128 resultados nos descritores e sumários
Relator: VITAL LOPES
física das existências e constata falta de correspondência entre o inventário físico e os registos contabilísticos que lhe são apresentados, pode prevalecer-se da presunção prevista no art.º86 ... verificação e confronto dos valores inscritos nos registos contabilísticos e extra- contabilísticos do contribuinte, ou seja, sobre factos registados na contabilidade. 4. Os erros, omissões e inexactidões constatados na contabilidade
Relator: Cristina Santos
Para efeitos fiscais, a fiabilidade do registo contabilístico dos factos patrimoniais fundamenta-se na escrituração comercial e documentos justificativos, meio descritivo dos factos patrimoniais e, também, modo formal da respectiva ... imobilizado, se o próprio imobilizado não aparece evidenciado nas respectivas classe e subcontas do registo contabilístico, não cumpre entrar em linha de conta com a metodologia de cálculo das quotas
Relator: José Correia
sentido de que na técnica contabilística os documentos constituem a base de todo o registo contabilístico e sem eles o mesmo não se poderá processar, devendo esses documentos ser datados
Relator: Cristina Santos
inexistência de documento externo comprovativo do registo contabilístico do facto patrimonial que o exige,bem somo a inexistência de notação, na contabilidade de terceiros, ïofacto patrimonial a ele reportado ... justeza do lançamento pela comprovação da operação comercial subjacente ao deficiente registo ou suporte documental desse registo contabilístico. 3. O Ónus de alegação é consequência do regime de ónus
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
documentos registados a débito da conta Caixa (entrada de valores) e a crédito da conta Bancos (saída de valores), ou, mais concretamente, sobre os valores registados a crédito da conta ... prossecução da verdade material, que a AT descurou, dando prevância à “verdade formal” dos registos contabilísticos que, como se viu, não espelhavam a existência de factos tributários, nomeadamente, a omissão
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
mormente, da justiça. III-Existindo um erro do sistema informático, adveniente da migração de registos contabilísticos na sequência do processo de fusão/entrada de ativos para outra entidade bancária
Relator: BENJAMIM BARBOSA
pelo sistema VIES às administrações tributárias dos Estados-Membros envolvidas nas operações. vi. O registo no VIES de uma dada operação por um agente económico depende de um número válido ... adicional decorrente de uma acção inspectiva. xii. Todavia, no caso de não existir qualquer registo contabilístico da ou das operações no(s) operador(es) interno ou outro elemento probatório adicional
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
Mesmo considerando que a Recorrida incorreu em erro no registo contabilístico (já que provisões "Para outros riscos e encargos", que inclui os resultantes de processo judiciais em curso, deve corresponder ... portanto, não podem prevalecer sobre a substância da provisão registada. O mesmo é dizer que a imprecisão contabilística verificada não pode determinar ou alterar a natureza ou materialidade do custo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.Tributária). 3. A falta de escrituração dos livros e registos contabilísticos do sujeito passivo constitui uma das situações taxativamente enumeradas pela lei como geradoras da impossibilidade de quantificação directa
Relator: JORGE CORTÊS
princípio declarativo e a concomitante massificação das relações bancárias, cujos registos servem de suporte aos lançamentos contabilísticos, o acesso aos dados bancários ... contribuinte constitui o meio de prova, por excelência, da veracidade das declarações e dos registos contabilísticos. 4) A autorização mencionada não constitui violação do princípio da tutela jurisdicional efectiva, porquanto
Relator: JORGE CORTÊS
metodologia assente no cruzamento dos registos contabilísticos da contribuinte com os registos bancários da mesma e do seu sócio-gerente, bem assim como o cruzamento de tais elementos
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
I - Saber se o sujeito passivo “podia ter registado os valores agregados
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
I) Os s.p. que pratiquem operações mistas e quer por esse facto
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
discrepância entre a inventariação física dos bens (que a AT não fez) e os registos contabilísticos que permita à AT concluir que faltam (fisicamente) bens e daí extrapolar para presumir ... Pelo contrário, o que se verifica é que a impugnante, ao proceder ao registo de um custo extraordinário, como se verificou, cuidou de espelhar na contabilidade que aquele montante
Relator: ANABELA RUSSO
terem sido apresentadas as declarações periódicas; registo de facturas por montante inexacto e correcção de erros materiais praticados nos registos e nas declarações - e os termos em que se deviam ... implicavam uma mútua anulação), salvo se resultasse demonstrada a referida simetria. VI – Um mero registo contabilístico, mesmo que acompanhado de lançamentos em contas iguais, não permite, per se, demonstrar
Relator: ISABEL FERNANDES
física das existências e constata falta de correspondência entre o inventário físico e os registos contabilísticos que lhe são apresentados, pode prevalecer-se da presunção prevista no artigo ... verificação e confronto dos valores inscritos nos registos contabilísticos e extra- contabilísticos do contribuinte, ou seja, apenas sobre factos registados na contabilidade
Relator: JORGE CORTÊS
correspondem a documentos avulsos, escritos em língua estrangeira, sem qualquer conciliação, justificação, explicação ou registo contabilístico correspondente. 2) O ónus de comprovação dos custos que recai sobre o contribuinte exige ... especificação dos mesmos, caso a caso, acompanhado dos registos contabilísticos correspondentes. 3) Estando em causa a concessão de empréstimos que correspondem a operações vinculadas, sem remuneração, efectuadas entre sociedades integrantes
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
registo contabilístico não é o único e exclusivo factor legalmente relevante (artigo 9.º, n.º 1, alínea d) e e) do CIMI) para se poder concluir se os terrenos ... Isto é assim, independentemente de se aceitar, como defende a Recorrente, que do registo contabilístico adoptado - mercadorias – se poder inferir tratar-se de um imóvel destinado à revenda. 4- Caso
Relator: JOAQUIM CONDESSO
esforço de indagação (cfr.artº.88, do C.I.R.C.). 16. Por lançamento contabilístico devemos entender qualquer registo em livros comerciais. Por outro lado, nunca deverá ser efectuado qualquer lançamento contabilístico
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
facto; III - O legislador estabeleceu um sistema de não correspondência absoluta entre os custos contabilísticos e os custos dedutíveis para efeitos fiscais, baseada na relação de dependência parcial entre ... direito fiscal; IV - A irregularidade resultante da falta de documentos de suporte aos registos contabilísticos é suprível em processo judicial através da prova dos montantes registados; V - No regime