TCASsó sumário
370/22.0BEALM
Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
I - Não tendo o recorrente especificado os concretos meios probatórios, constantes do
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Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
I - Não tendo o recorrente especificado os concretos meios probatórios, constantes do
Relator: SOFIA DAVID
impugne a decisão relativa à matéria de facto, a necessidade de especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios ... realizada, que impunham decisão, sobre os pontos da matéria de facto impugnados, diversa da recorrida; III – A alegação genérica para os documentos constantes do PA não cumpre as exigências
Relator: João António Valente Torrão
proveitos sujeitos a imposto. 2. Limitando-se a recorrida a alegar e provar factos genéricos que não demonstram nem a necessidade daquela venda fora da Bolsa, nem naquela data
Relator: João António Valente Torrão
contribuinte, relativamente à matéria tributável apurada por métodos indiciários pela fiscalização tributária, apenas provou factos genéricos que não permitem determinar concretamente outra matéria tributável através da qual se possa concluir
Relator: João António Valente Torrão
contribuinte, relativamente à matéria tributável apurada por métodos indiciários pela fiscalização tributária, apenas provou factos genéricos que não permitem determinar concretamente outra matéria tributável através da qual se possa concluir
Relator: João António Valente Torrão
contribuinte, relativamente à matéria tributável apurada por métodos indiciários pela fiscalização tributária, apenas provou factos genéricos que não permitem determinar concretamente outra matéria tributável através da qual se possa concluir
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
conjunto, ou seja, a impugnação não tem de ser feita facto por facto, individualizadamente, podendo ser genérica, cfr. artº 574º nº 2 CPC. 5. A impugnação dos factos constitutivos alegados
Relator: BENJAMIM BARBOSA
autor que demanda uma certa tutela jurisdicional, enquanto a segunda corporiza as razões de facto que justificam o pedido dessa tutela. (vii). O âmbito do conhecimento da matéria da causa ... indicação especificada dos factos constitutivos desse mesmo direito, não bastando uma indicação genérica. (viii). A prova dos factos constitutivos do direito recai sobre aquele que o arroga, enquanto a prova
Relator: Fonseca da Paz
situação de facto consumado, quando, se não for decretada a intimação para abstenção da prática de um acto de AIM de medicamentos genéricos, a acção principal tendente a obter
Relator: JOAQUIM CONDESSO
serve de fundamento ao efeito jurídico pretendido, não bastando a indicação vaga ou genérica dos factos em que o autor fundamenta a sua pretensão para que se verifique o preenchimento
Relator: JOSÉ CORREIA
competentes, que define o "quantum" a exigir ao contribuinte (liquidação), ou as situações de facto definitivas de que depende a determinação do mencionado "quantum" (matéria colectável ou valores patrimoniais) - alegadamente ... serve de fundamento ao efeito jurídico pretendido, não bastando a indicação vaga ou genérica dos factos em que o autor fundamenta a sua pretensão para que se verifique o preenchimento
Relator: JORGE PELICANO
danos que a Recorrente diz ter sofrido foram identificados na P.I. de forma genérica, sem terem sido individualizados com o necessário grau de detalhe e concretização. II. O Tribunal ... convidar a Recorrente a vir aperfeiçoar a P.I., a fim de concretizar os factos ali genericamente alegados
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
Tribunal Central Administrativo, não se destina a que este tribunal reaprecie global e genericamente os factos e a prova valorada em 1.ª instância, razão pela qual, se impõe
Relator: SOFIA DAVID
decisão. II - Se o Recorrente impugna a decisão relativa à matéria de facto remetendo genericamente para todos os documentos que fez juntar ao processo, sem especificar concretamente quais provavam cada ... alegações que diz feitas na PI e que alega que não foram vertidas nos factos, incumpre o ónus decorrente do artigo 685.º-B, do CPC. III - Da aplicação conjugada
Relator: JORGE PELICANO
não admite a impugnação genérica da matéria de facto fixada na sentença. II - O Tribunal, na fixação da matéria de facto, não tem de atender a todos os factos alegados
Relator: BENJAMIM BARBOSA
Não se verifica insuficiência da matéria de facto considerada provada na sentença recorrida quando esta contém todos os elementos factuais que permitem a aplicação das várias soluções jurídicas plausíveis ... demais contribuintes do mesmo sector de actividade, não pode ser encarada como uma orientação genérica, por lhe faltar as características da generalidade e abstracção. 3. O conceito
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Constando da matéria de facto asserções conclusivas, genéricas ou matéria de direito, pode o Tribunal de recurso, ainda que oficiosamente, considerá-las não escritas; II - Impõe-se a rejeição
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
está perante um segundo ou novo julgamento de facto, porquanto, tal possibilidade de conhecimento está confinada aos pontos de facto considerados incorretamente julgados e desde que cumpridos os pressupostos fixados ... pretender-se pô-la em crise através de indicações parcelares ou referências genéricas. VII. Os factos são aqueles que constam como provados nos autos, sendo com base neles fixado
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
está perante um segundo ou novo julgamento de facto, porquanto, tal possibilidade de conhecimento está confinada aos pontos de facto considerados incorretamente julgados e desde que cumpridos os pressupostos fixados ... pretender-se pô-la em crise através de indicações parcelares ou referências genéricas. VII. Os factos são aqueles que constam como provados nos autos, pelo que, quaisquer outros não podem
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
execução do acto, não bastando a mera invocação de expressões vagas e genéricas, irredutíveis a factos a apreciar objectivamente. III - Não se pode considerar verificado o aludido requisito