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Relator: SARA REIS MARQUES
I - A suspensão da execução da pena de prisão tem como pressuposto
Relator: MENERES PIMENTEL
Do art. 17, n. 1, do C.P.C., decorre não ser obrigatoria a
Relator: PAULA DO PAÇO
insere no âmbito da investigação oficiosa que compete ao tribunal. III - O exercício dos poderes de investigação oficiosa não constitui, porém, uma forma de suprimento oficioso da negligência das partes
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
conjugado com o princípio da auto-responsabilidade das partes, que não comporta o suprimento por iniciativa do juiz da omissão de articulação de factos estruturantes da causa no momento processualmente ... poder-dever complementar de investigação oficiosa dos factos, e não uma forma de suprimento oficioso de comportamentos negligentes das partes
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
impõe ao juiz um poder-dever de ordenar a notificação oficiosa de pessoas, não oferecidas como testemunhas, quando haja razões para presumir que têm conhecimento de factos importantes para ... factos cujo ónus probatório lhes assiste, não podendo configurar-se como uma forma de suprimento oficioso de comportamentos negligentes das partes
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
incumbe às partes a apresentação dessas testemunhas. II - O exercício dos poderes de investigação oficiosa do tribunal pressupõe que as partes cumpriram minimamente o ónus que sobre elas prioritariamente recai ... demonstrarem os factos cujo ónus probatório lhes assiste, e não configurar uma forma de suprimento oficioso daquele ónus. III – Nos termos do Regulamento (UE) 2017/745, de 5 de Abril
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
àquelas excepções que, pela sua natureza ou por via do seu regime, não consentem suprimento, oficioso ou mediante convite às partes. (Sumário do Relator
Relator: ROSÁLIA CUNHA
poder-dever conferido pelo princípio do inquisitório não pode ser uma forma de suprimento oficioso de comportamentos groseira e indesculpavelmente negligentes em violação do princípio da autorresponsabilidade das partes
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
àquelas excepções que, pela sua natureza ou por via do seu regime, não consentem suprimento, oficioso ou mediante convite às partes. 4. A contradição entre o pedido e a causa
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
àquelas excepções que, pela sua natureza ou por via do seu regime, não consentem suprimento, oficioso ou mediante convite às partes. 3. A existência de um quadro de contradição
Relator: Rosário Pais
ónus probatório lhe assiste, não podendo esses princípios configurar-se como uma forma de suprimento oficioso de comportamentos negligentes da parte. IV - Perante ato ou facto abrangido pela presunção
Relator: ANA BARATA DE BRITO
deficiências meramente formais e sem que haja lugar a convite ao aperfeiçoamento ou a suprimento oficioso das deficiências. 3. Tratando-se de normas que regem sobre penas, suas condições
Relator: JOAQUIM CONDESSO
nulidade da sentença resultante da falta de assinatura do juiz sana-se por suprimento, oficioso ou a requerimento, de qualquer das partes, inclusivamente pelo Ministério Público, a todo o tempo
Relator: RIBEIRO CARDOSO
arquivamento do processo relativamente a um dos arguidos. E também não é caso de suprimento oficioso da mesma, pois que tal irregularidade não só não afecta a validade intrínseca
Relator: NUNES RIBEIRO
juízo a acção de insolvência. Tal vício de representação é de conhecimento e suprimento oficioso pelo tribunal
Relator: ARLINDO DE OLIVEIRA
pressupõe unanimidade na respetiva aprovação ou inexistindo esta, se verifique o suprimento dos que se lhe opuseram. Suprimento, este, que só pode ter lugar nos moldes previstos no artigo ... credores que o aprovou, pelo que o tribunal não pode oficiosamente promover o suprimento. 4. Ora, se o tribunal não pode oficiosamente promover tal suprimento, também não tem que notificar
Relator: ARTUR CORDEIRO
I. No caso de condenação pelo crime de violência doméstica, o tribunal
Relator: HELENA MELO
acordo com o artº 6º, nº 2 do CPC, o juiz providencia oficiosamente pela suprimento da falta de pressupostos processuais susceptíveis de sanação, determinando a realização dos atos necessários ... intervenções de terceiros ser ordenadas oficiosamente, deve o julgador convidar a parte a praticar o acto. IX. E este dever, quando conduz ao suprimento da falta de pressupostos
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
parte em juízo. iii) A possibilidade de o juiz providenciar, mesmo oficiosamente, pelo suprimento de pressuposto processuais (art. 265.º, n.º 2, do CPC, e 88.º do CPTA ... verifica erro na forma do processo, a qual configura uma nulidade processual, de conhecimento oficioso e que determina a anulação dos actos que não possam ser aproveitados (arts. 199º, 202º
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
impugnação da matéria de facto (arts.640º e 662º/1 do CPC); em decisão oficiosa de suprimento de vícios de deficiência, obscuridade ou contradição (art.662º/2-c) do CPC, a contrario