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Relator: ANTERO VEIGA
parcelas de terreno baldio destacadas deste para efeitos de edificação das denominadas casas florestais e respectivo logradouro, não passam a propriedade do estado. - Tais terrenos (parcelas) estão abrangidos na devolução
Relator: TELES PEREIRA
I – A adjectivação do direito de demarcação plasmado nos artºs 1353º a
onde se lê: € 16 529 466,00; «a) Por órgão de administração de baldios, associação de baldios, área agrupada, organização de produtores 15 %, no montante ... Outubro de 2008. «a) Por órgão de administração de baldios, asso- O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Tei- ciação de baldios, área agrupada, organização de pro- xeira
Portaria n.º 1267/2008 de 5 de Novembro Designação Valor (euros) Conforme
Portaria n.º 1336/2008 de 20 de Novembro Pela Portaria n.º
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008
Portaria n.º 919/2008 Pela Portaria n.º 880/2005, de 26 de
Portaria n.º 785/2008 de 7 de Agosto Com fundamento no disposto
Portaria n.º 805/2008 de 8 de Agosto Pela Portaria n.º
Portaria n.º 819/2008 de 8 de Agosto Pela Portaria n.º
Secretário 1.º É anexado à presente zona de caça o prédio rústico de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em denominado Quinta do Gaio de Cima, sito ... projectos localizados em zonas de intervenção florestal e em áreas agrupadas privadas ou de baldios, que tenham em conta a zonagem estabelecida pela Estratégia Nacional para as Florestas, e correspondam
Decreto-Lei n.º 169/2008 «Artigo 9.º de 26 de Agosto
Portaria n.º 895/2008 de 14 de Agosto 6.º A requerimento
Portaria n.º 653/2008 Assim: Ao abrigo dos n.os 1 e 3
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 8 de Julho de 2008
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 21 de Julho de 2008
Portaria n.º 604/2008 Artigo 2.º de 9 de Julho Contrato
Portaria n.º 682/2008 de 25 de Julho REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 27 de Junho de 2008