AT-IV
Informação vinculativa n.º 28879
Enquadramento de atividades da Categoria B
653 resultados
Enquadramento de atividades da Categoria B
Importação - Opção pelo pagamento na declaração periódica
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Alienação onerosa de imóvel destinado a HPP e reinvestimento em HPP
Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas
Alienação onerosa de imóvel ao Estado para construção de parque urbano
Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n
Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem
Enquadramento em sede de IVA na aquisição intracomunitária de embarcação destinada à
Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x
Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria
Distribuição de seguros - Call center e back office
Regime da neutralidade fiscal (artigo 38º Código do IRS) - Transmissão da totalidade
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa
Óculos com lentes com graduação/ou não que utilizam tecnologia integrada de
Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro
Retenção na fonte-Compra de madeiras e diversos serviços associados,designadamente o
Operação de Entrada de Ativos - regime de neutralidade fiscal