82 resultados nos descritores e sumários
Relator: SOFIA DAVID
Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15-03, que as funções docentes distinguem-se das exercidas em áreas técnicas específicas e não são equiparáveis. As primeiras são exercidas por docentes ... necessariamente de referir-se a contratos celebrados por docentes, para o exercício de funções docentes. Ali não cabem os contratos celebrados com pessoal técnico especializado para a formação
Relator: ELIANA PINTO
contagem do prazo da impugnação contencioso VIII - Importa proceder à interpretação do conceito indeterminado “funções docentes em pelo menos 365 dias”, nos últimos 6 anos escolares, constante artigo ... 132/2012, de 27 de junho. Basta que tenha exercido funções docentes, independentemente da carga horária, em 365 dias? Ou a interpretação adequada a fazer é relacionar este “serviço docente prestado
Relator: António Xavier Forte
I)- No prazo de 30 dias contados a partir da data da
Relator: António Vasconcelos
Outubro, de dois requisitos de verificação comulativa: a) - O exercício efectiva de funções docentes; b) - Que o curso se reflita directamente no desempenho dessas ... funções. 2 - No que respeita ao exercício efectivo de funções - art.º 38.º al. c) do DEc-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro (Estatuto da Carreira Docente
Relator: BENJAMIM BARBOSA
violador do princípio de igualdade o indeferimento de um pedido de acumulação de funções docentes, com o argumento de ter sido deferido noutras situações, se entre estas e aquela
Relator: Xavier Forte
I)- O Despacho Conjunto nº 335/98 , de 14-05 , clarificando o que
Relator: MARIA HELENA FILIPE
sido estribada na matéria assente a temporalidade ou permanência das necessidades da contratação dos docentes em apreço, conduziu a uma errada formulação por parte do Tribunal que contaminou o juízo ... Contrato de Trabalho em Funções Públicas, como a Lei nº 35/2014, de 20 de Junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, não fazem menção alguma quanto
Relator: José Maria Pina de Figueiredo Alves
Relator: Rui Pereira
artigo 9º do DL nº 29/2001]. V – Quer o contrato administrativo de serviço docente, quer o contrato administrativo de provimento, quer o contrato de trabalho a termo certo constituem formas ... quadros, com a única especificidade daquele se destinar a assegurar o exercício transitório de funções docentes [cfr. artigos 15º e 18º do DL nº 427/89, de 7/12
Relator: Xavier Forte
selecção normal e obrigatório do pessoal docente é o concurso e o desempenho de funções docentes pode ser assegurado em regime de contrato de provimento , quando haja conveniência em confiar ... docente do ensino secundário , desde que prestada na totalidade , de 20 horas semanais , o pessoal docente dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do secundário pode exercer funções
Relator: Teresa de Sousa
excepcional, reportando-se apenas, em termos de equiparação a serviço efectivo em funções docentes, para efeitos de progressão na carreira, ao tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar ... categoria de monitor de infância não pode ser equiparado a serviço efectivo em funções docentes
Relator: HELENA AFONSO
eficácia da decisão que indeferiu o pedido apresentado pelo Requerente de acumulação das funções de docente no IP... e de presidente da Direção do Instituto ……………. (doravante designado
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
setembro de 2006 apenas são considerados os períodos correspondentes ao exercício efetivo de funções docentes em regime de monodocência, incluindo o tempo de exercício de cargos de direção executiva ... tempo de serviço docente efectivo, para efeitos de progressão na carreira docente, os períodos referentes a requisição, destacamento e comissão de serviço para o exercício de funções não docentes, desde
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
docente do ensino superior e estar obrigada à obtenção do grau de doutor, por ser docente do Instituto Politécnico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... docente, estão reunidos os requisitos para poder beneficiar da isenção de propinas, por não ser exigível uma coincidência entre o estabelecimento de ensino em que o docente exerce funções docentes
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
Carreira Docente (cfr. nº 3 do art. 1º do D.L. nº 139-A/90, de 28/4, alterado pelo D.L. nº 1/98, de 2/1). 2. O exercício de funções no CEFA
Relator: ILDA CÔCO
º408/89, de 18 de Novembro, são aplicáveis aos docentes com a categoria profissional de assistente, os quais apenas podem exercer funções em regime de tempo integral e transitam para ... triénio quando, à semelhança dos docentes com a categoria profissional de assistente, tenham exercido funções docentes a tempo integral durante 3 anos. III- Considerando que a legislação anterior ao Regime
Relator: António Vasconcelos
exercício de funções docentes numa Câmara Municipal, na qualidade de professora profissionalizada contratada de Educação Física, com vista a coadjuvar o professor titular de uma turma do 1º ciclo ... estes "técnicos", ainda que professores de Educação Física no exercício das funções em causa, apenas vão coadjuvar o docente titular da turma numa área específica, não assumindo a responsabilidade
Relator: Xavier Forte
escalões da carreira docente depende do decurso do tempo de serviço efectivo prestado em funções docentes , da avaliação do desempenho e da frequência com aproveitamento de módulos de formação, sendo
Relator: MARIA HELENA FILIPE
Salientamos que quando não ocorra o exercício ininterrupto de funções docentes, para se verificar da manutenção da inscrição na CGA da Recorrida, conferido que estava que até 1 de Janeiro ... atinente à respectiva contratação docente na qual a Recorrida não teve qualquer intervenção. III. Assim, os funcionários inscritos na CGA que interromperam o exercício de funções públicas, mas às mesmas
Relator: João Berato de Sousa
carreira docente faz-se por decurso de tempo de serviço efectivo prestado em funções docentes, por avaliação do desempenho e pela frequência com aproveitamento de módulos de formação, produzindo efeitos