Diário da República n.º 222

I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Número 222 ÍNDICE Ministério da Saúde Portaria n.º 1390/2009: Homologa os contratos públicos de aprovisionamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8412 8412 Diário da República, 1.ª série — N.º 222 — 16 de Novembro de 2009 MINISTÉRIO DA SAÚDE e, em consequência, torna-se necessário homologar os contratos públicos de aprovisionamento. Portaria n.º 1390/2009 Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, ao abrigo de 16 de Novembro do disposto no artigo 14.º dos Estatutos da Administração Através das portarias n.os 145/2009, publicada a 27 de Ja- Central do Sistema de Saúde, I. P., aprovados pela Portaria neiro de 2009, e 579/2009, publicada a 1 de Junho de 2009, n.º 646/2007, de 30 de Maio, conjugado com o n.º 1 da foram homologados os contratos públicos de aprovisiona- Portaria n.º 1176-A/2000, de 14 de Dezembro, o seguinte: mento (CPA) com vista ao fornecimento de, respectivamente, 1.º São homologados os contratos públicos de aprovisio- medicamentos do foro oncológico e medicamentos diversos. namento que constam dos anexos I e II à presente portaria. Por despachos do Secretário de Estado Adjunto e da 2.º Os contratos públicos de aprovisionamento a que se Saúde de 10 de Julho de 2008 e de 30 de Maio de 2008, respectivamente, foi autorizada a abertura dos concursos refere o anexo I à presente portaria são aditados ao anexo públicos n.os 2008/6 e 2008/14, e foram aprovados os pro- à portaria n.º 145/2009, publicada a 27 de Janeiro. gramas de concurso e os cadernos de encargos respectivos, 3.º Os contratos públicos de aprovisionamento a que os quais prevêem, no n.º 2, ou no n.º 1.1 do artigo 2.º das se refere o anexo II são aditados ao anexo à portaria cláusulas técnicas especiais, respectivamente, que para os n.º 579/2009, publicada a 1 de Junho. medicamentos que à data de apresentação das propostas 4.º A presente portaria produz efeitos a partir da data ainda não tenham obtido a concessão de autorização de da sua assinatura. introdução no mercado (AIM) pelo INFARMED, os CPA só serão celebrados após a obtenção de AIM em Portugal. Pela Ministra da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Se- Estão nestas condições os medicamentos anexos à pre- cretário de Estado Adjunto e da Saúde, em 23 de Outubro sente portaria, cujas AIM foram emitidas recentemente de 2009. ANEXO I Catálogo de aprovisionamento público da saúde Situação dos artigos — Passou a acordo Concurso: 2008/14 — Medicamentos diversos Artigos Propostos Artigo Fornecedor Marca Comercial M255 - MICOFENOLATO de MOFETIL [250 GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº: 1686 Micofenolato Mofetil Generis MG; CÁP] 250 mg cps Nº Contrato: 2008014/263/1607 M55 - MEROPENEM [1G; IV; F/AMP] GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº: 1686 Meropenem Generis 1000mg Pó sol. inject. Nº Contrato: 2008014/263/1605 M56 - MEROPENEM [500MG;IV;F/AMP] GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº: 1686 Meropenem Generis 500mg Pó Sol. Inject. Nº Contrato: 2008014/263/1606 R917 - RILUZOL [50 MG; CÁP/COMP] GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº: 1686 Riluzol Generis 50 mg Comp. Rev. películ Nº Contrato: 2008014/263/1608 ANEXO II Catálogo de aprovisionamento público da saúde Situação dos artigos — Passou a acordo Concurso: 2008/6 — Medicamentos do foro oncológico Artigos Propostos Artigo Fornecedor Marca Comercial I171 - IRINOTECANO [100MG/5ML; F/AMP] GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº: 1938 Irinotecan hydrochloride 20mg/ml Concent Nº Contrato: 2008006/263/0228 Diário da República, 1.ª série — N.º 222 — 16 de Novembro de 2009 8413 Artigos Propostos Artigo Fornecedor Marca Comercial I172 - IRINOTECANO [40MG/2ML; F/AMP] GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº: 1938 Irinotecan hydrochloride 20mg/ml Concent Nº Contrato: 2008006/263/0229 T135 - TOPOTECANO [4MG; F/AMP] GENERIS Farmacêutica, SA / Prop.Nº: 1938 Topotecano Generis 4mg Pó p/ sol. perf. Nº Contrato: 2008006/263/0227 8414 Diário da República, 1.ª série — N.º 222 — 16 de Novembro de 2009 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 0,40 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa