- cados comprovativos da frequência e aprovação final no vista no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de estágio, de acordo com o modelo definido pela DGAEP Março. nos termos da subalínea v) da alínea c) do n.º 1 do arti- go seguinte. Artigo 11.º 4 — Compete à entidade promotora do estágio anexar Estágios em serviços desconcentrados ao certificado referido no número anterior uma descri- ção das actividades desenvolvidas e dos conhecimentos Até ao fim do 1.º mês de estágio em entidade promotora adquiridos. que possua serviços desconcentrados, pode haver mobili- dade geográfica dos estagiários, dentro da mesma entidade Artigo 17.º promotora, mediante acordo das partes. Gestão e coordenação do PEPAC Artigo 12.º 1 — Sem prejuízo das competências de gestão e coor- Duração denação do PEPAC previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, compete à DGAEP, enquanto O estágio tem a duração de 12 meses, não prorro- entidade responsável pela gestão e coordenação do PEPAC, gável. definir e disponibilizar no sítio do PEPAC: Artigo 13.º a) Os parâmetros de avaliação curricular a aplicar a todas as candidaturas e a fórmula prevista no n.º 2 do Bolsa de estágio e outros apoios artigo 5.º; 1 — Para efeitos do disposto no artigo 14.º do Decreto- b) As regras, as componentes e os critérios de avaliação -Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, o processamento dos final dos estagiários; pagamentos aos estagiários são efectuados pela entidade c) Os seguintes instrumentos: onde estes decorram ou, quando assim o determine o mem- i) Formulário de candidatura; bro do Governo que tutele a entidade promotora, por outra ii) Modelo do contrato de formação em contexto de entidade do mesmo ministério. trabalho; 2 — A negociação centralizada do seguro de acidentes iii) Modelo do relatório de avaliação do estagiário; de trabalho compete à Secretaria-Geral do Ministério das iv) Modelo do relatório de avaliação dos estágios por Finanças e da Administração Pública. cada entidade promotora; v) Modelo do certificado de frequência e aprovação do Artigo 14.º estagiário; Formação inicial vi) Instruções de preenchimento dos modelos previstos nas subalíneas anteriores. 1 — O plano do estágio integra uma sessão de formação inicial. 2 — A DGAEP elabora um relatório final de execu- 2 — Compete ao Instituto Nacional de Admi- ção de cada edição do PEPAC, com base em informação nistração, I. P., desenvolver e ministrar a formação pre- recolhida no sítio do PEPAC, prestada por cada entidade vista no número anterior, em articulação com as entidades promotora nos termos do artigo 15.º promotoras dos estágios. Artigo 18.º Artigo 15.º Frequência e assiduidade Informação sobre o estágio 1 — É aplicável ao estagiário, com as devidas adapta- Compete às entidades promotoras dos estágios registar ções, o regime de faltas e de descanso diário e semanal no sítio do PEPAC, em área apenas acessível pela DGAEP, dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções todos os dados relevantes para o acompanhamento e ava- públicas. liação dos estágios, nomeadamente: 2 — O controlo da pontualidade e da assiduidade dos a) Data de início dos estágios; estagiários é efectuado pelo orientador do estágio previsto b) Períodos de suspensão e cessação dos estágios, com no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, as respectivas justificações; o qual deve dar conhecimento do resultado desse controlo c) Relatórios de avaliação dos estagiários; à entidade responsável pelo processamento e pagamento d) Relatório do estágio em cada entidade promotora. dos valores pecuniários devidos aos estagiários. Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 906-(21) Artigo 19.º f) Incumprimento reiterado, por parte do estagiário, Suspensão dos deveres previstos no contrato a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º 1 — A entidade promotora pode suspender o contrato de formação em contexto de trabalho: 2 — A denúncia prevista na alínea b) do número anterior a) Por facto a ela relativo, nomeadamente reorganização não confere o direito a qualquer indemnização e deve ser dos serviços, nos termos legais aplicáveis, durante um comunicada por carta registada à outra parte, com a ante- período não superior a dois meses; cedência mínima de 30 dias, com indicação do respectivo b) Por facto relativo ao estagiário, nomeadamente motivo. doença, maternidade, paternidade ou adopção, durante 3 — O estagiário que denunciar o contrato não pode um período não superior a seis meses. submeter nova candidatura a estágio no âmbito do PEPAC. 2 — Durante o período da suspensão não são devidos 4 — Se o contrato cessar nos primeiros 30 dias após a bolsa de estágio e o subsídio de refeição previstos nos o seu início, pode a entidade promotora celebrar novo n.os 1 e 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 contrato de formação em contexto de trabalho para subs- de Março. tituição daquele, observando-se a ordenação prevista no n.º 2 do artigo 6.º Artigo 20.º Cessação Artigo 21.º 1 — O contrato de formação em contexto de trabalho Entrada em vigor cessa por: A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao a) Mútuo acordo; da sua publicação. b) Denúncia de qualquer das partes; Em 19 de Março de 2010. c) Caducidade; d) Impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira de o estagiário frequentar o estágio ou a entidade promotora dos Santos. — O Ministro da Economia, da Inovação e lho proporcionar; do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da e) Efeito de faltas injustificadas, pelo período mínimo Silva. — A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, de 5 dias consecutivos ou 10 dias interpolados; Maria Helena dos Santos André. 906-(22) Diário da República, 1.ª série — N.º 56 — 22 de Março de 2010 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 2,20 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. 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