426 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 517/2009

    integrando-se em redes; b) «Membros do agregado familiar» a pessoa ou con- CAPÍTULO I junto de pessoas que vivem em economia comum com o titular da exploração agrícola, ligados ... 173/99, de 21 de Setembro; senvolvimento de actividades turísticas e de lazer», da e) «Capacidade profissional adequada» as competên- medida n.º 3.1, «Diversificação da economia e criação cias

  2. DR-I

    Portaria n.º 565/2009

    exame após frequência da formação inicial ou da obtenção dução exercida por pessoas titulares de carta de condução de aproveitamento na formação contínua. válida para veículos das categorias ... qualificação. sidente do conselho directivo do IMTT, I. P. 2 — Os motoristas possuidores de capacidade profis- sional para o transporte rodoviário de mercadorias ou de Artigo 6.º capacidade profissional

  3. DR-I

    Lei n.º 18/2009

    Lei n.º 18/2009 Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de

  4. DR-I

    Lei n.º 24/2009

    Lei n.º 24/2009 Artigo 4.º de 29 de Maio Composição