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Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV, do Júri do concurso para professor catedrático, farão parte: a) Professores catedráticos da disciplina ou grupo de disciplinas a que se refere ... júri professores estrangeiros de reconhecido mérito na área da disciplina ou grupo de disciplinas para que o concurso foi aberto. V- O Júri do concurso para professor catedrático não pode
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
estabelecimentos de ensino superior universitário nos concursos para recrutamento de vagas de professor catedrático terão de ter e levar em consideração o regime legal decorrente daquele ... ECDU o júri do concurso documental para o provimento de uma vaga de professor catedrático deve ser integrado por professores catedráticos da disciplina ou grupo de disciplinas
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos termos conjugados dos artigos 25º, nº 2 e 20º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei nº 448/79 ... 19/80, de 16 de Julho), deve ser emitido sobre o relatório apresentado pelos professores auxiliares, acerca da sua actividade científica e docente, com vista à sua nomeação definitiva nessa categoria
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
concursos para professores catedráticos e associados destinam-se a averiguar o mérito da obra científica dos candidatos, a sua capacidade de investigação e o valor da actividade pedagógica já desenvolvida ... ordenação dos candidatos ao concurso para professor catedrático tem por fundamento o mérito científico e pedagógico do curriculum vitae de cada um deles; e III. A “qualidade humana”, o “carácter
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
divulgação atempada do sistema de classificação final nos concursos para provimento de lugar de professor catedrático. 2. Cabe à Entidade Demandada e ao Contra-Interessado o ónus da prova ... Carreira Docente Universitária. 3. Não se tendo feito prova de que, no concurso para professor catedrático na área de Física – Meteorologia/Mecânica dos Fluidos, os membros do Júri eram professores
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV, ao concurso para recrutamento de professores catedráticos poderão apresentar-se, entre outros, professores associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ... menos, três anos de efectivo serviço docente na categoria de professor associado ou na qualidade de professor convidado, catedrático ou associado. II- A área de psicologia configura-se como sendo
Relator: CORREIA DE MESQUITA
Exarado no diploma de provimento e no termo de posse de um professor catedratico que foi dado cumprimento aos ns 1, 2 e 3 do artigo 25 do Decreto ... elaborado quer o Conselho Cientifico tenha aprovado a proposta de nomeação definitiva do professor catedratico quer a tenha rejeitado; 8 - Esse parecer deve referir o resultado da votação e sumariar
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV. II. No que respeita aos concursos para professor catedrático ou associado temos que do ECDU resulta um enunciado de regras especiais que definem ... pelo artº 85º do mesmo diploma legal, as deliberações relativas ao provimento definitivo de professores catedráticos e associados, bem como as respeitantes ao recrutamento e renovação dos contratos do restante
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
envolvem uma livre apreciação; I.4-exigir-se que do aviso de abertura de um concurso para professor catedrático constem “itens ou parâmetros pelos quais se vai aferir, em cada método de selecção ... princípios constitucionais da imparcialidade, da transparência e da isenção; I.5-a especificidade do recrutamento de professores catedráticos é reconhecida pela garantia constitucional de autonomia universitária prevista no artigo 76º/2
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
46º do ECDU o júri do concurso para professor associado será constituído, por regra, por professores catedráticos da disciplina ou grupo de disciplinas a que o concurso respeita afectos ... parte desse mesmo júri, pelos menos, dois professores de outras universidades. II. Só não sendo possível constituir o júri com professores catedráticos da mesma ou de outras universidades
Relator: MIGUEL CAEIRO
professores agregados da Faculdade de Medicina de Lisboa que tiverem feito a agregação em alguma ou algumas das dificuldades de certo ... grupo podem ser admitidos ao concurso de provas publicas para provimento do lugar de professor catedratico de qualquer disciplina compreendida nesse grupo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
vaga de professor associado da Secção Autónoma de Engenharia das Ciências Agrárias da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, deve integrar pelo menos um professor catedrático da disciplina
Relator: João Beato de Sousa
violação do princípio da igualdade quando em concurso de provimento para uma vaga de professor catedrático se adoptam critérios de admissão dos candidatos diferentes dos que anteriormente vinham sendo adoptados
Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela
matérias em causa nada impõe ou justifica que atentas as funções de professor catedrático, a coordenação do grupo científico para efeitos de integração em comissão coordenadora do Conselho Científico
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
referência a uma disciplina concreta ou grupo de disciplinas. II. Nos concursos documentais para professores catedráticos e associados regulados pelos arts. 38º e ss. do DL n.º 448/79 não
Relator: Antero Pires Salvador
FAUP que, por sua vez, se baseia no Parecer elaborado por dois Professores catedráticos do CC - assim assumindo os respectivos fundamentos -, onde constam expressos os motivos pelos quais se concluiu
Relator: Helena Canelas
júri de um concurso documental aberto por uma universidade para um lugar de professor catedrático usa, na apreciação dos currículos dos candidatos, métodos avaliativos próprios e autónomos, usando por vezes
Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
para o interesse público já que estando em causa o preenchimento dum lugar de professor catedrático e não havendo motivo de grande preocupação sobre a idoneidade do contra-interessado para
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Nos termos do Art. 83°, n° 4, al. a) do ECDU
Relator: ANA BACELAR CRUZ
apesar de em grande parte imperceptíveis se pediu que fossem transcritas, das declarações do professor Catedrático JB, testemunha de acusação, prestadas a 9.11.2009 de 15.53.21 a 16.44.06, de minutos ... estão erradas e falhas de rigor. XLI- Foram arroladas como testemunhas as individualidades (os professores catedráticos Eng. JB e Eng. FB) que procederam a tal segunda perícia, Todavia, o douto