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Fronteiras (SEF). acolhimento; Melhorar as condições físicas de atendimento ao pú- Reconhecimento da capacidade empreendedora dos imi- blico em departamentos regionais do SEF. grantes como uma mais valia para ... série — N.º 85 — 3 de Maio de 2007 Trabalho emprego e formação profissional 8 — Reforço da actividade inspectiva sobre entidades empre- gadoras que utilizam ilegalmente mão-de-obra imigrante
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 3 de Maio de 2007
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 7 de Maio de 2007
Decreto-Lei n.o 173/2007 Artigo 2.o de 8 de Maio Âmbito
Decreto-Lei n.o 186/2007 Artigo 2.o de 10 de Maio Definições
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 15 de Maio de 2007
Declaração de Rectificação n.o 39/2007 Componente de formação científica: Segundo comunicação do
Decreto Regulamentar n.o 62/2007 do Território e do Desenvolvimento Regional. 10 — A
Declaração de Rectificação n.o 50/2007 «Ao Departamento de Museus, abreviadamente Segundo comunicação
Decreto-Lei n.o 225/2007 estão, aliás, em consonância com o Plano Estratégico
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 4 de Maio de 2007
Relator: LEONES DANTAS
1.ª - A apreciação do anteprojecto da proposta de lei de revisão
Decreto-Lei n.o 128/2007 o Artigo 8. de 27 de Abril Quadro
Decreto-Lei n.o 147/2007 Artigo 21.o de 27 de Abril Presidência
relativos à emissão de alvarás, Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: certificados de capacidade profissional e realização dos 1.o As alíneas
Portaria n.o 495/2007 1 — Exame de capacidade profissional: 1.1 — Inscrição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 de 26 de Abril 1.2 — Inscrição fora do prazo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78,50 2 — Certificado de capacidade profissional . . . . . . . . . . . . . 26 Manda
Portaria n.o 527/2007 Direcção de Serviços de Administração e Gestão de 30
Portaria n.o 537/2007 b) Realizar, através de meios próprios ou com recurso
planos e relatórios de actividades da SG; no que se refere à avaliação da capacidade para a fre- j) Estudar, programar e coordenar a aplicação de quência do ensino superior ... Ministério, bem como promover as boas práticas mação sobre a empregabilidade e a inserção profissional da respectiva gestão de documentos e proceder à reco- dos diplomados pelo ensino superior. Diário
Aviso n.o 112/2007 cado no Diário do Governo, 1.a série, n.o