235 resultados

1. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30320

   Taxa de IVA - Produto de panificação à base de cereais e sementes

   • Taxa de IVA
   • Produto de panificação à base de cereais e sementes, designado comercialmente por «XXX: Cereais e Sementes 310g(8x39g)»
2. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30185

   Taxa de IVA aplicável - Trigo bulgur

   • Taxa de IVA aplicável
   • Trigo bulgur
3. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30115

   Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos

   • Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada pelas sociedades incorporadas
4. AT-IV2026-07-01

   Informação vinculativa n.º 29093

   Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida

   • Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
5. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
6. AT-IV2026-06-26

   Informação vinculativa n.º 29455

   Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de

   • Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de vida
7. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29988

   Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia

   • Isenção n.º 1 artigo 9.º
   • Especialista em física médica
   • Braquiterapia
8. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29233

   Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa

   • Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa Municipal, ao abrigo de contrato de mandado celebrado entre ambos, de quantia no pagamento da qual esta foi condenada por sentença arbitral
9. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29896

   Regime de grupos de IVA

   • Regime de grupos de IVA
10. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29812

    Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA

    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
11. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29853

    Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

    • Refaturação de seguro
    • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
12. AT-IV2026-04-30

    Informação vinculativa n.º 29755

    Taxa de IVA aplicável - Casca de amêndoa

    • Taxa de IVA aplicável
    • Casca de amêndoa
13. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 28995

    Regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11

    • Regime de bens em circulação
    • Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho
    • Bens objeto de prestações de serviços
14. AT-IV2026-03-24

    Informação vinculativa n.º 29573

    Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido

    • Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido
15. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29478

    Taxas - Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana

    • Taxas
    • Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana
16. AT-IV2026-02-13

    Informação vinculativa n.º 29502

    Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio

    • Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio
17. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29350

    As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou

    • As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou reabilitação de equipamentos de utilização coletiva de natureza pública, localizados em áreas de reabilitação urbana (áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e outras) delimitadas nos termos legais, ou realizadas no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional
18. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29266

    Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura

    • Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura
19. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29225

    Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)

    • Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)
20. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 28432

    Prémios de produtividade

    • Prémios de produtividade