Tribunal Central Administrativo Norte
01300/06.1BEPRT
- Data
- 2007-10-04
- Relator
- Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela
- Meio processual
- Impugnação Urgente - Contencioso Eleitoral (CPTA) - Recurso Jurisdicional
- Decisão
- Negar provimento ao recurso, manter a sentença recorrida excepto na parte em que condena o recorrente nas custas.
- Votação
- Unanimidade
- Emitente
- TAF do Porto
Sumário
Quer pelas disposições legais quer pela própria natureza e razão de ser das matérias em causa nada impõe ou justifica que atentas as funções de professor catedrático, a coordenação do grupo científico para efeitos de integração em comissão coordenadora do Conselho Científico da Faculdade de Economia do Porto não possa ser atribuída a quem não tenha esta categoria.* * Sumário elaborado pelo Relator
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