154 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2012-10-23citado por 2só sumário

   05792/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   inspecção, bem como a sua consequente colaboração, permitindo à inspecção tributária o acesso aos elementos contabilísticos da empresa, demonstra que foi cumprido o disposto no dito artº

   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • REGIME DE SUSPENSÃO DA CADUCIDADE PREVISTO NO ARTº.46, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • POSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO AO TOC DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO AO ABRIGO DO ARTº.49, Nº.1, DO R.C.P.I.T
   • PRINCÍPIO DA COMUNICAÇÃO
   • MERA IRREGULARIDADE SEM EFEITOS INVALIDANTES
2. TCAS2025-04-30só sumário

   1928/12.0BELRS

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   matéria coletável; III- Se a AT tinha, por um lado, ao seu dispor elementos contabilísticos que legitimavam a determinação da matéria coletável de acordo com os elementos constantes na contabilidade

   • MÉTODOS INDIRETOS
   • INCUMPRIMENTO DECLARATIVO IRC E IVA
   • FALTA DE APRECIAÇÃO DE ELEMENTOS CONTABILÍSTICOS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ AT
3. TCAS2018-09-27citado por 4só sumário

   428/13.6BECTB

   Relator: VITAL LOPES

   assente unicamente na verificação e confronto dos valores inscritos nos registos contabilísticos e extra- contabilísticos do contribuinte, ou seja, sobre factos registados na contabilidade. 4. Os erros, omissões ... inexactidões constatados na contabilidade do contribuinte e a sua eventual incongruência com elementos extra – contabilísticos podem ser corrigidos pela AT, observando o ónus probatório que lhe incumbe nos termos

   • IVA
   • EXISTÊNCIAS
   • PRESUNÇÃO LEGAL DE TRANSMISSÃO
   • DEDUTIBILIDADE DOS GASTOS
   • REGULARIZAÇÕES DE IMPOSTO DEDUZIDO
4. TCAS2005-07-05só sumário

   00573/05

   Relator: Casimiro Gonçalves

   Provando-se que a recorrente foi notificada para apresentar os elementos contabilísticos em falta na sua contabilidade e que estes não foram exibidos apesar das sucessivas notificações, não ocorre ... recurso à avaliação indirecta fundamentada na circunstância de que a impugnante não disponibilizou quaisquer elementos contabilísticos e, por isso, não era possível a comprovação e quantificação directa e exacta

   • AVALIAÇÃO INDIRECTA DO LUCRO TRIBUTÁVEL
   • FUNDAMENTAÇÃO
5. TCAS2004-05-11só sumário

   01147/98

   Relator: Dulce Manuel Neto

   credibilidade, não garante que ela espelhe com fidelidade a realidade económica, pois que os elementos contabilísticos podem ficcionar uma realidade que nada tenha a ver com o volume de negócios ... investigação e controlo do lucro realmente obtido com vista a apurar se os elementos contabilísticos estão a ficcionar uma realidade que nada tenha a ver com o real volume

   • IRC
   • MÉTODOS INDICIÁRIOS
6. TCAS2019-10-17só sumário

   831/11.6BELRS

   Relator: BENJAMIM BARBOSA

   liquidações oficiosas, originadas pela falta de entrega das declarações tributárias devidas, mas baseadas em elementos contabilísticos fornecidos pelo contribuinte, deve ser realizada a audiência prévia deste quanto aos elementos

   • FUNDAMENTAÇÃO
7. TCAS2003-06-03só sumário

   07440/02

   Relator: Dulce Manuel Neto

   assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso ao método presuntivo se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que a levaram ... reparos, não garante que ela espelhe com fidelidade a realidade económica, pois que os elementos contabilísticos podem ficcionar uma realidade que nada tenha a ver com o volume de negócios

   • IRC - MÉTODOS INDICIÁRIOS
8. TCAS2020-11-19só sumário

   674/07.1BELLE

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   notificação para exibição da escrita e demais documentos contabilísticos, pode ser efetuada por carta registada, ainda que não se demonstre a impossibilidade da notificação por contacto pessoal, porquanto ... cominações. III-Se a notificação para exibição de escrita e apresentação de demais elementos contabilísticos, endereçada para a Recorrente, veio devolvida com a menção “desconhecido na morada

   • NOTIFICAÇÕES
   • RCPIT
   • RECUSA EXIBIÇÃO ESCRITA
   • MÉTODOS INDIRETOS
9. TCAS2025-06-26só sumário

   551/06.3BELSB

   Relator: ÂNGELA CERDEIRA

   necessário que a AT reúna indícios suficientes capazes de abalar a credibilidade dos elementos contabilísticos. II – Para alcançarmos o verdadeiro sentido de uma sentença, a sua interpretação não pode assentar

   • CUSTOS
   • INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS
   • PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
10. TCAS2022-11-10só sumário

    177/08.7BELRA

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    quantidade e valor das existências em entreposto. III-É impreterível a obtenção de elementos contabilísticos idóneos que permitam segregar as existências por grau alcoólico e grau plato da cerveja

    • IABA
    • ESTATUTO DE PEQUENA CERVEJEIRA
    • CONTABILIDADE DAS EXISTÊNCIAS
    • PERDAS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO
    • DÚVIDA FUNDADA
    • JUROS COMPENSATÓRIOS
11. TCAS2021-06-24só sumário

    1667/17.6BELRA

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    dimanando, igualmente, como não provado que o Inspetor Tributário se recusou a receber os elementos contabilísticos da Impugnante para os anos de 2013 e 2014, então, não tendo a Recorrente

    • IVA
    • DIREITO À DEDUÇÃO
    • ANULAÇÕES
    • DEVOLUÇÕES
    • VALOR TRIBUTÁVEL
    • CONTRAPRESTAÇÃO
12. TCAS2017-05-11só sumário

    04637/11

    Relator: ANA PINHOL

    informáticos, por parte da DGSI, que permitissem a leitura do CD-ROM contendo os elementos contabilísticos solicitados no decurso do procedimento inspectivo, não constitui fundamento que justifique o apuramento

    • IRC
    • MÉTODOS INDIRECTOS
    • MEIOS INFORMÁTICOS
13. TCAS2007-06-26só sumário

    00897/05

    Relator: LUCAS MARTINS

    não tem aderência à realidade, pela verificação de incorrecções, inexactidões e/ou omissões dos seus elementos contabilísticos e, na afirmativa, se, ainda assim, não é possível proceder a tal fixação

    • IRC-RECURSO A MÉTODOS INDICIÁRIOS- PRESSUPOSTOS
    • ÓNUS DA PROVA
14. TCAS2007-05-03só sumário

    01652/07

    Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

    efeitos que com o despacho que autoriza tal extensão foram atingidos e todos os elementos contabilísticos necessários foram colocados à disposição da mesma inspecção; 4. Tendo a liquidação adicional

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • IVA
    • LIQUIDAÇÃO ADICIONAL
    • EXTENSÃO DA INSPECÇÃO
    • FALTA DE AFRONTAR O DECIDIDO
15. TCAS2006-05-03só sumário

    00341/03

    Relator: José Correia

    está também justificado o recurso aos meios de que dispunha- elementos contabilísticos (de 1997 e 1998, na falta de contabilidade quanto aos anos anteriores), bem como dos apanhados mensais registados

    • IMPUGNAÇÃO DE IRC
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO AOS MÉTODOS INDICIÁRIOS
    • ISENÇÃO P. NO ARTº 9º Nº 1 DO CIRC
    • DÚVIDA NOS TERMOS DO ARTº 100º DO CPPT
    • INCUMPRIMENTO DO ARTº 48º Nº 3 DO CIRC QUANTO A "CUSTOS COMUNS E OUTROS" JULGAMENTO POR REMISSÃO
16. TCAS2006-03-28só sumário

    00796/03

    Relator: José Correia

    junção atempada de documentos suficientes, fica claro que a AT utilizou os elementos contabilísticos da impugnante, a qual não logrou tornar mais inteligíveis uma vez que estavam manifestamente mal acondicionados

    • IMPUGNAÇÃO DE IVA
    • NULIDADES DA SENTENÇA E PRINCÍPIO DO PRO ACTIONE
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE CORRECÇÕES TÉCNICAS
17. TCAS1999-10-12só sumário

    1333/98

    Relator: J. Correia

    seguintes condicionalismos:- Externação de elementos por parte do Sr CRF que justifiquem que nas declarações apresentadas figura um imposto inferior ao devido e carência de elementos na escrita comercial ... método tem exactamente por escopo determinar o rendimento real auferido quando os elementos contabílísticos não são fiáveis para tal. V)- E o princípio da igualdade consagrado no artigo

    • IRS
    • MÉTODO PRESUNTIVO DE FIXAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL
18. TCAS2007-11-14só sumário

    01963/07

    Relator: Ascensão Lopes

    sociedade, não tem a virtualidade de traduzir, só por si, desacompanhada de outros elementos, designadamente contabilísticos, a verdadeira situação patrimonial da mesma sociedade, para efeitos de exclusão da culpa

    • LEGITIMIDADE
    • GERENTE
    • EXCLUSÃO DA CULPA
19. TCAS2003-11-11só sumário

    00401/03

    Relator: Francisco Areal Rothes

    probatório às folhas de custeio apresentadas nos autos, já que, tratando-se de elementos extra contabilísticos, deveriam ter sido facultados à inspecção, ou, pelo menos, apresentados em sede de comissão

    • MÉTODOS INDICIÁRIOS
    • ERRO NA QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
    • IVA
20. TCAS2017-02-23citado por 13só sumário

    637/09.2BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência ... destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 3. A acção, enquanto modalidade de título de crédito

    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C
    • ACÇÃO. MODALIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO
    • NOÇÃO DE MAIS-VALIA
    • REGIME DAS MAIS-VALIAS OBTIDAS POR SGPS
    • ARTº.45, DO C.I.R.C., NA REDACÇÃO EM VIGOR EM 2002