Diário da República n.º 221

I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Número 221 ÍNDICE Ministério da Saúde Portaria n.º 1389/2009: Homologa os contratos públicos de aprovisionamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8408 8408 Diário da República, 1.ª série — N.º 221 — 13 de Novembro de 2009 MINISTÉRIO DA SAÚDE e, em consequência, torna-se necessário homologar os contratos públicos de aprovisionamento. Portaria n.º 1389/2009 Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, ao abrigo de 13 de Novembro do disposto no artigo 14.º dos Estatutos da Administra- ção Central do Sistema de Saúde, I. P., aprovados pela Através das portarias n.os 145/2009, de 27 de Janeiro, Portaria n.º 646/2007 de 30 de Maio, conjugado com o e 579/2009, de 1 de Junho, foram homologados os con- n.º 1 da Portaria n.º 1176-A/2000, de 14 de Dezembro, tratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao o seguinte: fornecimento de, respectivamente, medicamentos do foro 1.º São homologados os contratos públicos de aprovisio- oncológico e medicamentos diversos. namento que constam do anexos I e II à presente portaria. Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde 2.º Os contratos públicos de aprovisionamento a que se de 10 de Julho e de 30 de Maio de 2008, respectivamente, refere o anexo I à presente portaria são aditados ao anexo foi autorizada a abertura dos concursos públicos n.os 2008/6 à portaria n.º 145/2009, de 27 de Janeiro. e 2008/14, e foram aprovados os programas de concurso 3.º Os contratos públicos de aprovisionamento a que e os cadernos de encargos respectivos, os quais prevêem, se refere o anexo II são aditados ao anexo à portaria no n.º 2, ou no n.º 1.1 do artigo 2.º das cláusulas técnicas n.º 579/2009, de 1 de Junho. especiais, respectivamente, que para os medicamentos que à 4.º A presente portaria produz efeitos a partir da data data de apresentação das propostas ainda não tenham obtido da sua assinatura. a concessão de AIM pelo INFARMED, os CPA só serão celebrados após a obtenção de AIM em Portugal. Pela Ministra da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Se- Estão nestas condições os medicamentos anexos à pre- cretário de Estado Adjunto e da Saúde, em 13 de Outubro sente portaria, cujas AIM foram emitidas recentemente de 2009. ANEXO I Catálogo de aprovisionamento público da saúde Situação dos artigos — Passou a acordo Concurso: 2008/14 — Medicamentos diversos Artigos Propostos Artigo Fornecedor Marca Comercial P524 - PACLITAXEL [6 MG/ML;50 ML;F/AMP] Fresenius Kabi Pharma Portugal Lda / Prop.Nº: Paclitaxel Kabi 1589 Nº Contrato: 2008014/51/1604 ANEXO II Catálogo de aprovisionamento público da saúde Situação dos artigos — Passou a acordo Concurso: 2008/6 — Medicamentos do foro oncológico Artigos Propostos Artigo Fornecedor Marca Comercial C52 - CARBOPLATINA [150MG/15ML; FRS] Overpharma, Lda. / Prop.Nº: 1945 Carboplatina ebewe Nº Contrato: 2008006/247/0220 D209 - DOXORRUBICINA [10MG/5ML; F/AMP] Overpharma, Lda. / Prop.Nº: 1945 Doxorrubicina ebewe Nº Contrato: 2008006/247/0221 D211 - DOXORRUBICINA [50MG/25ML; Overpharma, Lda. / Prop.Nº: 1945 Doxorrubicina ebewe F/AMP] Nº Contrato: 2008006/247/0222 D296 - DOXORRUBICINA [200 MG; F/AMP] Overpharma, Lda. / Prop.Nº: 1945 Doxorrubicina ebewe Nº Contrato: 2008006/247/0223 Diário da República, 1.ª série — N.º 221 — 13 de Novembro de 2009 8409 Artigos Propostos Artigo Fornecedor Marca Comercial E328 - EPIRRUBICINA [200 MG/ 100 ML; Overpharma, Lda. / Prop.Nº: 1945 Epirrubicina ebewe F/AMP] Nº Contrato: 2008006/247/0226 E38 - EPIRRUBICINA [10MG/5ML; F/AMP] Overpharma, Lda. / Prop.Nº: 1945 Epirrubicina ebewe Nº Contrato: 2008006/247/0224 E39 - EPIRRUBICINA [50MG/25ML; F/AMP] Overpharma, Lda. / Prop.Nº: 1945 Epirrubicina ebewe Nº Contrato: 2008006/247/0225 8410 Diário da República, 1.ª série — N.º 221 — 13 de Novembro de 2009 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 0,40 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa