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21 resultados nos descritores e sumários

  1. TCASsó sumário

    06295/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    nulidade da sentença resultante da falta de assinatura do juiz sana-se por suprimento, oficioso ou a requerimento, de qualquer das partes, inclusivamente pelo Ministério Público, a todo o tempo

  2. TCASsó sumário

    12715/15

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    parte em juízo. iii) A possibilidade de o juiz providenciar, mesmo oficiosamente, pelo suprimento de pressuposto processuais (art. 265.º, n.º 2, do CPC, e 88.º do CPTA ... verifica erro na forma do processo, a qual configura uma nulidade processual, de conhecimento oficioso e que determina a anulação dos actos que não possam ser aproveitados (arts. 199º, 202º

  7. TCASsó sumário

    06864/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6), concede ao Juiz a iniciativa oficiosa de suprimento da falta de pressupostos processuais susceptíveis de sanação no âmbito do processo, enquanto consequência

  8. TCASsó sumário

    4735/01

    Relator: João António Valente Torrão

    embargos a FP estamos perante um caso de ilegitimidade que é de conhecimento oficioso e determina a absolvição da instância. 5. Todavia, o artº 265º do CPC, na redacção introduzida ... pelo DL nº 392-A/95, de 12.12, impõe ao Juiz o dever de oficiosamente ordenar o suprimento da falta de pressupostos processuais

  9. TCASsó sumário

    993/19.4BESNT

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    Quer isto significar, portanto, que o júri do procedimento poderia e deveria ter procedido oficiosamente à explanada correção, nos termos do disposto ... proposta da contrainteressada, devendo antes proceder à retificação oficiosa da mesma, em vez de recorrer ao mecanismo de suprimento, consagrado

  13. TCASsó sumário

    200/09.8BELRS

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    acto de determinação oficiosa de rendimentos e a liquidação de falta ou insuficiência de fundamentação, o procedimento de segundo grau também pode servir para o suprimento deste vício, valendo

  14. TCASsó sumário

    395/23.8 BELLE

    Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

    fácticos suficientes para tanto); a outra, o dever de o juiz identificar e invocar oficiosamente causas de ilegalidade diversas das alegadas expressamente pelas partes, sem do que, para tanto, basta ... determinados documentos na proposta, as causas de exclusão da proposta e os mecanismos de suprimento e regularização das propostas- é objeto de extensa regulação por parte do Direito da União

  15. TCASsó sumário

    00273/04

    Relator: José Francisco Fonseca da Paz

    requerimento inicial, por ter sido intenção do legislador concentrar num único momento processual o suprimento das irregularidades ou deficiências do requerimento inicial. 4. O aperfeiçoamento do requerimento inicial, na sequência ... célere das providências cautelares, o que em rigor, traduzir-se-ía no conhecimento oficioso de uma nulidade processual- a omissão do despacho de aperfeiçoamento a que alude

  16. TCASsó sumário

    05085/09

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    matéria de facto alegada, pode o juiz convidar qualquer das partes ao respetivo suprimento. III. Está em causa um despacho discricionário do juiz, distinto do despacho que deve ser proferido ... pedir, necessários à procedência do pedido, não estando vedado ao Tribunal de considerar oficiosamente os factos instrumentais, no caso de os mesmos resultarem dos documentos constantes dos autos ou insertos