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Relator: ALVES CORREIA
capitães oriundos da Escola Central de Sargentos e do Instituto Superior Militar, não e arbitraria e irrazoavel, antes encontra fundamento material bastante na maior preparação profissional dos capitães oriundos
Relator: RAUL MATEUS
I - Embora o recorrente tenha suscitado a inconstitucionalidade das normas dos artigos
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 634/2026 Processo n.º 33/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 548/2026 Processo n.º 427/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano (Conselheira Joana Fernandes Costa) A
ACÓRDÃO Nº 463/2026 Processo n.º 620/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 239/2026 Processo n.º 831/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 238/2026 Processo n.º 364/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 168/2026 Processo n.º 779/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 161/2026 Processo n.º 1122/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 785/2025 Processo n.º 881/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO N.º 676/2025 Processo n.º 379/2024 Plenário Relator: Conselheiro Carlos
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro (Conselheiro José Teles Pereira)
ACÓRDÃO Nº 582/2025 Processo n.º 272/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
artigo 155.º, sob a epígrafe de “Valorização Profissional”, dispõe o seguinte: “1 - Com vista à sua valorização profissional e prestígio da instituição, o militar da Guarda pode frequentar qualquer ... conferidos no presente artigo cessam quando o militar não conclua com aproveitamento o ano escolar ao abrigo de cuja frequência beneficiou dos mesmos. 6 - No ano letivo subsequente àquele
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO N.º 555/2025 Processo n.º 1088/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 451/2025 Processo n.º 93/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 396/2025 Processo n.º 1020/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis
ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 219/2025 Processo n.º 1062/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO N.º 109/2025 Processo n.º 101/24 2.ª Secção Relator
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 47/2025 Processo n.º 1019/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira