60 resultados
Relator: MONTEIRO DINIZ
tão só da imputação à conduta do agente de um risco objectivo. III - A perigosidade pressuposta, pelo legislador no crime de contrabando de circulação não envolve qualquer inversão do ónus ... apenas separa a punibilidade da conduta da lesão efectiva de um bem
Relator: RIBEIRO MENDES
tipo legal do crime (ou que constituem os pressupostos de medida de segurança), bem como tipificar as penas (ou medidas de segurança). Este principio impõe que a norma incriminatoria seja ... recurso a analogia para qualificar o facto como crime, definir um estado de perigosidade, ou determinar a pena ou medida de segurança que lhes corresponda. IV - So cabe recurso para
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 644/2026 Processo n.º 494/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 622/2026 Processo n.º 783/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 467/2026 Processo n.º 706/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 323/2026 Processo n.º 1204/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 263/2026 Processo n.º 7/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 201/2026 Processo n.º 875/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
obstante no caso concreto, o tribunal Recorrido (STJ) ter concluído - e a nosso ver bem - pela não verificação da referida al. h) do art. 132º nº 2 do C. Penal ... acórdão do tribunal a quo. X. Ao invés de se concluir - sem mais - pela perigosidade do meio empregue (veiculo automóvel), necessário seria analisar, no caso concreto, se o arguido agiu
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
trata-se de um Bipolar tipo II com elevados indícios de perigosidade. Ser culposo ou não, não está bem apurado, pois parte parece consciente e suscetível de juízo de censura
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1145/2025 Processo n.º 747/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 1147/2025 Processo n.º 1167/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 1134/2025 Processo n.º 1384/2025 Plenário Relator: Conselheiro João Carlos
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
Pelo que falece a violação/nulidade (?) invocada, nesta parte, e bem assim, a suscitada inconstitucionalidade dos artigos 7º, 15º ... comportamento em meio prisional revelem, fundamentadamente, perigosidade incompatível com afetação a qualquer outro regime de execução. 2 - É suscetível de revelar a perigosidade referida no número anterior: a) A indiciação
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 967/2025 Processo n.º 153/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO N.º 972/2025 Processo n.º 683/2025 3.ª Secção Relatora
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 891/2025 Processo n.º 1119/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 672/2025 Processo n.º 1028/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro (Conselheiro José Teles Pereira)
ACÓRDÃO Nº 582/2025 Processo n.º 272/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 579/2025 Processo n.º 539/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro