TRCcitado por 19
4857/07.6TBVIS.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova pericial destina-se, como qualquer outra prova, a demonstrar a realidade dos enunciados de facto produzidos pelas partes (artº 341º do Código Civil). Aquilo que a singulariza
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova pericial destina-se, como qualquer outra prova, a demonstrar a realidade dos enunciados de facto produzidos pelas partes (artº 341º do Código Civil). Aquilo que a singulariza
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
apreensão dos factos probandos reclamarem determinados conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos estaremos perante prova pericial. iii) a Inspecção Geral de Jogos não é uma entidade pública a quem o instituto ... nessa qualidade ser apreciado o seu contributo probatório nos autos, não constituindo nesta medida prova proibida, mas sim prova livremente apreciada pelo tribunal. v) o princípio in dubio
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
valor da prova pericial civil, contrariamente ao que acontece com a prova pericial penal não vincula o critério do julgador. 2 -. Porém convém não esquecer o peculiar objeto da prova ... pericial: a perceção ou averiguação de factos que reclamem conhecimentos especiais que o julgador comprovadamente não domina. 3 – E assim se os dados de facto pressupostos estão sujeitos à livre
Relator: JORGE GONÇALVES
razões de ciência reveladas ou extraídas das provas administradas, a razão de determinada opção relevante por um ou outro dos meios de prova, os motivos de credibilidade dos depoimentos ... convicção» (acórdão de 16 de Março de 2005, processo:05P662, www.dgsi.pt). IV. - A prova pericial é valorada pelo julgador a três níveis: quanto à sua validade (respeitante à sua regularidade
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: CARLOS QUERIDO
técnica ou científica, eventualmente baseada noutros meios de prova divergentes, de igual ou superior credibilidade. 2 A liberdade da apreciação da prova realiza-se na sua ponderação racional e criticamente ... mais o laudo maioritário, não só por ser subscrito por uma maioria do colégio pericial (critério que, de per se, já seria de considerar), mas também por essa maioria estar
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
processos de expropriação a prova pericial assume uma importância central, pois as perguntas a que importa responder exigem conhecimentos técnicos altamente especializados, que o Julgador, por natureza, não domina
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
relatório pericial, ou, ainda, falta de fundamentação devida das conclusões. III) - Destinando-se a prova pericial, em processo civil, à percepção ou apreciação de factos que reclamem conhecimentos especiais ... prova, que permite ao Tribunal preferir o resultado da primeira em relação ao da segunda. VI) - Para a prova da genuinidade da assinatura constante de um documento, não existe prova
Relator: MANUEL BARGADO
Sendo o específico objeto da prova pericial a perceção ou averiguação de factos que reclamem conhecimentos especiais que o julgador comprovadamente não domina, haverá de reconhecer-se à prova pericial ... prova, maxime da prova testemunhal. II - Se os dados de facto pressupostos estão sujeitos à livre apreciação do juiz, já o juízo científico que encerra o parecer pericial, só deve
Relator: JOSÉ AMARAL
distintos e inconfundíveis, quanto aos respectivos pressupostos e finalidades, a reclamação contra o relatório pericial e o pedido de realização de segunda perícia. 2) A segunda perícia referida nos artºs ... Embora o critério de decisão sobre a indicação e produção de meios de prova seja essencialmente o da própria parte, pode vedar-se a sua iniciativa no caso de impertinência
Relator: AZEVEDO MENDES
prova pericial, o juízo dos peritos pode ser afastado pelo tribunal, no exercício dos poderes de livre convicção do juiz, embora a divergência deva ser fundamentada. II – Para a qualificação
Relator: ANABELA RUSSO
processo judicial tributário compete ao juiz examinar se é legalmente permitida a produção da prova pericial requerida pelas partes em face das normas que disciplinam a admissibilidade desse meio ... não com fundamento na susceptibilidade de essa prova poder ser realizada por qualquer outro meio designadamente, prova testemunhal. II - A prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação
Relator: ANA BARATA BRITO
Revela erro notório na apreciação da prova a sentença que apresenta como provados factos da acusação contra resultados da prova pericial e suportados apenas em prova indirecta
Relator: VASQUES OSÓRIO
desfavorável ao agente, o considerou provado ou, inversamente, tendo ficado na dúvida sobre a verificação de determinado facto favorável ao agente, o considerou não provado. III - Perante duas versões opostas ... valoração probatória que fez com as declarações de arguida e de assistente, com a prova pericial e com a prova documental e concluiu, que a versão que correspondia à realidade
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
mesmo campo de conhecimento material objecto do juízo pericial para afastar este, não é uma excepção à livre apreciação da prova, mas uma regra qualificada desta. II - A presunção
Relator: TELES PEREIRA
processo de inventário, a remissão para o regime geral respeitante à prova pericial decorrente do artigo 1369º do CPC, significa a possibilidade de existência (neste processo) de uma segunda perícia
Relator: FERNANDO CHAVES
valor da prova pericial é acrescido em relação aos outros meios na medida em que «[o] juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume-se subtraído à livre ... sendo certo que nenhum elemento de prova foi apresentado ao tribunal a quo que lhe permita divergir do juízo contido no relatório pericial. III - No que respeita aos elementos subjectivos
Relator: VASQUES OSÓRIO
através dos procedimentos e meios de análise de que normalmente dispõe. No fundo, a prova pericial permite ao juiz suprir a sua falta de específicos conhecimentos científicos ou artísticos, auxiliando ... concretos, e ao admitir, como possibilidade ou hipótese, as duas ‘causas’ apontadas, a prova pericial tornou-se inconclusiva. VII - Produzida a prova, se no espírito do juiz subsiste um estado
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. Quer no artigo 62.º da CRP quer no artigo 1310
Relator: HELDER ROQUE
Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de prova, sendo ele que capta e aprecia os factos, o técnico que elabora o parecer, no âmbito do estipulado