TCANsó sumário
02364/12.4BEPRT-S1
Relator: Luís Migueis Garcia
antes, segundo essa mesma alegação, apenas “retratam a continuidade de verificação dos elementos tipo (….) já enunciados na Petição Inicial”. * *Sumário elaborado pelo relator
136 resultados nos descritores e sumários
Relator: Luís Migueis Garcia
antes, segundo essa mesma alegação, apenas “retratam a continuidade de verificação dos elementos tipo (….) já enunciados na Petição Inicial”. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: Moisés Rodrigues
são, para efeitos deste artigo, os factos que integram em conjunto todos os elementos de um tipo de ilícito e de um tipo de culpa de um determinado crime ... gravidade, indiquem por si só a susceptibilidade de vir a integrar os elementos do tipo de ilícito de crimes desta natureza; III - Não é susceptível de vir a integrar
Relator: Moisés Rodrigues
são, para efeitos deste artigo, os factos que integram em conjunto todos os elementos de um tipo de ilícito e de um tipo de culpa de um determinado crime ... gravidade, indiquem por si só a susceptibilidade de vir a integrar os elementos do tipo de ilícito de crimes desta natureza; III - Não é susceptível de vir a integrar
Relator: Margarida Reis
Em face da instrumentalidade do pagamento por contra previsto na alínea a
Relator: Dulce Neto
acto tinha de especificar não só os concretos elementos indiciários disponíveis como demonstrar que eles preenchiam todos os elementos do específico tipo de crime fiscal imputado ao sujeito passivo visado ... substituir-se à AT e ir ele próprio pesquisar se porventura ocorrem os elementos de algum tipo legal de crime fiscal e se o acto pode ser sancionado de acordo
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
refere à existência dos factos que integram os pressupostos da punição e os elementos do tipo legal, bem como dos que respeitam às formas do crime, em quaisquer ações civis ... final do procedimento, assentando o acto impugnado em pressupostos de facto não fundados em elementos probatórios, objetivos e seguros, mas antes em factos controvertidos e incertos, o que, como
Relator: TIAGO MIRANDA
formação do preço da sua proposta, pelo que não ficou demonstrado o segundo elemento do “tipo legal” de impedimento de concorrer previsto na alínea i) do nº 1 do artigo
Relator: Helena Ribeiro
ilícito penal, os factos julgados provados que integram os pressupostos da punição, os elementos do tipo legal e os respeitantes quanto às formas do cometimento do crime, em sentença
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
Neste ponto, a sentença extrapolou de factos genéricos (procedimentos tidos pela impugnante neste tipo de aquisições) factos concretos (as operações concretamente em causa e relativamente às quais não se encontram ... situações discutidas nos autos, sendo que não se vislumbra nos elementos alinhados a virtualidade de permitirem outro tipo de leitura da realidade em apreço, dado que, falta a necessária consistência
Relator: Pedro Vergueiro
contra-ordenação os factos praticados ou omitidos pelo arguido que integram os elementos típicos da contra-ordenação terão de lhe ser imputados (nexo de imputação subjectiva), seja a título ... integra o tipo contra-ordenacional, sendo que é possível considerar verificado o elemento subjectivo do tipo, retirando-o da factualidade dada como assente, pois que, se, como consta da decisão
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
dever praticar, mas outro contrário a norma legal expressa. II. Este tipo objectivo encontra-se limitado por dois elementos subjectivos que o caracterizam e o distinguem: a exigência de dolo ... nº1 alínea b) e 415º do CP/82], o lesado terá de provar elementos factuais integradores do tipo objectivo e subjectivo do crime de prevaricação.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Dulce Neto
qual foi emitido. 5. Os elementos a atender na interpretação desse acto administrativo são constituídos pelos termos da declaração (elemento textual), pelo tipo legal do acto, seus antecedentes procedimentais
Relator: Catarina Almeida e Sousa
legal, atendendo-se primacialmente aos termos da declaração do órgão administrativo (elemento textual), ao tipo legal de acto, aos seus antecedentes procedimentais e às demais circunstâncias em que foi emitido
Relator: Rosário Pais
exigência há de considerar-se satisfeita quando, como no caso sub judice, o elemento essencial do tipo – a falta de pagamento da taxa de portagem pela circulação de veículo automóvel
Relator: Rosário Pais
exigência há de considerar-se satisfeita quando, como no caso sub judice, o elemento essencial do tipo – a falta de pagamento da taxa de portagem pela circulação de veículo automóvel
Relator: Conceição Soares
derrogação tem de especificar não só os concretos elementos indiciários disponíveis, como demonstrar que eles preenchem todos os elementos do específico tipo de crime fiscal que se pretende imputar
Relator: Maria Cardoso
pagamento, pode resultar de uma multiplicidade de circunstâncias, essas circunstâncias não constituem elementos essenciais do tipo, pois que se destinam apenas a concretizar um e o mesmo ilícito, qual seja
Relator: José Augusto Araújo Veloso
tão só, que a factualidade articulada pelo autor integre todos os elementos objectivos e subjectivos do respectivo tipo de crime, ou seja, os elementos factuais do ilícito criminal
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
escala densificada e gradativa com recurso as expressões do tipo “descrição muito detalhada” ou mesmo do tipo “descrição detalhada” dos elementos permite aos destinatários, segundo o critério do homem médio ... descrição da obra e demais elementos enunciados, correspondendo, assim, a primeira situação às propostas que descrevam com muito detalhe ou exaustivamente tais elementos e a segunda àquelas que os descrevem
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
alínea d) do Código de Justiça Militar, face ao que são os elementos integrantes do concreto tipo de ilícito [objectivo e subjectivo] porque no que é tratado nos presentes autos