DR-I
Diário da República n.º 237, 1.º suplemento
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007
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I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007
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Conselho 3 — A composição do Conselho é publicitada no sítio das Comunidades Portuguesas na Internet do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Artigo 1.º CAPÍTULO III Definição Eleição do Conselho ... resultados gerais da eleição são publicitados missões eleitorais. no sítio na Internet do Ministério dos Negócios Estran- 2 — Em cada posto consular onde existam eleitores geiros. é constituída uma comissão
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197/99, nibilizado aos interessados pelo ACS/CNSIDA e nos sítios de 8 de Junho; de Internet referidos no n.º 1 do artigo 10.º. e) Não possuir qualquer condenação jurídica ... grande circulação nacional e nos sítios da de apoio financeiro, contemplando apenas as despesas Internet, de acesso público, do ACS e da CNSIDA, respec- estritamente necessárias para a execução
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Portaria n.º 1544/2007 atmosférica ou sob pressão e com ou sem
Portaria n.º 1547/2007 de 7 de Dezembro Pela Portaria n.º
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Dezembro de 2007
Decreto-Lei n.º 397/2007 de 31 de Dezembro O acordo de
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Portaria n.º 1615/2007 de 24 de Dezembro Manda o Governo da
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região e na página assegurar o respeito da vontade dos agricultores dessa da Internet do município. zona. Considerando a necessidade de clarificação e sim- 6 — Compete igualmente ao órgão executivo ... REPÚBLICA Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Correio electrónico: dre@incm.pt • Linha azul: 808 200 110 • Fax: 21 394 5750 Toda
Portaria n.º 1528/2007 de 4 de Dezembro Artigo 1.º As
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Portaria n.º 1561/2007 a) Biomédica; de 10 de Dezembro b) Alimentar
Portaria n.º 1608/2007 de 19 de Dezembro SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA