Portaria n.º 1624/2007

Portaria n.º 1624/2007 de 26 de Dezembro Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, uma carta inteira comemorativa da assinatura do Tratado de Lisboa: Design: João Machado; Fotos: Ron Chapple Stock/Alamy; Tiragem: ilimitada; Taxa: E 20 g (válida para o correio normal — serviço internacional Europa); 1.º dia de circulação: 13 de Dezembro de 2007. O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 13 de Dezembro de 2007. 9062 Diário da República, 1.ª série — N.º 248 — 26 de Dezembro de 2007 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5%) DIÁRIO € 0,42 DA REPÚBLICA Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Correio electrónico: dre@incm.pt • Linha azul: 808 200 110 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Departamento Comercial, Sector de Publicações Oficiais, Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5, 1099-002 Lisboa