Diário da República n.º 88

I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Número 88 ÍNDICE Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 34/2009: Recomenda ao Governo que crie o cartão para protecção especial dos portadores de doença rara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2719 Resolução da Assembleia da República n.º 35/2009: Deslocação do Presidente da República à Turquia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2719 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 17/2009: Torna público terem sido emitidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo em Lisboa, respectivamente em 8 de Outubro de 2008 e em 2 de Abril de 2009, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português em 8 de Abril de 2009, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo à Troca e à Protecção Mútua de Informação Classificada, assinada no Luxemburgo em 22 de Fevereiro de 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2719 Região Autónoma dos Açores Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009/A: Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2719 Região Autónoma da Madeira Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/M: Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2748 Nota. — Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 58, de 24 de Março de 2009, onde foi inserido o seguinte: Ministério das Finanças e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 69-A/2009: Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . 1864-(2) 2718 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 Nota. — Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 60, de 26 de Março de 2009, onde foi inserido o seguinte: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 308-A/2009: Define o calendário venatório para 2009-2010 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1898-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2719 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA todos os procedimentos internos necessários para esse efeito. Resolução da Assembleia da República n.º 34/2009 Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, 30 de Abril de 2009. — O Director de Serviços dos Assuntos Jurídicos, Recomenda ao Governo que crie o cartão para protecção Luís Inez Fernandes. especial dos portadores de doença rara A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES o seguinte: 1 — Crie o cartão para protecção especial dos portado- res de doença rara. Assembleia Legislativa 2 — No âmbito da informatização dos serviços de saúde, todas as unidades de saúde deverão estar munidas Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009/A dos meios necessários para a leitura destes cartões. 3 — Deverá ser previamente ouvida a Comissão Na- Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2009 cional de Protecção de Dados. 4 — Que o Governo informe semestralmente a Assem- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos bleia da República sobre os estudos realizados acerca dos Açores, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º sistemas de informação em saúde, seu registo e circulação e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República da informação entre os serviços do Serviço Nacional de Portuguesa e da alínea c) do artigo 34.º e do n.º 1 do ar- Saúde (SNS) e ainda sobre os estudos e trabalhos com vista tigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, à criação do cartão para protecção especial dos portadores decreta o seguinte: de doença rara. Aprovada em 27 de Março de 2009. CAPÍTULO I O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Aprovação do Orçamento Resolução da Assembleia da República n.º 35/2009 Artigo 1.º Aprovação Deslocação do Presidente da República à Turquia É aprovado pelo presente diploma o Orçamento da A Assembleia da República resolve, nos termos da alí- Região Autónoma dos Açores para 2009, constante dos nea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Cons- mapas seguintes: tituição, dar assentimento à visita de Estado do Presidente a) Mapas I a VIII do orçamento da administração pública da República à Turquia entre os dias 11 e 15 do próximo regional, incluindo os orçamentos dos fundos e serviços mês de Maio. autónomos; Aprovada em 24 de Abril de 2009. b) Mapa IX, com os programas e projectos de investi- mento de cada secretaria regional. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. CAPÍTULO II MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Disciplina orçamental Aviso n.º 17/2009 Artigo 2.º Utilização das dotações orçamentais Por ordem superior se torna público que foram emitidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português 1 — Ficam cativos 5 % do total das verbas orçamentadas e pela Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo em em aquisição de bens e serviços. Lisboa, respectivamente em 8 de Outubro de 2008 e em 2 — A descativação da verba referida no número ante- 2 de Abril de 2009, tendo a última notificação escrita sido rior só pode realizar-se por razões excepcionais, estando recebida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros por- sempre sujeita à autorização do membro do Governo Re- tuguês em 8 de Abril de 2009, em que se comunica terem gional responsável pela área das finanças, que decide os sido cumpridas as formalidades constitucionais internas montantes a descativar em função da evolução da execução de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa orçamental. e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo à Troca e à Artigo 3.º Protecção Mútua de Informação Classificada, assinado no Luxemburgo em 22 de Fevereiro de 2008. Gestão do património regional Portugal é Parte neste Acordo, aprovado pelo Governo 1 — A gestão patrimonial da administração directa e pelo Decreto n.º 32/2008, publicado no Diário da Repú- indirecta da Região Autónoma dos Açores deve orientar-se blica, 1.ª série, n.º 193, de 6 de Outubro de 2008. por critérios de eficiência e de racionalidade de modo a Nos termos do artigo 17.º, o Acordo entra em vigor em minimizar o respectivo impacte orçamental. 8 de Maio de 2009, 30.º dia após a recepção da última 2 — Para efeitos de avaliação do impacte orçamental, notificação escrita informando que foram cumpridos a aquisição onerosa do direito de propriedade e de outros 2720 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 direitos reais de gozo sobre imóveis para o património da CAPÍTULO III administração directa e indirecta da Região Autónoma dos Açores, quando não dependa legalmente de autorização do Administração Pública membro do Governo Regional responsável pela área das Artigo 6.º finanças, fica sujeita à anuência prévia daquele membro do Governo Regional. Admissão de pessoal 3 — O pedido de anuência prévia deve ser fundamen- A admissão, a qualquer título, de pessoal para os servi- tado e indicar a descrição física e legal do imóvel sobre ços e organismos da administração regional, incluindo os o qual se pretende adquirir qualquer direito e respectivo institutos públicos e os serviços personalizados regionais, preço de aquisição. carece de prévia autorização dos membros do Governo 4 — A permuta de imóveis por parte dos serviços da Regional que têm a seu cargo a área das finanças e da administração directa e indirecta da Região Autónoma dos Administração Pública. Açores fica sujeita ao regime previsto nos artigos anterio- res, mesmo quando não haja lugar a qualquer pagamento por parte da Região resultante da diferença de valores dos CAPÍTULO IV imóveis objecto de permuta. Transferências e financiamento 5 — O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores define os Artigo 7.º bens e direitos cuja aquisição ou locação dependem da autorização prévia e específica do membro do Governo Transferências do Orçamento do Estado e da União Europeia Regional responsável pela área das finanças. 1 — Os montantes a receber, por transferência, do Orça- 6 — Na falta ou insuficiência de legislação própria, mento do Estado deverão atingir o valor de € 375 062 000, aplica-se à gestão do património regional a legislação dos quais € 58 618 000 correspondem a verbas provenien- nacional aplicável ao domínio privado do Estado, com as tes do Fundo de Coesão, as quais se destinam, exclusiva- necessárias adaptações orgânicas. mente, a financiar projectos de investimento. 2 — O valor estimado para as transferências da União Artigo 4.º Europeia deverá atingir o montante de € 152 847 000. Transferências orçamentais 1 — O Governo Regional fica autorizado a proceder CAPÍTULO V às alterações orçamentais que se revelarem necessárias à Finanças locais execução do Orçamento Regional, fazendo cumprir, nesta matéria, o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, com as Artigo 8.º devidas adaptações, em termos de correspondência dos Transferências do Orçamento do Estado órgãos e serviços da administração regional às referências ali constantes aos órgãos e serviços da administração do Fica o Governo Regional autorizado, através do membro Estado. do Governo responsável pela área das finanças, a transferir 2 — Quando se verifique a deslocação ou transferên- para as autarquias locais da Região Autónoma dos Açores cia de serviços entre departamentos da administração re- os apoios financeiros inscritos no Orçamento do Estado gional, as dotações orçamentais inscritas nos orçamentos a favor destas, líquidos das retenções que venham a ser dos serviços de origem poderão ser transferidas para os efectuadas nos termos da lei. departamentos de destino. 3 — Quando se verifiquem transferências de pessoal CAPÍTULO VI entre departamentos da administração regional ou dentro de cada departamento, de um organismo para outro orga- Operações activas e prestação de garantias nismo, justificadas pela mobilidade e reafectação de recur- sos humanos e seu racional aproveitamento, as dotações Artigo 9.º orçamentais inscritas nos orçamentos de origem poderão, Operações activas respectivamente, ser transferidas para os departamentos ou organismos de destino. Fica o Governo Regional autorizado a realizar operações activas até ao montante de € 4 000 000. Artigo 5.º Artigo 10.º Retenção de transferências Mobilização de activos e recuperação de créditos Quando os fundos e serviços autónomos dotados de autonomia financeira não prestem tempestivamente e Fica o Governo Regional autorizado, no âmbito da recu- por motivo que lhes seja imputável, à Direcção Regio- peração de créditos e outros activos financeiros da Região nal do Orçamento e Tesouro, a informação anualmente detidos pela Direcção Regional do Orçamento e Tesouro: definida no decreto regulamentar de execução orça- a) A proceder à redefinição das condições de pagamento mental podem ser retidas as transferências e recusadas das dívidas nos casos em que os devedores se proponham as antecipações de duodécimos, nos termos a fixar no pagar a pronto ou em prestações; referido diploma e até que a situação seja devidamente b) A proceder a anulação de créditos detidos pela Di- sanada. recção Regional do Orçamento e Tesouro, quando, em Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2721 casos devidamente fundamentados, se verifique que não CAPÍTULO VIII se justifica a respectiva recuperação. Despesas orçamentais Artigo 11.º Artigo 16.º Alienação de participações sociais da Região Controlo das despesas Fica o Governo Regional autorizado a alienar as partici- O Governo Regional tomará as medidas necessárias à ri- pações sociais que a Região Autónoma detém em entidades gorosa contenção das despesas públicas e ao controlo da sua participadas. eficiência, de forma a alcançar uma melhor aplicação dos recursos públicos. Artigo 12.º Artigo 17.º Princípio da unidade da tesouraria Fundos e serviços autónomos 1 — Toda a movimentação de fundos dos serviços e or- 1 — Os fundos e serviços autónomos deverão remeter ganismos dotados de autonomia administrativa e financeira ao membro do Governo Regional responsável pela área da Região Autónoma dos Açores deve ser efectuada no das finanças balancetes trimestrais que permitam avaliar a âmbito do sistema de centralização de tesouraria — Safira. respectiva execução orçamental, bem como os elementos 2 — As contas dos serviços referidos no n.º 1 devem ser necessários à avaliação da execução das despesas incluídas abertas com a autorização prévia da Direcção Regional do no plano de investimentos da Região, conforme vier a ser Orçamento e Tesouro. definido no decreto regulamentar regional de execução do 3 — As entidades públicas empresariais regionais devem Orçamento da Região Autónoma dos Açores. manter as suas disponibilidades e aplicações financeiras 2 — Em 2009, os fundos e serviços autónomos não no âmbito do sistema Safira. poderão contrair empréstimos que aumentem o seu endi- vidamento líquido. Artigo 13.º 3 — A emissão de garantias a favor de terceiros pe- los serviços e fundos autónomos depende de autorização Limite máximo para a concessão de garantias pela Região prévia do membro do Governo Regional responsável pela O limite máximo para a autorização da concessão de área das finanças. garantias pela Região em 2009 é fixado em € 40 000 000. Artigo 18.º Autorização de despesas Artigo 14.º 1 — São competentes para autorizar despesas com Garantias de empréstimos empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços as seguintes entidades, com os seguintes Fica o Governo Regional autorizado a garantir, nas limites: condições correntes nos respectivos mercados, operações financeiras em moeda com curso legal em Portugal ou em a) Até € 100 000, os directores regionais e os órgãos moeda estrangeira requeridas pela execução de empre- máximos dos serviços com autonomia administrativa; endimentos de reconhecido interesse económico e social b) Até € 200 000, os órgãos máximos dos organismos para a Região. dotados de autonomia administrativa e financeira; c) Até € 1 000 000, o Vice-Presidente, os Secretários Regionais e os Subsecretários Regionais; CAPÍTULO VII d) Até € 4 000 000, o Presidente do Governo Regional; e) Sem limite, o Conselho do Governo Regional. Gestão da dívida pública regional 2 — As competências referidas no número anterior Artigo 15.º podem ser delegadas, nos termos que vierem a ser fixados Gestão da dívida pública directa da Região no decreto regulamentar regional que puser em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 1 — Fica o Governo autorizado, através do membro do 2009 ou em diploma autónomo. Governo Regional responsável pela área das finanças, a realizar as seguintes operações de gestão de dívida pública Artigo 19.º directa da Região: Despesas com deslocações ao estrangeiro e consultadoria externa a) A contratação de novas operações destinadas a fazer 1 — As despesas com a deslocação ao estrangeiro rela- face ao pagamento antecipado ou à transferência das res- tivamente ao pessoal vinculado a qualquer título à admi- ponsabilidades associadas a empréstimos anteriores; nistração pública regional, incluindo os institutos públicos b) Ao reforço das dotações orçamentais para amorti- regionais que revistam a natureza de serviços personaliza- zação de capital; dos ou de fundos públicos, não deverão registar acréscimos. c) Ao pagamento antecipado, total ou parcial, de em- 2 — Exceptua-se do limite previsto no número anterior préstimos já contratados; o Gabinete do Subsecretário Regional dos Assuntos Eu- d) À renegociação das condições de empréstimos ante- ropeus e Cooperação Externa e a Direcção Regional das riores, incluindo a celebração de contratos de troca (swaps), Comunidades. do regime de taxa de juro, de divisa e de outras condições 3 — O recurso à consultadoria externa por parte dos contratuais. serviços e organismos da administração pública regional, 2722 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 incluindo os institutos públicos regionais que revistam a 2 — O limite previsto no número anterior é de € 500 000 natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos, nas ilhas do Corvo, Flores, São Jorge, Graciosa e Santa não deverá registar acréscimo, em cada organismo, salvo Maria. quando decorrentes de empreitadas de obras públicas. Artigo 20.º CAPÍTULO X Aplicação do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro Disposições finais Na aplicação do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Artigo 23.º Janeiro, consideram-se reportadas aos órgãos e serviços correspondentes da administração regional as referências Pagamentos no âmbito do Serviço Regional de Saúde feitas naquele diploma a órgãos e serviços da administra- 1 — As instituições e os serviços integrados no Serviço ção do Estado. Regional de Saúde podem contratar qualquer modalidade de cessão de créditos relativamente às suas dívidas, con- CAPÍTULO IX vencionando juros moratórios inferiores aos legais na ausência de pagamento nos prazos legais, por despacho Adaptação do sistema fiscal conjunto do Vice-Presidente do Governo e do Secretário Regional da Saúde. Artigo 21.º 2 — As cessões de crédito já efectuadas no âmbito dos sistemas de pagamento em vigor para as instituições e Deduções à colecta serviços integrados no Serviço Regional de Saúde devem 1 — Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 6.º respeitar o disposto no número anterior, sendo a informação do Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Ja- centralizada na SAUDAÇOR — Sociedade Gestora de neiro, determina-se que os lucros que beneficiarão da de- Recursos e Equipamentos dos Açores, S. A. dução à colecta são os que forem reinvestidos: Artigo 24.º a) Na criação de novas unidades de alojamento no tu- rismo rural e de habitação e ampliação e reformulação Execução orçamental das já existentes; O Orçamento da Região Autónoma dos Açores será b) Na aquisição de novas embarcações de pesca; posto em execução pelo Governo Regional mediante de- c) Na investigação científica e desenvolvimento expe- creto regulamentar regional, que estabelecerá medidas rimental (I&D) com interesse relevante; regulamentares e de desenvolvimento do disposto no pre- d) No reforço da capacidade de exportação das empresas sente diploma, aplicáveis a todos os serviços que integram regionais e de criação de bens transaccionáveis de carácter a administração pública regional, incluindo os organismos inovador; dotados de autonomia administrativa e financeira. e) Em investimentos de apoio social de âmbito em- presarial; Artigo 25.º f) No tratamento de resíduos e efluentes e energias re- nováveis. Entrada em vigor O presente decreto legislativo regional produz efeitos 2 — O Governo Regional definirá as condições de apli- a partir de 1 de Janeiro de 2009. cabilidade das deduções previstas no número anterior. Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autó- Artigo 22.º noma dos Açores, na Horta, em 2 de Abril de 2009. Benefícios fiscais O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Ma- nuel Coelho Lopes Cabral. 1 — Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Ja- Assinado em Angra do Heroísmo em 24 de Abril de 2009. neiro, determina-se que são considerados relevantes, tendo Publique-se. em vista a concessão de benefícios em regime contratual, os projectos de investimentos em unidades produtivas de O Representante da República para a Região Autónoma valor superior a € 2 500 000. dos Açores, José António Mesquita. MAPA I Receita da Região Autónoma dos Açores Importâncias em euros Cap. Grupo Art. Designação de Receitas Por artigos Por grupos Por capítulos RECEITAS CORRENTES 01 IMPOSTOS DIRECTOS: 01 Sobre o rendimento 01 Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) . . . . . . . . . 135 987 000 02 Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRC) . . . . . . . . . 60 892 000 196 879 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2723 Importâncias em euros Cap. Grupo Art. Designação de Receitas Por artigos Por grupos Por capítulos 02 Outros: 01 Imposto sobre as sucessões e doações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 06 Imposto de uso, porte e detenção de armas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 07 Impostos abolidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 99 Impostos directos diversos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100 000 100 000 196 979 000 02 IMPOSTOS INDIRECTOS 01 Sobre o consumo: 01 Imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 409 000 02 Imposto sobre valor acrescentado (IVA) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191 472 000 03 Imposto sobre veículos (ISV) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 081 000 04 Imposto de consumo sobre o tabaco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 627 000 05 Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) . . . . . . . . . . . . . . 7 199 000 99 Impostos diversos sobre o consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 289 788 000 02 Outros: 01 Lotarias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 02 Imposto de selo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 816 000 03 Imposto do jogo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 04 Imposto único de circulação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200 000 05 Resultados da exploração de apostas mútuas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 99 Imposto indirectos diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550 000 28 566 000 318 354 000 03 Contribuições para a Seg. Social, a Caixa Geral de Aposentações e a ADSE: 03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE: 02 Comparticipações para a ADSE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 500 000 99 Outras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 4 500 000 4 500 000 04 Taxas, multas e outras penalidades: 01 Taxas: 01 Taxas de justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 02 Taxas de registo de notariado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 03 Taxas de registo predial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 04 Taxas de registo civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 05 Taxas de registo comercial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 06 Taxas florestais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 07 Taxas vinícolas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 08 Taxas moderadoras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 09 Taxas sobre espectáculos e divertimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 10 Taxas sobre energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 11 Taxas sobre geologia e minas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 12 Taxas sobre comercialização e abate de gado . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 13 Taxas de portos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 14 Taxas sobre operações de bolsa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 15 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade . . . . . . . . . . . . . . . 0 16 Taxas sobre fiscalização de actividades comerciais e industriais . . . 0 17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas . . . . . . 35 000 18 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas. . . . . . . . . . . . 0 19 Adicionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 000 20 Emolumentos consulares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 21 Portagens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 22 Propinas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 23 Taxas específicas das autarquias locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 99 Taxas diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400 000 470 000 02 Multas e outras penalidades: 01 Juros de mora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 000 000 02 Juros compensatórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 780 000 03 Multas e coimas por infracções ao Código da Estrada e restante legislação 600 000 04 Coimas e penalizações por contra-ordenações . . . . . . . . . . . . . . . . . 350 000 99 Multas e penalidades diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400 000 4 130 000 4 600 000 05 Rendimentos de propriedade: 01 Juros — Sociedades e quase-sociedades não financeiras: 01 Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 02 Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2724 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 Importâncias em euros Cap. Grupo Art. Designação de Receitas Por artigos Por grupos Por capítulos 02 Juros — Sociedades financeiras: 01 Bancos e outras instituições financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 200 000 02 Companhias de seguros e fundos de pensões . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 2 200 000 03 Juros — Administrações públicas: 01 Administração central — Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 000 000 03 Administração regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 1 000 000 04 Juros — sem fins lucrativos 01 Juros — sem fins lucrativos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 05 Juros — Famílias 01 Juros — Famílias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 07 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-socie- dades não financeiras 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 300 000 2 300 000 08 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras 01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras . . . 0 0 10 Rendas: 01 Terrenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 02 Activos no subsolo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 03 Habitações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Edifícios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05 Bens de domínio público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 99 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 11 Activos Incorpóreos 01 Activos Incorpóreos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 5 500 000 06 Transferências correntes: 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras: 01 Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 03 Administração central: 01 Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146 545 900 07 Serviços e fundos autónomos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146 545 900 06 Segurança Social: 01 Sistema de solidariedade e segurança social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 04 Outras transferências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 09 Resto do mundo: 01 União Europeia — Instituições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 05 Países terceiros e organizações internacionais. . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 146 545 900 07 Venda de bens e serviços correntes: 01 Venda de bens: 01 Material de escritório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 02 Livros e documentação técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 000 03 Publicação de impressos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110 000 04 Fardamentos e artigos pessoais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 05 Bens inutilizados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 06 Produtos agrícolas e pecuários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 000 07 Produtos alimentares e bebidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 08 Mercadorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 09 Matérias de consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 10 Desperdícios, resíduos e refugos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 99 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 000 265 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2725 Importâncias em euros Cap. Grupo Art. Designação de Receitas Por artigos Por grupos Por capítulos 02 Serviços: 01 Aluguer de espaços e equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 000 02 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 000 03 Vistorias e ensaios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 04 Serviços de laboratórios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 05 Actividades de saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 06 Reparações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 07 Alimentação e Alojamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto . . . . . . . . . . . . . . . 0 09 Serviços específicos das autarquias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 99 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100 000 108 000 03 Rendas: 01 Habitações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200 000 02 Edifícios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 99 Outras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 200 000 573 000 08 Outras receitas correntes: 01 Outras: 01 Prémios, taxas por garantias de risco e diferenças de câmbio . . . . . . 400 000 02 Produtos da venda de valores desamoedados . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 03 Lucros de amoedação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 99 Outras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 650 000 17 050 000 17 050 000 Total das Receitas Correntes . . . . . . . 694 101 900 RECEITAS DE CAPITAL 09 Venda de bens de investimento: 01 Terrenos: 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000 02 Sociedades financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000 03 Administração Pública — Administração central — Estado. . . . . . . 0 04 Administração Pública Administração central — Serviços e fundos autónomos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 05 Administração Pública — Administração regional . . . . . . . . . . . . . . 0 06 Administração Pública Administração local — Continente . . . . . . . 0 07 Administração Pública Administração local — Regiões Autónomas 0 08 Administração Pública — Segurança social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 09 Instituições sem fins lucrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 10 Famílias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 000 11 Resto do mundo — União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais 0 20 000 02 Habitações: 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . 0 02 Sociedades financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 03 Administração Pública — Administração central — Estado. . . . . . . 0 04 Administração Pública Administração central — Serviços e fundos autónomos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 05 Administração Pública — Administração regional . . . . . . . . . . . . . . 0 06 Administração Pública Administração local — Continente . . . . . . . 0 07 Administração Pública Administração local — Regiões Autónomas 0 08 Administração Pública — Segurança social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 09 Instituições sem fins lucrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 10 Famílias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 000 11 Resto do mundo — União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais 0 10 000 03 Edifícios: 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . 0 02 Sociedades financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 03 Administração Pública — Administração central — Estado. . . . . . . 0 04 Administração Pública Administração central — Serviços e fundos autónomos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 05 Administração Pública — Administração regional 0 06 Administração Pública Administração local — Continente 0 07 Administração Pública Administração local — Regiões Autónomas 0 08 Administração Pública — Segurança social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 09 Instituições sem fins lucrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200 000 2726 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 Importâncias em euros Cap. Grupo Art. Designação de Receitas Por artigos Por grupos Por capítulos 10 Famílias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 11 Resto do mundo — União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais 0 200 000 04 Outros bens de investimento: 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . 10 000 02 Sociedades financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 03 Administração Pública — Administração central — Estado. . . . . . . 0 04 Administração Pública Administração central — Serviços e fundos autónomos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 05 Administração Pública — Administração regional . . . . . . . . . . . . . . 0 06 Administração Pública Administração local — Continente . . . . . . . 0 07 Administração Pública Administração local — Regiões Autónomas 0 08 Administração Pública — Segurança social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 09 Instituições sem fins lucrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 10 Famílias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 000 11 Resto do mundo — União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais 0 40 000 270 000 10 Transferências de capital: 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras: 01 Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 02 Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 03 Administração central: 01 Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 228 516 100 08 Serviços e fundos autónomos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 228 516 100 04 Administração regional: 01 Região Autónoma dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 09 Resto do mundo: 01 União Europeia — Instituições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152 847 000 03 União Europeia — Países-Membros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 04 Países terceiros e organizações internacionais. . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 152 847 000 381 363 100 11 Activos financeiros: 05 Empréstimos a curto prazo: 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . 0 09 Instituições sem fins lucrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 10 Famílias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 06 Empréstimos a médio e longo prazos: 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . 1 200 000 09 Instituições sem fins lucrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 10 Famílias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 1 200 000 07 Recuperação de créditos garantidos: 01 Recuperação de créditos garantidos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 10 Alienação de partes sociais de empresas: 99 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 1 200 000 12 Passivos financeiros: 05 Empréstimos a curto prazo: 02 Sociedades financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 03 Administração Pública — Administração central — Estado. . . . . . . 0 11 Resto do mundo — União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais 0 0 06 Empréstimos a médio e longo prazos: 02 Sociedades financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 000 000 03 Administração Pública — Administração central — Estado. . . . . . . 0 11 Resto do mundo — União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 12 Resto do mundo — Países terceiros e organizações internacionais 0 50 000 000 50 000 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2727 Importâncias em euros Cap. Grupo Art. Designação de Receitas Por artigos Por grupos Por capítulos 13 Outras receitas de capital: 01 Outras: 01 Indemnizações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 000 02 Acivos incorpóreos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 99 Outras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119 134 199 134 199 134 15 Reposições não abatidas nos pagamentos: 01 Reposições não abatidas nos pagamentos: 01 Reposições não abatidas nos pagamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 500 000 2 500 000 2 500 000 16 Saldo da gerência anterior: 01 Saldo orçamental: 04 Na posse do Tesouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 0 Total das Receitas de Capital. . . . . . . 435 532 234 Total das Receitas Correntes e de Capital 1 129 634 134 17 Operações extra-orçamentais: 01 Operações de Tesouraria-Retenção de Receita do Estado . . . . . . . . . 26 954 400 26 954 400 02 Outras Operações de Tesouraria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 231 732 075 231 732 075 04 Contas de ordem Serviços e Fundos Autónomos: 01 Fundo Regional de Coesão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 336 053 02 Fundo Regional de Acção Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350 000 03 Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . 806 485 04 Fundo Regional do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 050 000 05 Fundo Regional do Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 890 000 07 Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) . . . . . . . . . 2 365 223 12 Fundo Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 354 150 13 Fundo Regional dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 123 600 14 Instituto de Acção Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91 935 15 Escola Profissional das Capelas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 269 500 65 Fundo Regional da Ciência e Tecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 667 097 16 Fundo Escolar da EBI Roberto Ivens. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157 200 17 Fundo Escolar da EBI Canto da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 412 750 18 Fundo Escolar da EBS de Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94 700 19 Fundo Escolar da EBI da Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164 700 20 Fundo Escolar da EBI da Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120 980 21 Fundo Escolar da EBS de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 198 000 22 Fundo Escolar da EBIde Capelas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 219 900 23 Fundo Escolar da EBS de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . 99 290 24 Fundo Escolar da EBI de Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 198 700 25 Fundo Escolar da EBI de Arrifes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201 500 26 Fundo Escolar da EBI do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 000 27 Fundo Escolar da EBI da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181 250 28 Fundo Escolar da EBI de Biscoitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163 355 29 Fundo Escolar da EBS da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120 350 30 Fundo Escolar da EBS de Velas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133 500 31 Fundo Escolar da EBS de Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 207 000 32 Fundo Escolar da EBI da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179 500 33 Fundo Escolar da EBS das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155 000 34 Fundo Escolar da EBS de São Roque do Pico. . . . . . . . . . . . . . . . . . 123 900 35 Fundo Escolar da EBS das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103 000 36 Fundo Escolar da Escola SecundáriaAntero de Quental . . . . . . . . . . 258 000 37 Fundo Escolar da Escola SecundáriaDomingos Rebelo . . . . . . . . . . 291 000 38 Fundo Escolar da Escola Secundária da Ribeira Grande. . . . . . . . . . 72 000 39 Fundo Escolar da Escola Secundária das Laranjeiras . . . . . . . . . . . . 222 000 40 Fundo Escolar da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade 238 530 41 Fundo Escolar da Escola Secundária Manuel de Arriaga — Horta 185 700 42 Fundo Escolar do Conservatório Regional de Ponta Delgada . . . . . . 82 800 44 Fundo Escolar do Conservatório Regional da Horta . . . . . . . . . . . . . 4 450 45 Fundo Escolar da Escola Secundária Vitorino Nemésio . . . . . . . . . . 276 750 46 Fundo Escolar da EBS da Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148 000 47 Fundo Escolar da EBS da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 292 500 2728 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 Importâncias em euros Cap. Grupo Art. Designação de Receitas Por artigos Por grupos Por capítulos 48 Fundo Escolar da EBI Mouzinho da Silveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 500 49 Fundo Escolar da EBI Integrada do Topo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 550 54 Fundo Escolar da EBS Tomás de Borba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 292 000 55 Fundo Escolar da EBI da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 500 56 Fundo Escolar da EBI de Ginetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 400 58 Fundo Escolar da Escola Secundária da Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 000 59 Fundo Escolar da EBI de Água de Pau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 500 29 562 798 288 249 273 Total da receita . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 417 883 407 MAPA II Despesas da Região especificadas segundo a classificação orgânica, por capítulos Importâncias em euros Capítulos Designação orgânica Por capítulos Por departamentos 01 — ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL 01 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 828 605 11 828 605 02 — PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL 01 Gabinete do Presidente e Secretaria-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 240 506 02 Secretário Regional da Presidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 648 681 03 Gabinete do Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa . . . . . . . . . 532 804 04 Direcção Regional da Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 350 000 05 Direcção Regional da Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 785 822 06 Direcção Regional das Comunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 143 262 40 Despesas do Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 404 074 12 Operações extra-orçamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350 000 40 455 149 03 — VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL 01 Gabinete do Vice-Presidente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 568 164 02 Direcção Regional do Orçamento e Tesouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 472 663 03 Direcção Regional de Organização e Administração Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 256 379 04 Direcção Regional do Planeamento e Fundos Comunitários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 732 882 05 Serviço Regional de Estatística dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 455 033 06 Inspecção Administrativa Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 572 582 40 Despesas do Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 279 000 12 Operações extra-orçamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243 151 410 322 488 113 04 — SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 01 Gabinete do Secretário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 558 699 02 Direcção Regional da Educação e Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203 989 838 03 Direcção Regional do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 043 493 04 Inspecção Regional da Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 795 833 40 Despesas do Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 408 345 12 Operações extra-orçamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 468 255 295 264 463 05 — SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS 01 Gabinete do Secretário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 666 297 02 Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 267 828 03 Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 228 107 04 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 757 009 40 Despesas do Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 973 076 12 Operações extra-orçamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 652 187 97 544 504 06 — SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA 01 Gabinete do Secretário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 964 940 02 Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 024 577 03 Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 061 452 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2729 Importâncias em euros Capítulos Designação orgânica Por capítulos Por departamentos 04 Direcção Regional do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 429 989 40 Despesas do Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134 343 651 12 Operações extra-orçamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 766 083 160 590 692 07 — SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL 01 Gabinete do Secretário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 119 100 02 Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor . . . . . . . . 6 639 507 03 Direcção Regional da Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 970 155 04 Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 568 306 05 Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253 750 40 Despesas do Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91 922 430 12 Operações extra-orçamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91 935 105 565 183 08 — SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE 01 Gabinete do Secretário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 042 505 02 Direcção Regional da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 973 472 03 Direcção Regional da Prevenção e Combate às Dependências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 431 000 04 Serviço Regional de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209 077 089 40 Despesas do Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 731 157 12 Operações extra-orçamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 225 255 233 09 — SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS 01 Gabinete do Secretário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 662 182 02 Direcção Regional dos Recursos Florestais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 032 902 03 Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 875 951 04 Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 949 107 40 Despesas do Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 204 218 12 Operações extra-orçamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 365 238 100 089 598 10 — SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR 01 Gabinete do Secretário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 581 039 02 Gabinete do Subsecretário Regional das Pescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 951 996 03 Direcção Regional da Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 683 694 04 Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos. . . . . . . . . . . . . . . . 1 322 717 05 Direcção Regionaldo Ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 182 805 06 Inspecção Regional das Pescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550 363 07 Inspecção Regional do Ambiente. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 505 700 40 Despesas do Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 619 398 12 Operações extra-orçamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 404 155 58 801 867 Total geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 417 883 407 MAPA III Despesas da Região especificadas segundo a classificação funcional Importâncias em euros Código Descrição Por subfunções Por funções 1 Funções gerais de soberania. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300 970 311 1.01 Serviços Gerais da Administração Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300 970 311 1.02 Defesa Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.03 Segurança e Ordem Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Funções sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 640 605 961 2.01 Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264 737 771 2.02 Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224 212 728 2.03 Segurança e Acção Sociais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 353 231 2.04 Habitação e Serviços Colectivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86 190 697 2.05 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 111 534 2730 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 Importâncias em euros Código Descrição Por subfunções Por funções 3 Funções económicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 391 959 268 3.01 Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172 746 394 3.03 Transportes e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 216 615 3.05 Outras Funções Económicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 996 259 4 Outras funções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84 347 867 4.01 Operações da Dívida Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 350 000 4.02 Transferências entre Administrações Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.03 Diversas não especificadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72 997 867 Total 1 417 883 407 MAPA IV Despesas da Região especificadas segundo a classificação económica Importâncias em euros Códigos Designação Por subagrupamentos Por agrupamentos Despesas correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 593 798 735 01.00 Despesas com pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 303 155 905 02.00 Aquisição de bens e serviços correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 737 440 03.00 Juros e outros encargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 350 000 03.01 Juros da dívida pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 350 000 03.02 Outros encargos correntes da dívida pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04.00 Transferências correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 238 915 885 04.03 a 04.06 Administrações Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 393 753 04.01 — 04.02 E Outros Sectores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 522 132 04.07 — 04.09 05.00 Subsídios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06.00 Outras despesas correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 639 505 Despesas de capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 950 050 07.00 Aquisição de bens de capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 360 050 08.00 Transferências de capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 08.03 a 08.06 Administrações Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08.01 — 08.02 E Outros Sectores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08.07 a 08.09 09.00 Activos financeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.00 Passivos financeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.00 Outras despesas de capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 590 000 Despesas do plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 533 885 349 Operações extra-orçamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 288 249 273 Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 417 883 407 MAPA V Receitas globais dos fundos e serviços autónomos segundo a classificação orgânica Designação Importâncias em euros 02 — PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400 000,00 Fundo Regional de Acção Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400 000,00 04 — SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 831 755,00 Fundo Regionaldo Desporto 1 100 000,00 Escola Profissional das Capelas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 489 600,00 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2731 Designação Importâncias em euros Fundo Escolar da EBI Roberto Ivens. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 547 561,00 Fundo Escolar da EBI Canto da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 025 650,00 Fundo Escolar da EBS de Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 709 595,00 Fundo Escolar da EBI da Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 507 700,00 Fundo Escolar da EBI da Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 535 980,00 Fundo Escolar da EBS de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 428 000,00 Fundo Escolar da EBIde Capelas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 909 400,00 Fundo Escolar da EBS de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 411 240,00 Fundo Escolar da EBI de Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 769 200,00 Fundo Escolar da EBI de Arrifes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 027 481,00 Fundo Escolar da EBI de Angra do Heroísmo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 215 000,00 Fundo Escolar da EBI da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 840 069,00 Fundo Escolar da EBI de Biscoitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 064 714,00 Fundo Escolar da EBS da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 527 350,00 Fundo Escolar da EBS de Velas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 482 100,00 Fundo Escolar da EBS de Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 543 000,00 Fundo Escolar da EBI da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 119 500,00 Fundo Escolar da EBS das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 819 000,00 Fundo Escolar da EBS de São Roque do Pico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 398 000,00 Fundo Escolar da EBS das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 684 500,00 Fundo Escolar da Escola Secundária Antero de Quental. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 035 500,00 Fundo Escolar da Escola Secundária Domingos Rebelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 058 500,00 Fundo Escolar da Escola Secundária da Ribeira Grande. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 701 000,00 Fundo Escolar da Escola Secundária das Laranjeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 664 000,00 Fundo Escolar da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 076 030,00 Fundo Escolar da Escola Secundária Manuel de Arriaga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 515 700,00 Fundo Escolar do Consevatório Regional de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142 800,00 Fundo Escolar do Consevatório Regional da Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 950,00 Fundo Escolar da Escola Secundária Vitorino Nemésio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 649 281,00 Fundo Escolar da EBS da Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 567 000,00 Fundo Escolar da EBS da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 810 000,00 Fundo Escolar da EBI Mouzinho da Silveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 000,00 Fundo Escolar da EBI do Topo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 249 550,00 Fundo Escolar da EBS Tomás de Borba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 205 000,00 Fundo Escolar da EBI da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 718 484,00 Fundo Escolar da EBI de Ginetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 506 400,00 Fundo Escolar da Escola Secundária da Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 534 120,00 Fundo Escolar da EBI de Água de Pau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 800,00 05 — SEC. REG. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 222 180,00 Fundo Regional da Ciência e Tecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 053 315,00 Fundo Regional dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 497 600,00 Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 671 265,00 06 — SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 040 282,00 Fundo Regional de Coesão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 040 282,00 07 — SEC. REG. DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 647 118,00 Fundo Regional do Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 200 000,00 Instituto de Acção Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 447 118,00 08 — SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE 116 324 489,00 Centro de Saúde da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 076 479,00 Unidade de Saúde da Ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 558 327,00 Centro de Saúde da Ilha de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 728 696,00 Centro de Saúde de Santa Cruzda Graciosa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 040 613,00 Centro de Saúde da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 242 328,00 Centro de Saúde de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 073 415,00 Centro de Saúde de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 572 508,00 Centro de Saúde da Ribeira Grande. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 114 766,00 Centro de Saúde da Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 875 867,00 Centro de Saúde de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 942 877,00 Centro de Saúde de Nordeste. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 573 673,00 Centro de Saúde da Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 326 070,00 Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 852 126,00 Centro de Oncologia dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 346 744,00 09 — SEC. REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 975 792,00 Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas — IAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 975 792,00 10 — SEC. REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 454 150,00 Fundo de Comp. Salarial dos Profis. da Pesca dos Açores — FUNDOPESCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 454 150,00 Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224 895 766,00 2732 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 MAPA VI Despesas globais dos fundos e serviços autónomos segundo a classificação orgânica Designação Importâncias em euros 02 — PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400 000,00 Fundo Regional de Acção Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400 000,00 04 — SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 831 755,00 Fundo Regionaldo Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 100 000,00 Escola Profissional das Capelas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 489 600,00 Fundo Escolar da EBI Roberto Ivens. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 547 561,00 Fundo Escolar da EBI Canto da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 025 650,00 Fundo Escolar da EBS de Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 709 595,00 Fundo Escolar da EBI da Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 507 700,00 Fundo Escolar da EBI da Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 535 980,00 Fundo Escolar da EBS de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 428 000,00 Fundo Escolar da EBIde Capelas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 909 400,00 Fundo Escolar da EBS de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 411 240,00 Fundo Escolar da EBI de Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 769 200,00 Fundo Escolar da EBI de Arrifes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 027 481,00 Fundo Escolar da EBI de Angra do Heroísmo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 215 000,00 Fundo Escolar da EBI da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 840 069,00 Fundo Escolar da EBI de Biscoitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 064 714,00 Fundo Escolar da EBS da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 527 350,00 Fundo Escolar da EBS de Velas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 482 100,00 Fundo Escolar da EBS de Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 543 000,00 Fundo Escolar da EBI da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 119 500,00 Fundo Escolar da EBS das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 819 000,00 Fundo Escolar da EBS de São Roque do Pico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 398 000,00 Fundo Escolar da EBS das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 684 500,00 Fundo Escolar da Escola Secundária Antero de Quental. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 035 500,00 Fundo Escolar da Escola Secundária Domingos Rebelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 058 500,00 Fundo Escolar da Escola Secundária da Ribeira Grande. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 701 000,00 Fundo Escolar da Escola Secundária das Laranjeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 664 000,00 Fundo Escolar da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 076 030,00 Fundo Escolar da Escola Secundária Manuel de Arriaga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 515 700,00 Fundo Escolar do Consevatório Regional de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142 800,00 Fundo Escolar do Consevatório Regional da Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 950,00 Fundo Escolar da Escola Secundária Vitorino Nemésio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 649 281,00 Fundo Escolar da EBS da Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 567 000,00 Fundo Escolar da EBS da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 810 000,00 Fundo Escolar da EBI Mouzinho da Silveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73 000,00 Fundo Escolar da EBI do Topo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 249 550,00 Fundo Escolar da EBS Tomás de Borba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 205 000,00 Fundo Escolar da EBI da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 718 484,00 Fundo Escolar da EBI de Ginetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 506 400,00 Fundo Escolar da Escola Secundária da Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 534 120,00 Fundo Escolar da EBI de Água de Pau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 800,00 05 — SEC. REG. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 222 180,00 Fundo Regional da Ciência e Tecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 053 315,00 Fundo Regional dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 497 600,00 Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 671 265,00 06 — SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 040 282,00 Fundo Regional de Coesão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 040 282,00 07 — SEC. REG. DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 647 118,00 Fundo Regional do Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 200 000,00 Instituto de Acção Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 447 118,00 08 — SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 324 489,00 Centro de Saúde da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 076 479,00 Unidade de Saúde da Ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 558 327,00 Centro de Saúde da Ilha de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 728 696,00 Centro de Saúde de Santa Cruzda Graciosa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 040 613,00 Centro de Saúde da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 242 328,00 Centro de Saúde de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 073 415,00 Centro de Saúde de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 572 508,00 Centro de Saúde da Ribeira Grande. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 114 766,00 Centro de Saúde da Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 875 867,00 Centro de Saúde de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 942 877,00 Centro de Saúde de Nordeste. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 573 673,00 Centro de Saúde da Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 326 070,00 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2733 Designação Importâncias em euros Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 852 126,00 Centro de Oncologia dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 346 744,00 09 — SEC. REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 975 792,00 Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas — IAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 975 792,00 10 — SEC. REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 454 150,00 Fundo de Comp. Salarial dos Profis. da Pesca dos Açores — FUNDOPESCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 454 150,00 Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224 895 766,00 MAPA VII Despesas globais dos fundos e serviços autónomos especificadas segundo a classificação funcional Importâncias em euros Código Descrição Por subfunções Por funções 1 Funções gerais de soberania. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 724 580,00 1.01 Serviços Gerais da Administração Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 724 580,00 1.02 Defesa Nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.03 Segurança e Ordem Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Funções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150 513 762,00 2.01 Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 242 155,00 2.02 Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 324 489,00 2.03 Segurança e Acção Sociais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 447 118,00 2.04 Habitação e Serviços Colectivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.05 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 500 000,00 3 Funções Económicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 967 824,00 3.01 Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 429 942,00 3.02 Indústria e Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 040 282,00 3.03 Transportes e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 497 600,00 3.04 Comércio e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.05 Outras Funções Económicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Outras Funções. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 689 600,00 4.01 Operações da Dívida Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.02 Transferências entre Administrações Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.03 Diversas não especificadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 689 600,00 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224 895 766,00 MAPA VIII Despesas globais dos fundos e serviços autónomos especificadas segundo a classificação económica Importâncias em euros Códigos Designação Por subagrupamentos Por agrupamentos DESPESAS CORRENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200 437 919,00 01.00 Despesas com pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 559 013,00 02.00 Aquisição de bens e serviços correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94 608 565,00 03.00 Juros e outros encargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 361 151,00 03.01 Juros da dívida pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 360 449,00 03.02 Outros encargos correntes da dívida pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 702,00 04.00 Transferências correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 468 567,00 04.03 a 04.06 Administrações Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 988 200,00 04.01 — 04.02 E Outros Sectores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 480 367,00 04.07 a 04.09 05.00 Subsídios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 210 606,00 06.00 Outras despesas correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230 017,00 2734 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 Importâncias em euros Códigos Designação Por subagrupamentos Por agrupamentos DESPESAS DE CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 736 324,00 07.00 Aquisição de bens de capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 691 296,00 08.00 Transferências de capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 195 028,00 08.03 a 08.06 Administrações Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 392 455,00 08.01 — 08.02 E Outros Sectores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 802 573,00 08.07 a 08.09 09.00 Activos financeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 850 000,00 10.00 Passivos financeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.00 Outras despesas de capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . OPERAÇÕES EXTRA-OPERACIONAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 721 523,00 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224 895 766,00 MAPA IX Despesas de Investimento da Administração Pública Regional Resumo por departamentos (Valores em Euros) Departamentos Fontes de financiamento 2009 Total da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 821 529 718 Cap 40 — FR 382 682 786 Cap 40 — FC 151 202 563 O.Fontes — FR 76 919 147 O.Fontes — FC 210 725 222 Presidência do Governo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 25 504 074 Cap 40 — FR 18 263 674 Cap 40 — FC 7 140 400 O.Fontes — FR 100 000 O.Fontes — FC 0 Vice-presidência do Governo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 20 972 555 Cap 40 — FR 8 997 750 Cap 40 — FC 5 281 250 O.Fontes — FR 4 093 555 O.Fontes — FC 2 600 000 Secretaria Regional da Educação e Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 75 319 345 Cap 40 — FR 44 681 364 Cap 40 — FC 24 726 981 O.Fontes — FR 911 000 O.Fontes — FC 5 000 000 Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 81 303 699 Cap 40 — FR 38 887 547 Cap 40 — FC 29 085 529 O.Fontes — FR 4 604 913 O.Fontes — FC 8 725 710 Secretaria Regional da Economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 203 960 273 Cap 40 — FR 78 164 201 Cap 40 — FC 56 179 450 O.Fontes — FR 33 580 076 O.Fontes — FC 36 036 546 Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 177 822 430 Cap 40 — FR 88 717 430 Cap 40 — FC 3 205 000 O.Fontes — FR 25 550 000 O.Fontes — FC 60 350 000 Secretaria Regional da Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 17 131 157 Cap 40 — FR 11 346 907 Cap 40 — FC 2 384 250 O.Fontes — FR 3 400 000 O.Fontes — FC 0 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2735 (Valores em Euros) Departamentos Fontes de financiamento 2009 Secretaria Regional da Agricultura e Florestas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 156 114 828 Cap 40 — FR 57 615 738 Cap 40 — FC 8 588 480 O.Fontes — FR 2 000 000 O.Fontes — FC 87 910 610 Secretaria Regional do Ambiente e do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 63 401 357 Cap 40 — FR 36 008 175 Cap 40 — FC 14 611 223 O.Fontes — FR 2 679 603 O.Fontes — FC 10 102 356 Presidência do Governo Regional Total dos Programas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 25 504 074 Cap 40 — FR 18 263 674 Cap 40 — FC 7 140 400 O.Fontes — FR 100 000 O.Fontes — FC 0 3 — Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 5 008 033 Cap 40 — FR 4 625 533 Cap 40 — FC 382 500 O.Fontes — FR 0 O.Fontes — FC 0 4 — Património e Actividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 16 703 041 Cap 40 — FR 9 845 141 Cap 40 — FC 6 757 900 O.Fontes — FR 100 000 O.Fontes — FC 0 6 — Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 1 455 000 Cap 40 — FR 1 455 000 Cap 40 — FC 0 O.Fontes — FR 0 O.Fontes — FC 0 22 — Cooperação Externa e Migrações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 2 338 000 Cap 40 — FR 2 338 000 Cap 40 — FC 0 O.Fontes — FR 0 O.Fontes — FC 0 Desenvolvimento por Projectos 3 — Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 5 008 033 Cap 40 — FR 4 625 533 Cap 40 — FC 382 500 O.Fontes — FR 0 Nº Projectos: 1 O.Fontes — FC 0 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 5 008 033 Cap 40 — FR 4 625 533 Cap 40 — FC 382 500 O.Fontes — FR O.Fontes — FC 4 — Património e Actividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 16 703 041 Cap 40 — FR 9 845 141 Cap 40 — FC 6 757 900 O.Fontes — FR 100 000 Nº Projectos: 2 O.Fontes — FC 0 Dinamização de Actividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 3 335 000 Cap 40 — FR 3 235 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR 100 000 O.Fontes — FC 0 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 13 368 041 Cap 40 — FR 6 610 141 Cap 40 — FC 6 757 900 2736 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 (Valores em Euros) Departamentos Fontes de financiamento 2009 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O.Fontes — FR O.Fontes — FC 6 — Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 1 455 000 Cap 40 — FR 1 455 000 Cap 40 — FC 0 O.Fontes — FR 0 Nº Projectos: 2 O.Fontes — FC 0 Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 1 300 000 Cap 40 — FR 1 300 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 155 000 Cap 40 — FR 155 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC 22 — Cooperação Externa e Migrações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 2 338 000 Cap 40 — FR 2 338 000 Cap 40 — FC 0 O.Fontes — FR 0 Nº Projectos: 4 O.Fontes — FC 0 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 650 000 Cap 40 — FR 650 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Emigrado/Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 315 000 Cap 40 — FR 315 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Identidade Cultural. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 1 065 000 Cap 40 — FR 1 065 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Imigrado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 308 000 Cap 40 — FR 308 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Vice-Presidência do Governo Regional Total dos Programas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 20 972 555 Cap 40 — FR 8 997 750 Cap 40 — FC 5 281 250 O.Fontes — FR 4 093 555 O.Fontes — FC 2 600 000 21 — Administração Pública, Planeamento e Finanças. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 20 972 555 Cap 40 — FR 8 997 750 Cap 40 — FC 5 281 250 O.Fontes — FR 4 093 555 O.Fontes — FC 2 600 000 Desenvolvimento por Projectos 21 — Administração Pública, Planeamento e Finanças. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 20 972 555 Cap 40 — FR 8 997 750 Cap 40 — FC 5 281 250 O.Fontes — FR 4 093 555 Nº Projectos: 6 O.Fontes — FC 2 600 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2737 (Valores em Euros) Departamentos Fontes de financiamento 2009 Modernização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 889 000 Cap 40 — FR 889 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Informação de Interesse Público ao Cidadão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 2 343 555 Cap 40 — FR 2 150 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR 193 555 O.Fontes — FC Serviços Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 300 000 Cap 40 — FR 300 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 950 000 Cap 40 — FR 950 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 235 000 Cap 40 — FR 133 000 Cap 40 — FC 102 000 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Planeamento e Finanças. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 16 255 000 Cap 40 — FR 4 575 750 Cap 40 — FC 5 179 250 O.Fontes — FR 3 900 000 O.Fontes — FC 2 600 000 Secretaria Regional da Educação e Formação Total dos Programas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 75 319 345 Cap 40 — FR 44 681 364 Cap 40 — FC 24 726 981 O.Fontes — FR 911 000 O.Fontes — FC 5 000 000 1 — Desenvolvimento das Infra-estruturas Educacionais e do Sistema Educativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 59 604 345 Cap 40 — FR 28 966 364 Cap 40 — FC 24 726 981 O.Fontes — FR 911 000 O.Fontes — FC 5 000 000 5 — Desenvolvimento Desportivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 15 715 000 Cap 40 — FR 15 715 000 Cap 40 — FC 0 O.Fontes — FR 0 O.Fontes — FC 0 Desenvolvimento por Projectos 1 — Desenvolvimento das Infra-estruturas Educacionais e do Sistema Educativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 59 604 345 Cap 40 — FR 28 966 364 Cap 40 — FC 24 726 981 O.Fontes — FR 911 000 Nº Projectos: 7 O.Fontes — FC 5 000 000 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 33 742 125 Cap 40 — FR 8 594 169 Cap 40 — FC 24 236 956 O.Fontes — FR 911 000 O.Fontes — FC Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 1 800 000 Cap 40 — FR 1 800 000 Cap 40 — FC 2738 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 (Valores em Euros) Departamentos Fontes de financiamento 2009 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O.Fontes — FR O.Fontes — FC Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 11 602 700 Cap 40 — FR 11 602 700 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado . . . . . . . . . . . . . . . . Total 11 250 000 Cap 40 — FR 6 250 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC 5 000 000 Tecnologias da Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 500 000 Cap 40 — FR 500 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Reparação do Edifício Sede da SREF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 33 020 Cap 40 — FR 33 020 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Projectos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 676 500 Cap 40 — FR 186 475 Cap 40 — FC 490 025 O.Fontes — FR O.Fontes — FC 5 — Desenvolvimento Desportivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 15 715 000 Cap 40 — FR 15 715 000 Cap 40 — FC 0 O.Fontes — FR 0 Nº Projectos: 3 O.Fontes — FC 0 Instalações e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 5 385 000 Cap 40 — FR 5 385 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Actividades Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 6 495 000 Cap 40 — FR 6 495 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Promoção e Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 3 835 000 Cap 40 — FR 3 835 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos Total dos Programas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 81 303 699 Cap 40 — FR 38 887 547 Cap 40 — FC 29 085 529 O.Fontes — FR 4 604 913 O.Fontes — FC 8 725 710 12 — Ciência, Tecnologia, Sistema de Informação e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 23 376 217 Cap 40 — FR 9 390 314 Cap 40 — FC 5 598 500 O.Fontes — FR 2 409 156 O.Fontes — FC 5 978 247 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2739 (Valores em Euros) Departamentos Fontes de financiamento 2009 17 — Protecção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 7 972 262 Cap 40 — FR 6 314 434 Cap 40 — FC 1 657 828 O.Fontes — FR 0 O.Fontes — FC 0 18 — Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 49 955 220 Cap 40 — FR 23 182 799 Cap 40 — FC 21 829 201 O.Fontes — FR 2 195 757 O.Fontes — FC 2 747 463 Desenvolvimento por Projectos 12 — CIência, Tecnologia, Sistema de Informação e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 23 376 217 Cap 40 — FR 9 390 314 Cap 40 — FC 5 598 500 O.Fontes — FR 2 409 156 Nº Projectos: 4 O.Fontes — FC 5 978 247 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 21 987 403 Cap 40 — FR 8 078 000 Cap 40 — FC 5 522 000 O.Fontes — FR 2 409 156 O.Fontes — FC 5 978 247 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 250 000 Cap 40 — FR 250 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 626 500 Cap 40 — FR 626 500 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Cartografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 512 314 Cap 40 — FR 435 814 Cap 40 — FC 76 500 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Protecção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 7 972 262 Cap 40 — FR 6 314 434 Cap 40 — FC 1 657 828 O.Fontes — FR 0 Nº Projectos: 4 O.Fontes — FC 0 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB’s. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 500 000 Cap 40 — FR 202 500 Cap 40 — FC 297 500 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB’s . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 2 115 386 Cap 40 — FR 1 061 058 Cap 40 — FC 1 054 328 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Formação e Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 549 750 Cap 40 — FR 481 750 Cap 40 — FC 68 000 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Serviço Regional de Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 4 807 126 Cap 40 — FR 4 569 126 Cap 40 — FC 238 000 O.Fontes — FR O.Fontes — FC 2740 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 (Valores em Euros) Departamentos Fontes de financiamento 2009 18 — Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 49 955 220 Cap 40 — FR 23 182 799 Cap 40 — FC 21 829 201 O.Fontes — FR 2 195 757 Nº Projectos: 9 O.Fontes — FC 2 747 463 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 7 605 000 Cap 40 — FR 3 083 000 Cap 40 — FC 4 522 000 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 13 035 000 Cap 40 — FR 5 610 250 Cap 40 — FC 7 424 750 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 850 000 Cap 40 — FR 850 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC SPRHI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 12 700 000 Cap 40 — FR 2 634 549 Cap 40 — FC 9 865 451 O.Fontes — FR 200 000 O.Fontes — FC Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 7 418 220 Cap 40 — FR 2 675 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR 1 995 757 O.Fontes — FC 2 747 463 Cooperação com Diversas Entidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 3 200 000 Cap 40 — FR 3 200 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 4 630 000 Cap 40 — FR 4 630 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 442 000 Cap 40 — FR 425 000 Cap 40 — FC 17 000 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Divulgação e Sensibilização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 75 000 Cap 40 — FR 75 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Secretaria Regional da Economia Total dos Programas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 203 960 273 Cap 40 — FR 78 164 201 Cap 40 — FC 56 179 450 O.Fontes — FR 33 580 076 O.Fontes — FC 36 036 546 10 — Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 29 816 916 Cap 40 — FR 21 866 916 Cap 40 — FC 7 950 000 O.Fontes — FR 0 O.Fontes — FC 0 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2741 (Valores em Euros) Departamentos Fontes de financiamento 2009 11 — Fomento da Competitividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 64 275 000 Cap 40 — FR 33 725 000 Cap 40 — FC 22 050 000 O.Fontes — FR 0 O.Fontes — FC 8 500 000 19 — Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 59 762 932 Cap 40 — FR 6 402 095 Cap 40 — FC 16 570 000 O.Fontes — FR 13 380 076 O.Fontes — FC 23 410 761 20 — Desenvolvimento dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 50 105 425 Cap 40 — FR 16 170 190 Cap 40 — FC 9 609 450 O.Fontes — FR 20 200 000 O.Fontes — FC 4 125 785 Desenvolvimento por Projectos 10 — Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 29 816 916 Cap 40 — FR 21 866 916 Cap 40 — FC 7 950 000 O.Fontes — FR 0 Nº Projectos: 3 O.Fontes — FC 0 Promoção Turística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 10 775 000 Cap 40 — FR 10 775 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Oferta e Animação Turística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 650 000 Cap 40 — FR 600 000 Cap 40 — FC 50 000 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Investimentos Estratégicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 18 391 916 Cap 40 — FR 10 491 916 Cap 40 — FC 7 900 000 O.Fontes — FR O.Fontes — FC 11 — Fomento da Competitividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 64 275 000 Cap 40 — FR 33 725 000 Cap 40 — FC 22 050 000 O.Fontes — FR 0 Nº Projectos: 7 O.Fontes — FC 8 500 000 Sistemas de Incentivos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 44 800 000 Cap 40 — FR 14 327 500 Cap 40 — FC 21 972 500 O.Fontes — FR O.Fontes — FC 8 500 000 Apoio ao Empreendedorismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 75 000 Cap 40 — FR 75 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Qualidade e Inovação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 350 000 Cap 40 — FR 350 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Apoio à Actividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 18 670 000 Cap 40 — FR 18 670 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC 2742 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 (Valores em Euros) Departamentos Fontes de financiamento 2009 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 300 000 Cap 40 — FR 222 500 Cap 40 — FC 77 500 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Microcrédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 30 000 Cap 40 — FR 30 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 50 000 Cap 40 — FR 50 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC 19 — Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 59 762 932 Cap 40 — FR 6 402 095 Cap 40 — FC 16 570 000 O.Fontes — FR 13 380 076 Nº Projectos: 2 O.Fontes — FC 23 410 761 Tráfego de Passageiros Inter-Ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 25 287 345 Cap 40 — FR 4 907 345 Cap 40 — FC 13 000 000 O.Fontes — FR 6 300 000 O.Fontes — FC 1 080 000 Infra-Estruturas e Equipamentos Portuários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 34 475 587 Cap 40 — FR 1 494 750 Cap 40 — FC 3 570 000 O.Fontes — FR 7 080 076 O.Fontes — FC 22 330 761 20 — Desenvolvimento dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 50 105 425 Cap 40 — FR 16 170 190 Cap 40 — FC 9 609 450 O.Fontes — FR 20 200 000 Nº Projectos: 4 O.Fontes — FC 4 125 785 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 30 445 425 Cap 40 — FR 5 510 190 Cap 40 — FC 609 450 O.Fontes — FR 20 200 000 O.Fontes — FC 4 125 785 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 1 610 000 Cap 40 — FR 1 610 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-Ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 18 000 000 Cap 40 — FR 9 000 000 Cap 40 — FC 9 000 000 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Promoção e Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 50 000 Cap 40 — FR 50 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social Total dos Programas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 177 822 430 Cap 40 — FR 88 717 430 Cap 40 — FC 3 205 000 O.Fontes — FR 25 550 000 O.Fontes — FC 60 350 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2743 (Valores em Euros) Departamentos Fontes de financiamento 2009 2 — Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 91 555 000 Cap 40 — FR 21 655 000 Cap 40 — FC 0 O.Fontes — FR 9 550 000 O.Fontes — FC 60 350 000 13 — Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 18 439 240 Cap 40 — FR 13 234 240 Cap 40 — FC 3 205 000 O.Fontes — FR 2 000 000 O.Fontes — FC 0 14 — Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 67 828 190 Cap 40 — FR 53 828 190 Cap 40 — FC 0 O.Fontes — FR 14 000 000 O.Fontes — FC 0 Desenvolvimento por Projectos 2 — Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 91 555 000 Cap 40 — FR 21 655 000 Cap 40 — FC 0 O.Fontes — FR 9 550 000 Nº Projectos: 1 O.Fontes — FC 60 350 000 Emprego e Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 91 555 000 Cap 40 — FR 21 655 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR 9 550 000 O.Fontes — FC 60 350 000 13 — Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 18 439 240 Cap 40 — FR 13 234 240 Cap 40 — FC 3 205 000 O.Fontes — FR 2 000 000 Nº Projectos: 5 O.Fontes — FC 0 Equipamentos de Apoio a Idosos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 4 750 000 Cap 40 — FR 4 750 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 2 030 000 Cap 40 — FR 1 265 000 Cap 40 — FC 765 000 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Equipamentos de Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 3 410 000 Cap 40 — FR 970 000 Cap 40 — FC 2 440 000 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Equipamentos de Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 6 893 240 Cap 40 — FR 4 893 240 Cap 40 — FC O.Fontes — FR 2 000 000 O.Fontes — FC Igualdade de Oportunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 1 356 000 Cap 40 — FR 1 356 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC 14 — Habitação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 67 828 190 Cap 40 — FR 53 828 190 Cap 40 — FC 0 O.Fontes — FR 14 000 000 Nº Projectos: 4 O.Fontes — FC 0 2744 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 (Valores em Euros) Departamentos Fontes de financiamento 2009 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 49 184 573 Cap 40 — FR 35 184 573 Cap 40 — FC O.Fontes — FR 14 000 000 O.Fontes — FC Recuperação do Parque Habitacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 5 741 240 Cap 40 — FR 5 741 240 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Promoção de Habitação para Realojamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 12 402 377 Cap 40 — FR 12 402 377 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Cooperação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 500 000 Cap 40 — FR 500 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Secretaria Regional da Saúde Total dos Programas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 17 131 157 Cap 40 — FR 11 346 907 Cap 40 — FC 2 384 250 O.Fontes — FR 3 400 000 O.Fontes — FC 0 15 — Desenvolvimento de Intra-estruturas e do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 17 131 157 Cap 40 — FR 11 346 907 Cap 40 — FC 2 384 250 O.Fontes — FR 3 400 000 O.Fontes — FC 0 Desenvolvimento por Projectos 15 — Desenvolvimento de Intra-estruturas e do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 17 131 157 Cap 40 — FR 11 346 907 Cap 40 — FC 2 384 250 O.Fontes — FR 3 400 000 Nº Projectos: 5 O.Fontes — FC 0 Construção de Novas Infra-Estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 2 799 000 Cap 40 — FR 1 354 000 Cap 40 — FC 1 445 000 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Remodelação e Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 2 073 157 Cap 40 — FR 1 223 157 Cap 40 — FC 850 000 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 1 327 000 Cap 40 — FR 1 237 750 Cap 40 — FC 89 250 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Formação e Iniciativas em Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 7 432 000 Cap 40 — FR 7 432 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Tecnologias de Informação na Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 3 500 000 Cap 40 — FR 100 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR 3 400 000 O.Fontes — FC Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2745 (Valores em Euros) Departamentos Fontes de financiamento 2009 Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Total dos Programas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 156 114 828 Cap 40 — FR 57 615 738 Cap 40 — FC 8 588 480 O.Fontes — FR 2 000 000 O.Fontes — FC 87 910 610 7 — Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 122 263 924 Cap 40 — FR 50 247 884 Cap 40 — FC 7 805 430 O.Fontes — FR 2 000 000 O.Fontes — FC 62 210 610 8 — Valorização do Mundo Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 33 850 904 Cap 40 — FR 7 367 854 Cap 40 — FC 783 050 O.Fontes — FR 0 O.Fontes — FC 25 700 000 Desenvolvimento por Projectos 7 — Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 122 263 924 Cap 40 — FR 50 247 884 Cap 40 — FC 7 805 430 O.Fontes — FR 2 000 000 Nº Projectos: 3 O.Fontes — FC 62 210 610 Melhoria e Desenvolvimento de Infra-Estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 51 114 681 Cap 40 — FR 13 577 128 Cap 40 — FC 6 648 372 O.Fontes — FR 2 000 000 O.Fontes — FC 28 889 181 Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 38 286 993 Cap 40 — FR 19 998 506 Cap 40 — FC 1 157 058 O.Fontes — FR O.Fontes — FC 17 131 429 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 32 862 250 Cap 40 — FR 16 672 250 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC 16 190 000 8 — Valorização do Mundo Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 33 850 904 Cap 40 — FR 7 367 854 Cap 40 — FC 783 050 O.Fontes — FR 0 Nº Projectos: 2 O.Fontes — FC 25 700 000 Melhoria da Qualidade de Vida e Diversificação da Economia Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 10 158 444 Cap 40 — FR 2 216 194 Cap 40 — FC 242 250 O.Fontes — FR O.Fontes — FC 7 700 000 Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 23 692 460 Cap 40 — FR 5 151 660 Cap 40 — FC 540 800 O.Fontes — FR O.Fontes — FC 18 000 000 Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Total dos Programas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 63 401 357 Cap 40 — FR 36 008 175 Cap 40 — FC 14 611 223 O.Fontes — FR 2 679 603 O.Fontes — FC 10 102 356 2746 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 (Valores em Euros) Departamentos Fontes de financiamento 2009 9 — Modernização das Infra-estruturas e da Actividade da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 29 882 241 Cap 40 — FR 18 065 071 Cap 40 — FC 6 035 211 O.Fontes — FR 2 679 603 O.Fontes — FC 3 102 356 16 — Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 33 519 116 Cap 40 — FR 17 943 104 Cap 40 — FC 8 576 012 O.Fontes — FR 0 O.Fontes — FC 7 000 000 Desenvolvimento por Projectos 9 — Modernização das Infra-estruturas e da Actividade da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 29 882 241 Cap 40 — FR 18 065 071 Cap 40 — FC 6 035 211 O.Fontes — FR 2 679 603 Nº Projectos: 6 O.Fontes — FC 3 102 356 Inspecção e Gestão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 1 469 961 Cap 40 — FR 1 434 750 Cap 40 — FC 35 211 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Infra-Estruturas Pecuárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 14 347 383 Cap 40 — FR 6 911 207 Cap 40 — FC 6 000 000 O.Fontes — FR 555 426 O.Fontes — FC 880 750 Frota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 5 950 000 Cap 40 — FR 5 950 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Produtos da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 2 925 000 Cap 40 — FR 2 925 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 544 114 Cap 40 — FR 544 114 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 4 645 783 Cap 40 — FR 300 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR 2 124 177 O.Fontes — FC 2 221 606 16 — Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 33 519 116 Cap 40 — FR 17 943 104 Cap 40 — FC 8 576 012 O.Fontes — FR 0 Nº Projectos: 12 O.Fontes — FC 7 000 000 Ordenamento do Território. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 12 856 397 Cap 40 — FR 2 746 833 Cap 40 — FC 3 109 564 O.Fontes — FR O.Fontes — FC 7 000 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 2747 (Valores em Euros) Departamentos Fontes de financiamento 2009 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 8 353 129 Cap 40 — FR 4 692 494 Cap 40 — FC 3 660 635 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à Decisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 235 000 Cap 40 — FR 235 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Modernização dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 276 496 Cap 40 — FR 276 496 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Conservação da Natureza. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 1 876 435 Cap 40 — FR 1 849 872 Cap 40 — FC 26 563 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Património Mundial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 1 280 991 Cap 40 — FR 1 122 041 Cap 40 — FC 158 950 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Avaliação Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 491 496 Cap 40 — FR 423 496 Cap 40 — FC 68 000 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Resíduos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 3 001 622 Cap 40 — FR 2 501 622 Cap 40 — FC 500 000 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Promoção Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 3 557 550 Cap 40 — FR 2 505 250 Cap 40 — FC 1 052 300 O.Fontes — FR O.Fontes — FC Utilização Racional de Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 890 000 Cap 40 — FR 890 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Serviço Público e Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 500 000 Cap 40 — FR 500 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC Instalação e Equipamento da Direcção Regional da Energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Total 200 000 Cap 40 — FR 200 000 Cap 40 — FC O.Fontes — FR O.Fontes — FC FR — Financiamento Regional. FC — Financiamento Comunitário. 2748 Diário da República, 1.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Junho, e do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/84/M, de 29 de Junho, o seguinte: Presidência do Governo Artigo 1.º Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/M É fixado em € 696,25, para valer no ano de 2009, o valor do metro quadrado padrão para efeitos da indústria Fixação do valor do metro quadrado de construção de construção civil. para o ano de 2009 Artigo 2.º O artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/84/M, de 29 de Junho, dispõe no sentido de o Governo Regional O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao fixar anualmente, por decreto regulamentar regional e na da sua publicação. sequência de uma comissão técnica criada para o efeito, Aprovado em Conselho do Governo Regional em 16 de o valor do metro quadrado para a indústria de construção Abril de 2009. civil. Considerando que a proposta desta comissão foi já O Presidente do Governo Regional, Alberto João Car- presente ao Governo Regional, tendo sido considerada doso Gonçalves Jardim. adequada: Assinado em 27 de Abril de 2009. O Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, da alínea d) do Publique-se. artigo 69.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revista e alterada O Representante da República para a Região Autónoma pelas Leis n.os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz. I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 3,20 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Departamento Comercial, Sector de Publicações Oficiais, Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5, 1099-002 Lisboa