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Relator: RIBEIRO MENDES
direito a produção de prova. Tal não significa, porem, que o direito subjectivo a prova implique a admissão de todos os meios de prova permitidos em direito, em qualquer tipo ... valor da indemnização, no recurso dela interposto a impugnação do quantum indemnizatorio implicara uma prova pericial exigente. Estando em causa a fixação do valor do bem ou direito expropriados
Relator: NUNES DE ALMEIDA
direito à produção de prova. Tal não significa, porém, que o direito subjectivo à prova implique a admissão de todos os meios de prova permitidos em direito, em qualquer tipo ... valor da indemnização, no recurso dela interposto a impugnação do quantum indemnizatório implicará uma prova pericial exigente. Estando em causa a fixação do valor do bem ou direito expropriados
Relator: TAVARES DA COSTA
atinja o seu justo valor, atraves dos poderes cognitivos e de livre apreciação da prova pericial pelo julgador, vedando o integral ressarcimento do dano suportado pelo expropriado, violando, nessa medida
Relator: RIBEIRO MENDES
procedeu a analise das proibições da prova em geral, reconhecendo que o direito de acesso a justiça comportava o direito a produção de prova, mas ressalvando a ideia ... prova testemunhal constante do n. 2 do artigo 73 do Codigo das Expropriações de 1976 possuia justificação racional, nomeadamente dada a importancia da arbitragem e da prova pericial na fase
Relator: RIBEIRO MENDES
Tribunal so pode conhecer das irregularidades relativamente aquelas sobre as quais se provou ter havido protesto e serem susceptiveis de influir no resultado geral da eleição. V - Carecem de capacidade ... devia deliberar, permitindo ao eleitor votar acompanhado, sem fundamentar a sua decisão num juizo pericial oficial. VII - A decisão da mesa sobre a admissibilidade do voto não prejudica qualquer
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 707/2026 Processo n.º 994/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 706/2026 Processo n.º 864/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
prova testemunhal no sentido de que a prova testemunhal nunca é suficiente e de que, em consequência, é necessário que seja confirmada pela prova documental ou pela prova pericial ... afirmou, em abstracto, que a prova testemunhal fosse insuficiente ou que a prova testemunhal tivesse de ser confirmada por prova documental ou por prova pericial — em vez de afirmar
Relator: António José da Ascensão Ramos
todos do CPP, quando interpretados no sentido de «admitir que prova testemunhal possa substituir prova pericial técnico-científica em matérias que exigem conhecimentos especializados, designadamente quanto à autoria de assinaturas ... sentido de não exigir que o tribunal assegure ao arguido efetiva possibilidade de produzir prova essencial à sua defesa e de contrariar a versão da acusação [sic]. Em todos
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 588/2026 Processo n.º 103/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 560/2026 Processo n.º 164/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
capacidade cognitiva e volitiva para as compreender e cumprir, designadamente sem realização de prova pericial requerida para esse efeito». Contudo, o Tribunal da Relação de Guimarães não extraiu do preceito ... tinha «capacidade cognitiva e volitiva para as compreender e cumprir, designadamente sem realização de prova pericial requerida para esse efeito». O que ali se decidiu foi, aliás, precisamente o contrário
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
menor; a divergência entre o seu relato em julgamento e em inquérito; a prova documental que infirmava a versão acolhida; a ausência de qualquer elemento de coação, ameaça ou limitação ... contradições objetivas do depoimento da menor, não confrontou a prova documental junta aos autos, não ponderou a prova pericial, não avaliou a ausência de coação ou de limitação da liberdade
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
internos para serem submetidos a exame pericial (análises de sangue, urina, pelos, unhas, biopsias, etc.) Resta assim concluir que a realização de exame pericial à voz do arguido, através ... exposto, improcede a arguição das nulidades e inconstitucionalidades suscitadas pelo arguido, quanto à prova pericial à voz do arguido." 3o - Mais decidiu a propósito de outra inconstitucionalidade suscitada pelo Recorrente
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 469/2026 Processo n.º 584/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
Questões de facto mal apreciadas (com violação de prova pericial e testemunhal); c) Omissão de pronúncia sobre responsabilidade do proprietário do veículo; d) E contradição com Jurisprudência dominante. 11. Tudo
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
quando interpretado no sentido de que o tribunal pode divergir das conclusões de relatório pericial, em prejuízo do arguido, sem ter de o fundamentar, apenas aludindo, de forma genérica ... agressões de que se queixou, apesar do teor do relatório. 63. Tratando-se de prova pericial, o tribunal, e porque não tem conhecimentos técnicos na área, não pode apreciá
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
Código Penal (CP) e da ponderação como prova de um relatório pericial que não era o seu, mas, o de sua mãe, Juvania Cancelinha, também assistente nos mesmos autos ... não verificação, em seu entender, de erro notório na apreciação da prova, no que concerne ao relatório pericial e ao relatório médico junto com o requerimento de abertura da instrução
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
Deve, pois ser declarado o vício de erro notório de apreciação da prova e dados como não provados os factos relativos a agressões imputadas ao Recorrente na pessoa do Assistente ... nunca se concluiu o referido relatório pericial. 16. O Tribunal não cuidou de ordenar que fosse completado e terminado o relatório pericial efetuado na pessoa do Assistente B., tendo retirado
Relator: Afonso Patrão
eletrónico ou termo de reconhecimento, desacompanhado do documento material reconhecido e sem suporte em prova pericial conclusiva, pode ser qualificado como “documento” penalmente relevante ou equiparado a documento autêntico, bastante ... eletrónico ou termo de reconhecimento, desacompanhado do documento material reconhecido e sem suporte em prova pericial conclusiva, pode ser qualificado como “documento” penalmente relevante ou equiparado a documento autêntico, bastante