TCASsó sumário
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Relator: Cristina Santos
1. As testemunhas prestam depoimento sob a veste de declarações de ciência
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Relator: Cristina Santos
1. As testemunhas prestam depoimento sob a veste de declarações de ciência
Relator: VITAL LOPES
74/1 LGT) a existência de deficiências na declaração ou contabilidade que comprometam fundadamente a sua presumida fiabilidade e credibilidade. 3. Os pressupostos legitimadores da actuação correctiva da AT não ... não permitem ao julgador formar um juízo fundado de falta de credibilidade dos dados declarativos ou da contabilidade do sujeito passivo inspeccionado, o acto de liquidação originado em correcções
Relator: Lucas Martins
Processo Tributário estabelece uma presunção legal , no que toca aos contribuintes que possuam contabilidade organizada segundo a lei comercial e fiscal , de que os dados e apuramentos dela decorrentes são ... Administração Fiscal que tinha de demonstrar , à partida , que a contabilidade do recorrente não merecia credibilidade , pela existência ou ausência de elementos que legitimassem a conclusão de que aquele estava
Relator: JORGE CORTÊS
Perante a dúvida fundada sobre a credibilidade do registo contabilístico do custo (=declaração fiscal do contribuinte), criada pela Administração Fiscal, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar a efectividade ... efectividade do custo, no quadro do processo fiscal, sem embargo da perda de credibilidade da contabilidade gerada pelo acto tributário que desconsiderou o custo. 4) Perante os indícios sérios
Relator: Francisco Rothes
forma de a calcular. IV - Não basta à AT afirmar que a contabilidade do contribuinte não merece credibilidade, antes se lhe exigindo que alegue os factos concretos (ainda que indiciários ... indirectos e, depois, confrontando os resultados obtidos com os declarados, conclua que a contabilidade não merece credibilidade e pela verificação do pressuposto da alínea
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
situações de inexistência e ou irregularidades detectadas na contabilidade, bem como omissão de documentos, incluindo os de suporte à contabilidade cuja credibilidade se põe em causa. II. Tendo a Administração
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
todas as situações de inexistência de documentos, incluindo os de suporte à contabilidade cuja credibilidade se põe em causa. III - Tendo a Administração Tributária recorrido a métodos indiretos para determinação
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
todas as situações de inexistência de documentos, incluindo os de suporte à contabilidade cuja credibilidade se põe em causa. IV. Tendo a Administração Tributária recorrido a métodos indirectos para determinação
Relator: Rosário Pais
suportados por meros documentos internos, isoladamente considerado, não é indício insuficiente para retirar credibilidade à contabilidade, bem como aos dados e registos nela constantes, pese embora se reconheça
Relator: Cristina Travassos Bento
erro ou irregularidade contabilística nem constitui, por si só, indício da falta de credibilidade da contabilidade. V. A análise efectuada às existências finais, que num universo de cerca
Relator: Fernanda Esteves
erro ou irregularidade contabilística nem constitui, por si só, indício da falta de credibilidade da contabilidade. 4. A análise efectuada às existências finais que, num universo de cerca
Relator: Francisco Rothes
Sendo a decisão de tributar por métodos indirectos fundamentada na falta de credibilidade da contabilidade do contribuinte e na impossibilidade de reconstituição directa e exacta da matéria tributável, a pretensão
Relator: ANABELA RUSSO
contabilidade ou escrita se estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal; essa presunção de veracidade e boa- fé cessa se se concluir que aquelas declarações, contabilidade ... preenchido o circunstancialismo legitimador daquela presunção, que verifique se as declarações e contabilidade são merecedoras de credibilidade e, sendo negativa a conclusão a que chegue após essa averiguação, está
Relator: VITAL LOPES
formar também) o juízo da AT quanto à falta de credibilidade dos valores declarados e inscritos na contabilidade da sociedade incorporante. 3. No contencioso tributário, que é de mera anulação
Relator: Vital Lopes
exacta, encontram outra explicação credível que não permite pôr em causa a credibilidade da sua contabilidade na sua globalidade, necessariamente fica comprometida a legitimidade do recurso a tal método
Relator: LUCAS MARTINS
recorra à metodologia indiciária, é que indicie, com foros de credibilidade, que a contabilidade contém omissões e que essas omissões, seja enquanto consideradas no seu conjunto, seja enquanto consideradas parcelarmente
Relator: Aníbal Ferraz
exacta situação patrimonial e o resultado efectivamente obtido”, estando em causa a credibilidade a dar à contabilidade, enquanto registo documental de diversos fluxos da vida de uma empresa, não
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
contabilísticos, a ausência de fluxos financeiros que sustentem os mesmos, abala a credibilidade da veracidade da contabilidade, cabia à impugnante o ónus de provar a subsunção de tais custos
Relator: Francisco Rothes
vigor à data). V - Não basta à AT afirmar que a contabilidade do contribuinte não merece credibilidade, antes se lhe exigindo que alegue os factos concretos (ainda que indiciários ... contabilidade do contribuinte se encontra formalmente correcta, impunha-se-lhe que indicasse de forma clara, precisa e suficiente, por que entendia que ela não merecia credibilidade, designadamente os motivos
Relator: Cristina da Nova
não regularizar ou suprir as faltas ou corrigir as inexatidões, a contabilidade deixa de ter credibilidade, não usufrui da presunção de verdade, ainda que na fase do procedimento de revisão