Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

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TRC2009-11-03
844/07.2TBCNT.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A gravidade dos actos consubstanciadores de violação de deveres conjugais que
- DIVÓRCIO
- VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
DR-I2009-11-01
Diário da República n.º 212
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 2 de Novembro de 2009
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Portaria n.º 1381/2009
SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 1,20 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt
DR-I2009-11-01
Diário da República n.º 216
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009
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Portaria n.º 1384/2009
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Decreto do Presidente da República n.º 113/2009
trimestralmente e disponibilizada publicamente no sítio Decreto Legislativo Regional n.º 20/2009/A oficial da Internet do departamento governamental com competência em matéria de saúde, salvaguardando-se a identidade dos beneficiários ... SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 0,60 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt
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Declaração de Rectificação n.º 92/2009
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Declaração de Rectificação n.º 88/2009
Declaração de Rectificação n.º 88/2009 «LIVRO II Ao abrigo da alínea
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Diário da República n.º 228
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2009
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Diário da República n.º 225
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009
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Diário da República n.º 224
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Diário da República n.º 220
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Diário da República n.º 221
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Diário da República n.º 222
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Portaria n.º 1387/2009
Portaria n.º 1387/2009 Declaração de Rectificação n.º 83/2009 de 11
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Diário da República n.º 226
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 20 de Novembro de 2009
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Diário da República n.º 223
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DR-I2009-11-01
Diário da República n.º 230
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009
DR-I2009-11-01
Decreto do Presidente da República n.º 107/2009
Decreto do Presidente da República n.º 107/2009 have agreed as follows